Julgue Em Verdadeiro Ou Falso As Assertivas Abaixo E Pos

advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, onde também estagiou. É, ainda, professora em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, atuando também tanto como docente como na coordenação dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD – São Paulo). A autora também defendeu Mestrado na Universidade de São Paulo, onde se bacharelou, escrevendo dissertação sobre a mediação como meio de composição das controvérsias…

costumes, jurisprudência e convenções (exemplo: Constituição Inglesa). Salienta Jorge Miranda: "Diz-se muitas vezes que a Constituição inglesa é uma Constituição não escrita (unwritten Constitution). Só em certo sentido este asserto se afigura verdadeiro: no sentido de que uma grande parte das regras sobre organização do poder político é consuetudinária; e, sobretudo, no sentido de que a unidade fundamental da Constituição não repousa em nenhum texto ou documento, mas em princípios não escritos

conceitos e princípios que regulem a matéria. A razão é simples. Em sua maior parte, a legislação representa apenas um elemento instrumental para estruturação e gestão dos serviços, o qual no estudo de outros fundamentos tem de encontrar os seus verdadeiros princípios. [ c) Escalas de observação e aplicação A terceira dificuldade advém da extensão variável em que podemos considerar os fatos e situações concretas a estudar; ou seja, a escala de observação e análise de tais…

imediatamente da leitura de todo o livro, esperamos que os leitores nos consintam esta última palavra: um dos prêmios mais desejados pelos profissionais do livro foi conferido a uma publicação que, desculpem-nos a falta de modéstia, permanecerá como verdadeiro marco da literatura jurídica, apta a contribuir para a formação e o aperfeiçoamento daqueles que, respectivamente, estão a iniciar seus estudos no Direito ou motivados a aprender cada vez mais, a exemplo dos aprendizes como nós.…

moderna. Este assunto está na “ordem do dia” em matéria de atualidade no que se refere ao direito administrativo e ao direito constitucional. Neste sentido: SARMENTO, Daniel (org.). Interesses públicos versus interesses privados. Rio: Lumen Juris, 2005. Abaixo segue um resumo do artigo de Daniel Sarmento, publicado na obra citada e intitulado “Interesses Públicos vs. Interesses Privados na Perspectiva da Teoria e da Filosofia Constitucional”. Principais trechos do artigo: Os…

advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, onde também estagiou. É, ainda, professora em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, atuando também tanto como docente como na coordenação dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD – São Paulo). A autora também defendeu mestrado na Universidade de São Paulo, onde se bacharelou, escrevendo dissertação sobre a mediação como meio de composição das controvérsias civis. Por…

advogada orientadora do Departamento Jurídico do Centro Acadêmico XI de Agosto da USP, onde também estagiou. É, ainda, professora em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas, atuando também tanto como docente como na coordenação dos cursos de pós-graduação da Escola Paulista de Direito (EPD – São Paulo). A autora também defendeu mestrado na Universidade de São Paulo, onde se bacharelou, escrevendo dissertação sobre a mediação como meio de composição das controvérsias civis. Por…

inserido no Código Civil. Ao revés do sistema facultativo do tipo latino (ou católico), em que se admite o matrimônio religioso tal como disciplinado pelo direito canônico, o sistema adotado pelo Brasil, de influência anglo-saxônica, não reconheceu um verdadeiro e próprio casamento religioso, na medida em que prevalece a unidade da lei matrimonial e da jurisdição do Estado. 2 2 “No Brasil, o casamento civil foi introduzido como medida política associada às tendências republicanas.…

costumes, jurisprudência e convenções (exemplo: Constituição Inglesa). Salienta Jorge Miranda: "Diz-se muitas vezes que a Constituição inglesa é uma Constituição não escrita (unwritten Constitution). Só em certo sentido este asserto se afigura verdadeiro: no sentido de que uma grande parte das regras sobre organização do poder político é consuetudinária; e, sobretudo, no sentido de que a unidade fundamental da Constituição não repousa em nenhum texto ou documento, mas em princípios não escritos

medida sócio-educativa mister se faz que exista uma renúncia ao direito de defesa por parte do adolescente, logicamente acompanhado por concordÍncia dos pais ou responsável, consubstanciada na aceitação prévia da medida a ser aplicada. Não vale a assertiva apenas para a advertência (art. 115), que é ato dependente apenas da autoridade judiciária. Pode-se dizer, grosso modo, tratar-se de um pito ou sabão passado no adolescente. Se o adolescente entender que não merece receber medida…