DANO EXISTENCIAL

ilícito do agressor e o nexo de causalidade , há também a presença de dois outros, a saber: a) o projeto de vida; e b) a vida de relações Dano moral e existencial • Segundo leciona Flaviana Rampazzo Soares .A diferença entre dano existencial e o dano moral reside no fato de este ser essencialmente um sentir, e aquele um não mais poder fazer, um dever de agir de outra forma, um relacionar-se diversamente em que ocorre uma limitação do desenvolvimento normal da vida da pessoa. Em suma, havendo na relação empregatícia a ocorrência de dano existencial e de dano moral, poderá advir a cumulação entre ambos, desde que sejam derivados do mesmo fato. Quantum indenizatório do dano existencial • O quantum indenizatório do dano existencial, José Felipe Ledur recomenda certos parâmetros, a saber: a condenação em reparação de dano existencial deve ser fixada analisando a dimensão do dano e a capacidade patrimonial do lesante. Com o desígnio pedagógico e econômico, o valor fixado deve representar um acréscimo considerável nos dispêndios da empresa, desestimulando a reincidência, ao passo que preserve a sua saúde econômica. • Júlio César Bebber ressalta alguns elementos a ser sopesados pelo magistrado quanto à aferição do dano existencial. O julgador deve analisar: a) a injustiça do dano. Somente dano injusto poderá ser considerado ilícito; b) a situação presente, os atos realizados (passado) rumo à consecução do projeto de vida e a situação futura com a qual deverá resignar-se…

no emprego ou deteriorar o ambiente de trabalho, durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções1. Pauta-se ainda que a angústia e o vexame experimentados pelo reclamante envolvem direitos de personalidade, portanto não dependem de prova, surgindo a responsabilidade de reparação tal logo verificada o dano. Em decisão prolatada no Tribunal Regional do Trabalho da Quarta Região o Desembargador José Felipe Ledur, conduz a respeitável decisão da seguinte maneira, EMENTA:…

acordo com Maior (2009), cabe ao Direito do Trabalho – diante dessas mudanças da sociedade – continuar combatendo a exploração do homem trabalhador e promovendo a melhoria das condições sociais da pessoa humana. Assim, é importante salientar que, no judiciário brasileiro, decisões vêm sendo tomadas a fim de buscar tornar efetivos os direitos humanos básicos dos trabalhadores. Nesse diapasão temos o inovador do acórdão oriundo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Na…

acordo com Maior (2009), cabe ao Direito do Trabalho – diante dessas mudanças da sociedade – continuar combatendo a exploração do homem trabalhador e promovendo a melhoria das condições sociais da pessoa humana. Assim, é importante salientar que, no judiciário brasileiro, decisões vêm sendo tomadas a fim de buscar tornar efetivos os direitos humanos básicos dos trabalhadores. Nesse diapasão temos o inovador do acórdão oriundo da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.…

Região. Art. 3º As unidades judiciárias de primeiro grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deverão encaminhar à Corregedoria Regional, até 24.01.2014, relatório detalhando a situação em que se encontrarem os respectivos serviços no início e no término do período a que se refere o art. 1º, conforme modelo anexo ao presente ato. Art. 4º A presente Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. Tomaram parte na sessão os Exmos. Desembargadores…

analisar o agravo, o relator do acórdão na 1ª Turma do TRT4, desembargador José Felipe Ledur, argumentou que o parágrafo 2 do artigo 649 do CPC determina que vencimentos, quando utilizados na quitação de parcelas de natureza alimentar, não são absolutamente impenhoráveis. A Constituição Federal, por sua vez, segundo o magistrado, define como débitos de natureza alimentar, entre outros, os salários, vencimentos, subsídios e pensões. Em casos como o apresentado nos autos, explicou o…

concentração de pessoas e capitais. Com elas surgem o capitalismo e os movimentos operários reivindicatórios. E, com ambos, as primeiras manifestações legislativas do Direito do Trabalho, com o Estado-Providência, intervindo para disciplinar e resolver o antagonismo entre Capital e Trabalho, tarefa ainda inconclusa...”1. Toma corpo uma disciplina jurídica especial, que se destaca do Direito Civil. Trata-se de um processo de diferenciação marcado pela presença de categorias…

tomador do trabalho. Havendo a prestação habitual de trabalho em jornadas extras excedentes do limite legal relativo à quantidade de horas extras, resta configurado dano à existência, dada a violação de direitos fundamentais do trabalho que integram decisão jurídico-objetiva adotada pela Constituição. Do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana decorre o direito ao livre desenvolvimento da personalidade do trabalhador, nele integrado o direito ao desenvolvimento profissional,…

igualdade. Então, os direitos da terceira geração são, direitos fundamentais requeridos pelo indivíduo devido ao processo de descolonização do segundo pós-guerra e também pelos avanços tecnológicos, delineando assim direitos de titularidade coletiva ou difusa. CONSIDERAÇÕES FINAIS O trabalho tem se concentrado na pesquisa bibliográfica sobre o tema que por sua vez, tem se apresentado com um amplo conteúdo, para diversas linhas de discussão. As principais, consequentemente sobre a…

trabalhador da forma que lhe for mais profícua e o interesse do trabalhador a satisfazer as exigências de sua vida privada e familiar20. E as atividades recreativas, como bem observa Eugênio Bonvicini, citado por Hidemberg Alves da Frota, representam “uma fonte de equilíbrio físico e psíquico, tal a compensar o intenso desgaste peculiar à vida agitada do mundo moderno”21. Ao discorrer sobre tais atividades, Guido Gentile, citado pelo mesmo autor nacional, assinala que “o incremento…