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Federal do Juizado Especial da Subseção Judiciária de São Vicente/SP OBJETO: 1. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ JOSÉ RAMIRO DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo atualmente desempregado, portador da cédula de identidade RG n.º 35.148.308-1 SSP-SP, inscrito no CPF(MF) sob o nº 318.881.648-48, residente e domiciliado na Rua Antônio Cardoso Ferreira, 12919, Vila Mirim, Praia Grande/SP, CEP: 11702-610, por sua advogada (vide doc. 01), vem perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE AUXÍLIO-DOENÇA c/c APOSENTADORIA POR INVALIDEZ e ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, instituído pela Lei 8.020/90, Autarquia Federal, localizada na Avenida Presidente Kennedy nº 5870, Cidade Ocian, no Município de Praia Grande/SP, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir. 1. DOS FATOS O Autor requereu junto à Autarquia Previdenciária a concessão do benefício de Auxílio – doença (NB 6081967607) no ano de 2015, da qual foi INDEFERIDO, tendo sido constatada a incapacidade laborativa por parte do Instituto Requerido, mesmo tendo apresentado laudos e perícias médicas, realizadas por profissional devidamente capacitado, conforme se comprova através de documentos anexos. Dados sobre o requerimento administrativo Número do Beneficio 6081967607 Data do indeferimento do benefício 13/01/2015 Razões do indeferimento…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DE UMA DAS VARAS GABINETES DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO. J, brasileira, viúva, do lar, nascida no dia , portadora da Cédula de Identidade RG nº SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada na Rua , por intermédio de sua advogada e procuradora que esta subscreve, devidamente constituída por Instrumento de Mandato anexo (doc.01), vem,…

a este Douto Juizado Especial, através de seu procurador adiante assinado, instrumentos procuratórios anexos, inscrito na OAB/..., com escritório profissional na Rua..., onde recebe as devidas intimações e notificações, na forma das leis 10.259/01 e 9.099/95, 8.213/91 e Decreto 3.048/99 (RPS), legislação processual e especial vigentes e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. Contra o…

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL SEÇÃO JUDICIARIA DE BELÉM - PARÁ Autos nº.. Autor:. Réu: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS xxxxx, qualificaçao, residente e domiciliado (a) por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), não se conformando com a r. Sentença de fls., com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO INONIMADO, para o que, após às…

Dr. Douglas Teixeira de Souza ADVOCACIA & CONSULTORIA OAB/CE 23.749 _________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 24ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TAUÁ – CE RAIMUNDO ARAUJO CARVALHO, brasileiro, casado, funcionário público municipal, portador de RG N° 2549451-92 e inscrito no CPF sob N° 827.046.273-04, residente e domiciliado na Rua Santa Tereza, bairro…

Excelentíssimo Juiz Federal da Vara do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG Fulano de tal, vem, por intermédio de suas procuradoras adiante assinadas, com escritório profissional sito na Rua Santa Cruz, nº 77, Centro, Ubá/MG, CEP 36.500-000, local onde recebem intimações, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA E POSTERIOR CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE…

PASSO A PASSO DA ADVOCACIA PREVIDENCIÁRIA SUMÁRIO 1. MODELO DE AÇÃO PARA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CÔMPUTO DE TEMPO RURAL E ESPECIAL ........................................................................................ 1 2. MODELO DE AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL .................... 6 3. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA COM PARTE DO TEMPO ESPECIAL ... 14 4. MODELO DE AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL DA 1º SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS ANTÔNIO FEITOSA NOGUEIRA, brasileira, solteiro, trabalhador rural, portador da CI/RG de nº 867.589 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 048.578.371-10, residente e domiciliado na Rua Gonçalves Dias, nº 1.560, Centro, Nova Olinda, estado do Tocantins, vem à presença da vossa Excelência, por intermédio de sua advogada (procuração em anexo), propor a presente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO ...º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE /RJ. PRIORIDADE PESSOA IDOSA 61 ANOS DE IDADE VANAIR, brasileiro, casado, soldador, portador da Carteira de Identidade n.º:, CPF n.º:, PIS:, CTPS: série:, residente e domiciliado na rua, Bairro: Retiro, cidade, CEP: , por conduto de seus advogados In fine assinado, com escritório na, vem na presença de V. Exa., propor a presente :…

Ação Ordinária de Desaposentação Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Santo André – São Paulo. Justiça gratuita. ALCIDES CARREIRA BREGIEIRA, brasileiro, casado, aposentado, portado da Cédula de Identidade RG: 4.190.699-8, CPF: 206.650.248-00, residente e domiciliado na Rua Clélia, n. 863, Vila Pires, Cidade e Comarca de Santo André, SP, CEP: 09130-010, por sua advogada e bastante…