A arte da guerra

tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho Claudia Rolli O governo paulista deve conceder incentivos fiscais (reduzir tributos) para empresas que comprarem produtos e equipamentos tecnológicos que facilitem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A desoneração, já em estudo pelas secretarias dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Fazenda paulista, será anunciada no próximo semestre. No Estado de São Paulo, 102.998 mil pessoas com deficiência só estão empregadas por causa da fiscalização do Ministério do Trabalho no período de 2000 a 2009. É que a lei nº 8.213, de julho de 1991, conhecida como lei de cotas, determina que empresas com cem ou mais empregados reservem de 2% a 5% de suas vagas a deficientes. Se não cumprem a lei, são multadas. "A ideia é definir uma cesta mínima de produtos e permitir que empresas e profissionais autônomos com deficiência possam adquiri-los com isenção de impostos", diz a secretária Linamara Rizzo Battistella". É mais um estímulo à contratação." A lista dos produtos que podem ser beneficiados por essa desoneração ainda não está fechada. Entre as possibilidades estão leitores de tela, scanners para deficientes visuais, impressoras especiais para imprimir textos em braile e folheadores eletrônicos para auxiliar pessoas com dificuldade para manusear papéis e documentos. "Se uma pessoa física compra uma cadeira de rodas, tem isenção de IPI, ICMS,…

Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com de ciência Lutar por direitos é conquistar cidadania Cartilha IBDD dos direitos da pessoa com deficiência i Pesquisa e textos Design e editoração eletrônica IBDD Antonia Costa Antonia de Thuin Coordenação editorial Impressão Catarina d’Amaral Bangraf IBDD – Instituto Brasileiro dos Direitos da Pessoa com Deficiência R. Artur Bernardes, 26 loja A Catete, Rio de Janeiro, RJ 22220-070 tel/ fax (21) 3235 9290 www.ibdd.org.br…

O fisco estadual não pode negar isenção de impostos para deficiente visual na compra de um carro. Neste caso, a norma tributária pode sofrer interpretação extensiva, a fim de satisfazer o preceito constitucional da inclusão social. Foi o que decidiu a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao confirmar os termos da sentença da pela juíza Alessandra Abrão Bertoluci em favor de Paulo Roberto Rukatti Lumertz. A decisão da maioria dos desembargadores é de 25 de abril. …

capacita jovens para o mercado de trabalho por Portal Brasil — publicado 03/04/2012 16:14, última modificação 17/08/2013 18:06 Iniciativa busca a elevação de escolaridade, a qualificação profissional e a inclusão cidadã O ProJovem Trabalhador tem como finalidade preparar jovens para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda A formação profissional de jovens de baixa renda precisa estar contextualizada ao mercado de trabalho cada vez mais competitivo…

aos portadores de necessidades especiais Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos Superiores de Maceió (CESMAC), como exigência para obtenção da conclusão do curso de Direito Bacharelado. Orientador: Prof. Maceió/AL 2009. Nome A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO TRIBUTO ESTADUAL: um estudo sobre o incentivo do ICMS aos…

A ISENÇÃO DE ICMS E IPVA NO CEARÁ PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE ADQUIREM VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEREM CONDUZIDOS POR OUTREM EM SEU FAVOR SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS RESUMO Pretende-se defender o direito à isenção de ICMS e IPVA, na aquisição de veículos automotores, para pessoas que, em virtude de autismo, deficiência física, visual ou mental, não tenham condição de dirigir mesmo em caso de veículos adaptados. Propõe-se a análise e a discussão acerca da recente…

automotor para transporte de deficiente físico não habilitado a dirigir. Isenção de IPVA e ICMS. Possibilidade. Tribunal de Justiça de Goiás - TJGO. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18026-1/101 (200901614950) COMARCA DE GOIÂNIA IMPETRANTE: ZULEIDE DE SOUSA ROMANHOLE IMPETRADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE DEFICIENTE FÍSICO NÃO…

Gisleine Miranda Araújo A ISENÇÃO DE IPI E ICMS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES FÍSICAS ESPECIAIS Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste -SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito.Orientador: Prof. Esp. . Pacífico Cardoso Pinto Sociedade de Ensino Universitário de Alagoas -SEUNE- Curso de Direito Maceió 2012 Gisleine Miranda Araújo …

mundial por suas matas, flora e fauna, além das riquezas minerais que o classifica entre os de maiores economias do planeta. Somos hoje a terceira maior democracia do mundo. É um País sem guerras, sem vulcões, sem terremotos. Entretanto ainda se situa entre os de terceiro mundo. Como todo País em desenvolvimento, tem os seus problemas: com a educação, com a segurança, com a saúde, e muitos outros. Entre esses, está á situação das pessoas com deficiência, que está ligado ao problema…

DIREITOS E BENEFÍCIOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ÍNDICE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ 01 ATENDE 01 AUXÍLIO-ACIDENTE 02 AUXÍLIO-DOENÇA 02 BPC BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA 02 BILHETE ÚNICO ESPECIAL 03 CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 03 CARTÃO DEFIS - DSV - CREDENCIAL PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS NA VAGA ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CARTEIRA NACIONAL DE…