Importância Da Lei Da Xii Tabuas Para O Direito

S Lei das XII Tábuas Disciplina: História do Direto Professora: Wagner Guimarães LAVRAS / MG 2014 Introdução A lei das XII Tábuas, ela consiste em uma reforma do Direito…

dividia em três classes: os patrícios, os clientes e os plebeus. Os primeiros gozavam de todos os privilégios e direitos, como, por exemplo, o jus suffragi, que lhes permitia votar nos comícios; os jus honorum, que consistia no direito de exercer os cargos públicos; o direito de ocuparem as terras conquistadas, o direito de contrair casamento (ius conubi) etc...Ao lado desses direitos, porém, tinham eles também deveres, os de pagar impostos e prestar serviço militar. Os clientes estavam

LEI DAS DOZE TÁBUAS Tábua I (De in jus vocando - Do chamamento a juízo) I- Se convocas alguém a presença do magistrado e ele se recusar, testemunha essa recusa e obriga-o a comparecer. II- Se ele tentar fugir, prende-o e leve-o à força. III- Se a doença ou idade o impossibilitarem, fornece-lhe condução, mas nunca uma carruagem, a não ser que queiras ser benevolente. IV- Que um rico somente responda por um rico; por um proletário responda quem quiser. V- Se as partes transigirem,…

milênios ainda é conhecido e foi de grande importância para a jurisdição contemporânea. O Código de Hamurabi foi talhado em uma rocha de diorito de cor negra, utilizando a escrita cuneiforme, a rocha mede 2,25m de altura, 1,60 de circunferência na parte superior e 1,90 na base, quanto as leis, dispunham de regras para harmonizar o convívio da sociedade e o com punições para aqueles que as desrespeitar. O código englobava a todos os súditos, retendo o direito e também o dever, para a…

Comparação entre o Direito Romano e o atual Direito Civil brasileiro Partindo do princípio de que onde há sociedade há direito, chega-se a conclusãode que o homem sempre viveu tutelado por uma norma jurídica. Se examinarmos ahistória da Humanidade, iremos nos concentrar no Direito Chinês, o Direito Hebreu, oDireito Assírio, o código de Manu (vigorou na índia), o Código de Hamurabi (vigorouna Babilônia) e o Direito Romano. Todos esses direitos nasceram, se desenvolveram,atingiram o…

“A RELEVÂNCIA HISTÓRICA DA LEI DAS XII TÁBUAS” O direito como ciência normativa necessita de fundamentos para sua compreensão e interpretação. Como o escopo deste trabalho, o título acima exposto, faremos um regresso à iniciação do estado romano, estudo este que fora realizado com base nos textos apresentados e complementos da disciplina aqui estudada de direito romano. Roma, início, cabe saber que o fundador de uma cidade não podia ser outro senão o rei, sendo justamente este o…

| |AUTOR: |WOLKMER, Antonio Carlos. | |TÍTULO DA OBRA: |Fundamentos de História do Direito. | |EDIÇÃO: |3.ed | |CIDADE EDITORA:

DIREITO ROMANO Recife, 27 de Setembro de 2013. Direito Romano O Direito constitui um dos mais importantes legados da civilização romana. Segunda a definição de Thomas Marky, é “o complexo de normas vigentes em Roma, desde sua fundação (lendária, no século VIII a.C) até a codificação de Justiniano (século VI d.C)” (MARKY, 1995,p.05). O estudo do Direito Romano deverá lidar com um longo tempo, de mais de um milênio, e todas as evoluções apresentadas durante esse período

A Lei das Doze Tábuas É uma importante peça histórica do direito por ter sido o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, base e origem de diversos sistemas jurídicos ocidentais. Conhecida como a Terceira Revolução Romana, foi um documento importante conquistado pelos plebeus onde ocorreu o registro da letra. Com o surgimento de algumas instituições político-jurídicas, e do crescimento da população, houve a necessidade de enviar grupos de moradores há lugares um pouco…

O conteúdo da Lei das XII Tábuas A Tábua Primeira cuida de aspectos processuais. Estabelece regras quanto ao comparecimento do réu em juízo e horário das audiências. Apresenta uma preocupação de caráter humanitário ao dispor da necessidade de o autor providenciar transporte para o réu doente ou velho. Além disso, admite que o litígio possa ser extinto por acordo entre as partes. A Tábua Segunda cuida especialmente dos furtos, distinguindo o furto diurno do noturno, o cometido por impúbere