INDUSTRIALIZAÇÃO

Isenção da contribuição para o PIS e da COFINS na industrialização por encomenda A extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865/2004. Sumário: 1. Introdução. 2. Hipótese de incidência, base de cálculo e alíquotas. 3. A sistemática da não cumulatividade. 4. Conceito de insumo. 5. Isenção e alíquota zero. 6. Isenção para industrialização por encomenda. 7. Aproveitamento de créditos na industrialização por encomenda. 8. Conclusões. 9. Bibliografia. 1. INTRODUÇÃO No presente artigo pretendemos demonstrar a extensão da isenção da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, sobre as receitas de venda de pessoa jurídica executora de industrialização por encomenda, conforme prevista no artigo 25, inciso I, da Lei 10.833/2003, com redação dada pela Lei 10.865, de 2004. Tal isenção é aplicável ainda que o industrializador concorra com parte dos insumos do bem produzido e não é óbice ao aproveitamento de créditos decorrentes de aquisição de insumos aplicados ao produto objeto dessa industrialização. O estudo que se segue não pretende demonstrar inconstitucionalidades ou teses jurídicas que demandariam prévio reconhecimento judicial, mas, ao contrário, propõe interpretação com aplicabilidade imediata sobre a apuração dos tributos em apreço, permitindo inclusive…

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO – PILAR DO SUL ESTUDO DO ICMS E PIS/COFINS NA VENDA DE MILHO EM EMPRESAS CEREALISTAS TRIBUTADAS NO LUCRO REAL DENTRO DO ESTADO DE SÃO PAULO Pilar do Sul/SP 2012 …

Assessoramento Econômico em Regulação Pedro José Baptista Bernardo Gerente de Regulação de Mercado Fernando José de Oliveira Baptista Equipe Técnica Alesandre Edson Gomes dos Santos Álvaro Drummond Coelho Flavio Saab Gustavo Cunha Garcia Reus Coutinho Farias Rosiene Rosalia Andrade Apresentação O presente texto destaca os principais tributos, instrumentos legais, isenções e benefícios fiscais do setor farmacêutico, além da ferramenta NVE que aperfeiçoa o controle…

MODALIDADES! ISENÇÃO - incidente na importação de mercadoria, em quantidade e qualidade equivalentes, destinada à reposição de outra importada anteriormente, com pagamento de tributos, e utilizada na industrialização de produto exportado. ! ! SUSPENSÃO - incidente na importação de mercadoria a ser utilizada na industrialização de produto que deve ser exportado. GESTÃO DE TRIBUTOS NO COMEX DRAWBACK! MODALIDADES! RESTITUIÇÃO - de tributos pagos na importação de…

17.09.2008] PIS/PASEP, COFINS, IPI, IRPJ, CSLL, IRRF, INSS - MP nº 428 - Conversão em lei Por meio da Lei nº 11.774 de 2008 (conversão da MP nº 428 em lei) foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal. Dentre os assuntos tratados, destacamos os seguintes: a) créditos de PIS, COFINS, PIS-importação e COFINS-importação sobre depreciação máquinas e equipamentos novos (adquiridos a partir de maio de 2008) destinados à produção de bens e serviços (possibilidade de…

Desde o dia 10/10/2013, a Base de Cálculo (BC) do PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação devidos na importação de bens do exterior é o valor aduaneiro, assim definido, pela legislação aduaneira. Assim, para fins de incidência dessas contribuições, entende-se como valor aduaneiro aquele definido no Acordo Sobre Implementação do Artigo VII do GATT, denominado "Acordo de Valoração Aduaneiro do GATT (AVA-GATT)", aprovado pelo Decreto legislativo nº 30/1994 e promulgado pelo Decreto…

SISCEX EXPORTAÇÃO - 2º SEMESTRE - EXERCÍCIO 1 - CALCULE O PREÇO FOB EM US$ Preço do produto no mercado interno: R$ 9.200,00 Alíquota do IPI: 15% Alíquota do ICMS :18% Alíquota do COFINS :7,6% Alíquota do PIS :1,65% Lucro sobre a venda Interna: 10% sobre valor produto sem IPI Embalagem de mercado interno: R$ 100,00 Outras despesas de mercado R$ 520,00 Embalagem de Exportação : R$ 130,00 Frete e seguro da Fábrica até o Porto: R$ 540,00…

WFiscal – SPED Pis Cofins – Lucro Presumido Atualizado em 28/01/2013 MANUAL DO USUÁRIO WFISCAL – SPED PIS COFINS Lucro Presumido Regime de Competência Escrituração Consolidada por CFOP Página: 1 WFiscal – SPED Pis Cofins – Lucro Presumido Atualizado em 28/01/2013 INTRODUÇÃO Este material traz as informações sobre as características do SPED PIS COFINS, bem como requisitos, cadastros, gerações, importações e transmissões dos arquivos para empresas…

ao PIS e COFINS. Considerando-se o princípio da não-cumulatividade aplicável às contribuições ao PIS e COFINS, consoante o regime do art. 195, §12, da Constituição Federal, são apresentadas as seguintes indagações: 1) A empresa terá direito de crédito relativo aos dois tributos quanto às aquisições de bens advindos de empresas optantes pelo Simples Nacional? Poderá sim ter direito de crédito relativo aos dois tributos, mesmo as aquisições de bens advindos de empresas optantes…

Cálculo das Contribuições Pis/Pasep e Cofins na DI 1. Quando a alíquota for específica: O valor da contribuição será o valor constante do campo Alíquota multiplicado pelo valor constante no campo Quantidade na Unidade de Medida. 2. Quando a alíquota for Ad Valorem: a) As fórmulas para cálculos são as abaixo relacionadas: Pis/Pasep = c * BC Cofins = d * BC Onde, BC = VA * X 1 + e * [ a + b (1 + a)] …