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RS. JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, por intermédio de seu advogado, infra-assinado, nos autos da Ação Penal n. ________, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, dentro do qüinqüídio legal, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fundamento no art. 581, IV, do Código de Processo Penal, pois não se conforma com a respeitável sentença de pronúncia contra o recorrente (fls. 87/89), o qual foi pronunciado como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, endereçando o presente recurso ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Termos em que, Pede deferimento. Local e data. Advogado OAB Razões de Recurso em Sentido Estrito Processo-Crime n. ______ Recorrente: JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA Recorrido: a Justiça Pública Colendo Tribunal de Justiça do Estado de RS, Distinta Câmara, Digníssimo Desembargador Relator, Douto Procurador de Justiça: Distinta Câmara, o presente recurso em sentido estrito merece ser provido, para que seja apreciado o pedido de nulidade presente no decurso do processo. DOS FATOS JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 121, caput, do Código Penal. o denunciado, fazendo uso de uma barra de ferro, efetuou golpes contra a vítima Rubens José Garcia, causando-lhe a morte por hemorragia interna torácica. O crime foi cometido em razão de desentendimento havido entre a vítima e a companheira do denunciado. DO…

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA - VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE JOSÉ FERNANDO GONCALVES SILVA, nacionalidade, estado civil, profissao, residente e domiciliado na rua - , também já qualificado nos autos da acao penal n.-, vem, por seu advogado que esta subscreve ( mandato em anexo ), interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no art. 581, IV, do Código de Processo Penal Requer, que o…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE -RS José Fernando Gonçalves da Silva,já qualificado nos autos .....por seu advogado , vem à presença de Vossa Excelência inconformado com a respeitável decisão interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581,IV do Código de Processo Penal. Requer que o presente processo seja provido , processado e que se a respeitável decisão seja mantida , que seja encaminhado com as inclusas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE PORTO ALEGRE-RS JOSÉ FERNANDO GONÇALVES SILVA, já qualificado nos autos do Processo-crime n. __, que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que a este subscreve (procuração – doc. __), não se conformando com a r. sentença que o pronunciou como incurso no artigo 121, caput, do Código Penal, vem, respeitosamente, perante a Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO,…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... José Fernando Gonçalves Silva, já qualificado nos autos do processo crime n°..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o pronunciou, vem respeitosamente perante Vossa excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado, e caso vossa…

JUVÊNCIO DA SILVA imputando-lhe o tipo penal insculpido no art. 121, caput, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal, por haver este, incorrido em conduta anti-jurídica contra a vítima Fernando Raimundo da Silva, na forma narrada abaixo: "Em 18/09/2011, por volta das 20h30min, no "Bar do Darcy", à Rua 02, Povoado da Plaina, município de Nova Glória-GO, o denunciado, fazendo uso de um facão, tentou matar FERNANDO RAIMUNDO DA SILVA, golpeando-o nos braços e no abdômen, resultando nas lesões…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO JÚRI DA COMARCA DE ... José Fernando Gonçalves Silva, já qualificado nos autos do processo nº..., por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, devido ao inconformismo com a r. decisão que o pronunciou, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal. Requer seja recebido e processado e, caso Vossa Excelência não entenda pelo juízo de retratação, nos termos do artigo 589 do…

Policiamento de Choque13 Tal relatório indica que, após briga de "gangues rivais", houve confronto generalizado que tornou a situação "incontrolável". A tropa de choque, segundo o documento, teve autorização para a entrada no pavilhão e foi recebida a tiros, pedaços de pau, pedaços de ferro, facas contaminadas com sangue dos aidéticos, sacos plásticos contendo urina, bem como vários policiais militares entraram em contato corpo a corpo com os presidiários. Esse documento descreve como…

inciso IV, do Código de Processo Penal e artigo 8°, 2 do Decreto n° 678/1992 – Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica. Requer, seja recebido e processado, com a retratação da decisão impugnada, com fundamento no artigo 589, “caput”, do Código de Processo Penal. Caso mantida a decisão, requer seja encaminhada o presente recurso com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Porto Alegre, data Advogado OAB…

PEREZ CAMISON APELANTE ORLANDO MIGUEL SCHABBACH FILHO APELANTE FELIPE JOSE GERMANO PINTO APELANTE MINISTERIO PUBLICO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial provimento aos apelos, para reduzir a pena privativa de liberdade de cada um dos réus para 01 ano e 08 meses de detenção, e para diminuir o valor das prestações…