Importancia Dos Conselhos Municipais

A Atuação dos Conselhos escolares em escolas do Recife Alexandre Jorge Arruda Correia 1 Mágda de Barros Ferreira2 Luciana Rosa Marques3 Resumo Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão sobre a atuação dos Conselhos Escolares de duas escolas da região metropolitana do Recife, sendo uma da rede estadual e outra da rede municipal de ensino. O intuito da pesquisa foi investigar se há participação dos diferentes segmentos nos conselhos, se as decisões tomadas são de fato…

restantes. (SANTO MAURO; RATIER, out./2009, p.116). O dinheiro da educação deriva de duas fontes principais, a primeira é o salário-educação, que corresponde cerca de 20%; já os outros 80%, vêm dos impostos que são convertidos em orçamento municipal, estadual ou federal. O repasse é feito às escolas através da vinculação de recursos (constitucionalmente previsto) que determina a destinação de um percentual mínimo do orçamento a ser investido em Educação. Via de regra essa…

pelo MEC, pelo Ministério Público pelos Tribunais de Contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, pelo Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento, Instituições bancárias e pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. A criação do Fundeb teve como pretensão corrigir as falhas do Fundef, que não beneficiava todas as modalidades de ensino da Educação Básica. Contudo, é certo que diante da quantidade de…

ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO AMBIENTAL COMPARTILHADA E GOVERNANÇA PÚBLICA MÁRCIO LUIZ CARDOSO DA CUNHA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPARTILHADA ESTUDO DE CASO: Estratégias para a Elaboração do Plano de Gestão Ambiental Compartilhada para o Município de Bonito Lauro de Freitas - BA 2012 MÁRCIO LUIZ CARDOSO DA CUNHA GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL COMPARTILHADA ESTUDO DE CASO: Estratégias para a Elaboração do Plano de Gestão Ambiental…

operação dos Conselhos Comunitários de Segurança. Macaé / RJ Dezembro 2013 O texto constitucional de 1988 faz referência atividade policial, conforme se encontra editado em seu Art. 144. No artigo citado ao estabelecer que a segurança pública seja dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, acolheu a concepção que segurança pública é tarefa do Estado e População, onde a colaboração e a integração da comunidade e policiais sejam o ponto forte.…

Prefeitura Municipal de Tefé Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA SALA DOS CONSELHOS Tefé – Am. 2013 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TEFÉ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA CIDADANIA 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título do Projeto Estruturação da Sala dos Conselhos Entidade Proponente Secretaria Municipal de Assistência Social e da Cidadania – SEMASC Prefeitura Municipal de Tefé Endereço da Entidade…

social. Também veremos como o Assistente Social, pode contribuir para viabilizar a participação dos usuários nas decisões institucionais, através dos conselhos gestores, frisando que participar é um direito e ao mesmo tempo um dever de todo o cidadão. Precisamos entender nossas responsabilidades na cogestão das questões públicas, através dos conselhos gestores. 2. DESENVOLVIMENTO: Conceitos de Participação e Controle Social A Constituição Federal de 1988, no Art. 204, inciso II, além…

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Petrolina, 14 de abril INTRODUÇÃO Neste trabalho podemos observar que os conselhos municipais participam das politicas publica avaliando o potencial de cada instituição voltada para o atendimento das carências sociais e aumentando a eficiência por meio do controle social, serão apresentado neste trabalho o conceito e a relevância dos conselhos municipais em relação a participação e o controle social.   Controle social o conceito: da participação da…

estudo do caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB e, principalmente, a atuação do CACS/FUNDEB no nosso município de Canguçu-RS. O controle social pode se definido como a participação da sociedade civil no que diz respeito á gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora muitos desses conselhos tenham uma atuação ilimitada,…

PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS INTRODUÇÃO Este presente artigo aborda sobre o tema “PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS”, mostrando sua definição, estado atual e o seu proguinóstico. Inicialmente será descrito a situação atual da estrutura tanto do Conselho de Direito quanto o Conselho Tutelar e seus principais desafios. As Políticas publicas atuais existentes voltados para a criança e o adolescente é sem duvida