A lei das xii tábuas

2494 palavras 10 páginas
A Lei das Doze Tábuas
É uma importante peça histórica do direito por ter sido o primeiro documento legal escrito do Direito Romano, base e origem de diversos sistemas jurídicos ocidentais. Conhecida como a Terceira Revolução Romana, foi um documento importante conquistado pelos plebeus onde ocorreu o registro da letra. Com o surgimento de algumas instituições político-jurídicas, e do crescimento da população, houve a necessidade de enviar grupos de moradores há lugares um pouco afastados do reino. Essa pequenas vilas cresciam em várias áreas, principalmente na agrícola. Todas seguiam as ordens do rei, que delegava algumas funções aos seus assessores, patrícios e pontífices, sendo ele o magistrado vitalício, que acabou perdendo a força, chamada a Primeira Revolução Romana. A chamada Segunda Revolução Romana houve por parte dos plebeus a exigência de leis igualitárias, tendo o Tribuno Gaio Arsa à criaçãon de uma magistratura que diminuísse a injustiça entre as classes, sendo esta uma conquista importante da plebe, que foi demolindo costumes e leis patrícias que eram severas e não conhecidas da população, pois os magistrados patrícios e pontífices detinham todos os direitos civis e políticos. Ao surgimento da moeda e crescimento da economia, houve um aumento e acumulo de riquezas, o que exigiu das autoridades lei mais abrangentes. A origem das XII tábuas está ligada às revoltas dos plebeus frente ao domínio dos patrícios no inicio da Republica da Roma Antiga. Nesse período quem editava as leis romanas eram os Cônsules, dois patrícios eleitos pela Assembléia Centurial pelo período de um ano, para propor leis e presidir o Senado e as Assembléias.

Os Cônsules se baseavam em costumes e normas que não estavam claras a todos, por isso, muitos cônsules se aproveitavam para exercer os seus poderes de forma abusiva
A primeira tentativa de limitar os poderes dos Cônsules partiu do tribuno Gaio Terentílio Arsa, no ano de 462 a.C, que propôs a formação de um

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