Jaime Ingressou Com Ação De Obrigação De Fazer Com Tutela

Tecnológico do Instituto Benjamin Constant. Rafael Henrique Renner Mestre em Direito Civil pela UERJ; Professor de Direito Civil da UNISUAM; Expositor da EMERJ; Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro; Autor de O novo direito contratual. A tutela do equilíbrio contratual no Código Civil. Rio de Janeiro, Freitas Bastos, 2007. 10 Raphael Lemos Pinto Doutorando em Direito na Universidad de Burgos/Espanha; professor e advogado. Renata de Carvalho Salles Mestre em Direito…

Manifesto de 1959, é de impressionante atualidade: “Na hierarquia dos problemas de uma nação, nenhum sobreleva em importância, ao da educação”. Esse lema inspira e dá forças ao movimento de ideias e de ações a que hoje assistimos em todo o país para fazer da educação uma prioridade de estado. Fernando Haddad Ministro de Estado da Educação 9 ALCEU AMOROSO LIMA_fev2010.pmd 9 21/10/2010, 07:41 10 ALCEU AMOROSO LIMA_fev2010.pmd 10 21/10/2010, 07:41 ALCEU…

internacional, não se pode mais considerar a origem etimológica do termo, mas se trata do relacionamento entre Estados soberanos e não mais entre Nações". Aí estão as chamadas definições, que preferimos encarar como conceitos, porém não poderíamos fazer melhor. O Direito Internacional é isso: teorias que abrangem o estudo das entidades coletivas, internacionalmente reconhecidas ‑ estados, organizações internacionais e outras coletividades ‑ além do próprio homem, em todos os seus…

Carlos Eduardo A. Espínola Dr. Fábio Michael Moreira - Dra. Chrystien Zeni Tomelin Moreira Prof. Carlos Roberto Bacila - Dr. Altino Freire Filho Dr. Luiz Fernando Tomasi Keppen - Dr. Mário Lauro Tavares Martinelli Dr. Naor Ribeiro de Macedo Neto - Dr. Jaime Souza Pinto Sampaio Dr. Jairo José Barbosa - Dr. Carlos Eduardo Quadros Domingos Dr. Edilberto de Campos Trovão - Profª. Maria da Glória Colucci Prof. Joatan Marcos de Carvalho - Dr. Marco Vinícius Schiebel Dr. Marcelo de Resende…

Evolução Histórica As Constituições no Brasil O Direito Constitucional e suas Relações com outros Ramos Afins Capítulo II - CONSTITUIÇÃO II. 1. Poder Constituinte. Reforma 19 II.2. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade 24 II.3. O Estado e seus Tipos. O Estado Brasileiro 30 II.4. As Descentralizações do Estado Brasileiro 36 Capítulo III - SISTEMAS E REGIMES POLÍTICOS - FORMAS DE GOVERNO: DEMOCRACIA III. I. Regimes,…

vida em família, portanto, dedicamos: Ao Viana, meu marido, sempre companheiro e incansável incentivador. À Christianne, minha filha (in memoriam), que nos deu força para lutar. À Tatianne, minha filha, que não mediu esforços para nos ajudar a fazer desse sonho uma realidade. Ao Bruno, meu filho, pela compreensão da nossa ausência e colaboração quando solicitado. Ao Raimundo Bandeira e Assunção Portela, meus pais, pela compreensão da nossa ausência por estarmos sobre as…

alcançada pelos positivismos 12, e quando se observa que retornou nos últimos anos com extraordinário vigor e intimamente afinada com o pensamento iluminista e contratualista 13 • De feito, a reflexão sobre a liberdade e a fiscalidade volta a se fazer no campo da ética14 , da filosofia do direito 15 e da economia política 16 • No Brasil a meditação filosófica sobre o tributo desapareceu também aproximadamente em meados do século passado e até hoje não retornou, prejudicada pelo…

os direitos de autor. Machado de Assis, Dom Casmurro. O título desta obra nasceu antes de seu texto. Títulos são coisa importante em matéria de Propriedade Intelectual: objeto de proteção específica no campo do Direito Autoral, merecem até mesmo tutela dupla e cumulativa (se forem de periódicos), através de marcas. Títulos de patentes, se enganosos ou fraudulentos, podem levar à nulidade do privilégio. Assim, por hábito e coerência, quem escreve sobre Propriedade Intelectual dá…

Fonte: GÓES FILHO, Synezio Sampaio. Navegantes, Bandeirantes, Diplomatas. São Paulo: Editora Martins Fontes, 2001, p.119. Em vários mapas antigos portugueses, o território brasileiro é apresentado como uma ilha, com fronteiras fluviais a oeste. Jaime Cortesão atribui à Coroa uma política premeditada de ocupação da ilha Brasil. Mapa 13 Expedição de Raposo Tavares realizada entre finais de 1647 a fevereiro de…

REVOLUCÃO BURGUESA NA INGLATERRA (1642-1688) I.2.1. Antecedentes Durante vários anos a Inglaterra foi governada por monarcas absolutistas11 dos quais se destacaram: Jaime I (1603-1625), Carlos I (1625-1649) e posteriormente Carlos II e Jaime II (os dois últimos foram menos expressivos na política interna do país). De 1611 a 1621 Jaime I governou praticamente sem consultar o Parlamento e após a sua morte (1625) foi sucedido pelo seu filho Carlos I, que prosseguiu com a política…