José Paulo Netto Cinco Notas

Verdade Real, foi submetida em 20 de junho de 2008 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Eunice Anisete de Souza Trajano (Orientadora e Presidente); Marilene do Espírito Santo (Membro); Celso Wiggers (Membro), e aprovada com a nota 9,82 (nove, oitenta e dois). Área de Concentração: Direito Público Biguaçu/SC, 20 de junho de 2008 Eunice Anisete de Souza Trajano Orientadora e Presidente da Banca Helena Nastassya Paschoal Pitsíca Responsável pelo Núcleo…

prescrição e a Fazenda Pública O Poder Público criou para si um regime de exceção (Decreto nº. 20.910, de 6 de janeiro de 1932), tornando mais ampla a incidência da prescrição nos negócios em que fosse devedor. A lei limita o máximo de cinco anos o lapso prescricional das dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, limitando a esse prazo o exercício das ações em que estes forem réus. Exemplos: a) todo direito e prestações referentes a pensões…

externa da nova sede, junto ao balcão de anúncios, foi colocada uma pedra de mármore onde, a qualquer hora do dia, as pessoas podiam ler as mais recentes informações, captadas pelo rádio ou recebidas pelos telegramas das agências de notícias, além das notas de falecimento dos habitantes da cidade. A “pedra da Gazeta” como era conhecido este ponto de atualização permanente, era abastecida por notícias manuscritas em aparas de papel extraídas das próprias bobinas da rotoplana que imprimia…

pesquisas relacionadas com o atendimento primário à saúde de mulheres violentadas apontam ser a região de cabeça e pescoço a mais atingida como consequência das agressões físicas, resultando em fraturas, contusões, queimaduras, entre outras injúrias. Nota-se que as lesões são produzidas das mais diversas formas por socos (especialmente nos olhos e mandíbula), coices, pontapés e tiros. Essa prevalência pela face também foi descrita por Jong, ao analisar Boletins de Ocorrência policiais.…

alugada, que para os trabalhadores de baixa renda a única alternativa eram os cortiços, enquanto para os trabalhadores de classe média ou trabalhadores formais existiam as vilas ou conjuntos de pequenas casas construídas pelas fábricas onde trabalhavam. Nota-se que a habitação era elemento de formação ideológica, política e moral do trabalhador. 2. HABITAÇÃO SOCIAL: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS Nos anos 40, foi criado o primeiro órgão voltado para prover habitação à população de…

guarda a melhor proporção entre candidatos do SISU e vagas na UFOP1; tem importantes resultados em todos os tipos de avaliação, em especial no ENADE de 2013, quando foi a melhor instituição brasileira no curso de Direito, tendo sido a única a obter a nota 5,0 na prova.2 O projeto de mestrado acadêmico nasce no contexto de amadurecimento do curso de graduação, buscando a verticalização de um programa que vem consolidando os três pilares indissociáveis do conhecimento universitário, que…

classificação adotada pelo constituinte foi a "qüinqüipartide", segundo a qual o gênero tributo é dividido em cinco espécies: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Não obstante a evolução doutrinária acima exposta e o poder de decidir do STF, deve-se ter por vetor a classificação dada pelo guardião da Constituição o qual acolheu a segmentação em cinco espécies: 1. impostos (artigo 145 da Constituição Federal); 2.…

compromisso com a autonomia, à emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Consequentemente, o projeto profissional vincula-se a um projeto societário que propões a construção de uma nova ordem social, sem dominação ou de classe, etnia e gênero (NETTO, 1999, p.104-5). Conforme o mencionado, o projeto articula em si mesmo os seguintes elementos constitutivos, pois num exercício de sistematização, podem-se identificar os elementos constitutivos do projeto ético-politico do…

CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FACULDADES DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E ADMINISTRATIVAS Prof. Me. ABNER NETTO Prof. Me. ANTONIO MAIA NAVARRO MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO EM EQUIPE Santo André 2008 2 Sumário 1 Introdução .............................................................................................................. 3 2 Plano de…

Ética e geral  Advocacia. III e IV. Unidade IV: Partes I, II, III e IV. carreiras jurídicas. profissional. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. Primeiras linhas de Direito Processual Civil. O que é ética. Nota: ver abaixo as referências bibliográficas, para maior detalhamento das fontes de consulta indicadas. b – Avaliações Como é de seu conhecimento, você estará obrigado a realizar uma série de avaliações, cabendo a você tomar conhecimento…