José Paulo Netto Cinco Notas

outros autores. Agindo desse modo, Disney iludiu a um só tempo tanto ao verdadeiro autor da obra fraudada, como também a quem dirigiu o seu trabalho: a coletividade como um todo, que absorveu seu conteúdo. Ensina-nos Costa Netto, discorrendo sobre o plágio: “Assim, certamente, o (...) plágio representa o tipo de usurpação intelectual mais repudiado por todos: por sua malícia, sua dissimulação, por sua consciente e intencional má-fé em se apropriar – como se de…

concessionário de serviço público), no exercício de prerrogativas públicas, manifestada mediante providências jurídicas complementares da lei a título de lhe dar cumprimento, e sujeitas a controle de legitimidade por órgão jurisdicional (2006, p. 358). Nota-se, portanto, que o ato administrativo ultrapassa o simples ato voluntário comissivo ou omissivo capaz de produzir efeitos no mundo jurídico. É um ato jurídico muito mais complexo, que precisa de certos requisitos para se tornar…

n. 9 de 28.06.1977). Ainda no artigo 2º da referida emenda o divórcio direto passou a ser permitido, caso a separação de fato fosse comprovada por mais de cinco anos, conforme se segue: “art.2°. A separação de fato de que trata o § 1 ° do artigo 175 da Constituição, poderá ser de fato, devidamente comprovada em juízo, e pelo prazo de cinco anos, se for anterior à data desta emenda”. Em 26 de dezembro de 1997 houve um importante marco na legislação brasileira no qual foi instituída a Lei n. 6

respectivo embasamento legal. 3 - Uma entidade sindical propôs uma ação de cumprimento cobrando o pagamento nos salários dos empregados da categoria profissional representada, vigentes em 30 de novembro de 1995, que deveriam ser reajustados em 5% (cinco por cento), a partir de 01 de dezembro de 1996. Esse reajuste do salário foi conferido aos trabalhadores no julgamento do dissídio coletivo TRT-DC 006/1996 cuja decisão foi publicada em 07/01/97, tendo transitado em julgado apenas em…

dos Fornos de Carvão Vegetal (SPG, 2011). Em relação à produção de carvão vegetal no Rio Grande do Sul, nota-se uma concentração nas regiões do Vale do Caí, Vale do Taquari e Região Carbonífera do Baixo Jacuí. Estima-se que existam mais de 30 mil produtores de carvão vegetal no Rio Grande do Sul. Destacam-se os municípios de Brochier, Paverama, Poço das Antas, Maratá, Butiá, São José do Sul, Tabaí e Triunfo, todos com produção superior a mil toneladas, considerando a produção…

(do sujeito ativo), constante numa relação jurídica de direito material, substantivo ou substancial. 1 V. CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário, 16. ed., p. 464. 2 SANTI, Eurico Marcos Diniz de. Decadência e prescrição no direito tributário – aspectos teóricos, práticos e análise das decisões do STJ. Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo n. 62, nov. 2002, pp. 34-36 (p. 36). 2 O direito subjetivo é a faculdade do sujeito de exercer uma…

Torres; À professora Rosa Maria Fernandes de Albernaz pela criteriosa revisão lingüística; Aos meus avós, Antônio (in memoriam), Zilda (in memoriam), Ruy (in memoriam) e Maria, verdadeiros “fazedores” de minha história; Aos meus colegas Jaqueline e Paulo - pela palavra certa, na hora certa -, Sandro e Alex e principalmente a Dilma e ao Flávio, pela amizade e companheirismo (Flávio, desculpe as “invasões”); Aos meus professores Osni Antônio Huber e Getúlio D’Ávila Moraes, que…

via conciliatória. Durante todo o tempo o processo deve ser transparente, com prévias e detalhadas explicações sobre tudo o que está sendo colocado na mesa, os futuros passos e as possibilidades e opções de cada um. O PROCESSO DE MEDIAÇÃO. NOTAS CARACTERÍSTICAS. FILTRAGEM E ADEQUAÇÃO TÍPICA DOS CONFLITOS Em primeiro lugar, para que seja instituída a mediação, mister que exista a concordância de ambas as partes na adoção de tal meio de solução de conflitos, pois, como vimos…

rigorosamente as regras deontológicas do Código de Ética e Disciplina. E havendo a violação de qualquer dispositivo caracteriza-se a infração ético-disciplinar. V.I – Das Infrações Puníveis com Censura: Seguiremos aqui a didática adotada por Paulo Luiz Netto Lobo, publicada no site da OAB, onde será agrupada as infrações disciplinares conforme suas sanções cabíveis. As infrações disciplinares puníveis com censura são as previstas, no artigo 34, incisos I ao XVI e XXIX: I - exercer a…

contexto social. 2. ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS DA SOCIEDADE O que se nota nesta seara é a existência de uma ampla diversidade de considerações a seu respeito. Há diversos autores que tratam desse assunto e, na maioria das vezes, cada um adota uma série de elementos que, segundo eles, caracterizam a sociedade. Todavia, o presente estudo optou por se pautar apenas em dois eminentes autores: Pedro Salvetti Netto e Dalmo de Abreu Dallari, sendo que este último receberá maior…