Perspectrivas e expectativas para os conselhos tutelares e de direitos

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PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS

INTRODUÇÃO

Este presente artigo aborda sobre o tema “PERSPECTRIVAS E EXPECTATIVAS PARA OS CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS”, mostrando sua definição, estado atual e o seu proguinóstico. Inicialmente será descrito a situação atual da estrutura tanto do Conselho de Direito quanto o Conselho Tutelar e seus principaisdesafios.

As Políticas publicas atuais existentes voltados para a criança e o adolescente é sem duvida um modelo diferenciado e inovador em comparação a estrutura mundial, no entanto, desde a criação do ECA em Julho de 1990 e do CMDCA em Novembro de 1990 pouco foi se reavaliado a fim de inovar ainda mais as políticas que sem duvida estar contribuindo para a evolução social do nosso pais.

Dianteessas questões citadas anteriormente, busquei não apenas falar das expectativas e perspectivas, e sim uma avaliação do todo, sempre valorizando buscar uma criticidade que nos levem a refletir sobre os possíveis avanços na estrutura para o desenvolvimento da área da infância e juventude.


Expectativas e perspectivas doConselho Tutelar

Antonio Cosme de Jesus Neves

No dia 13 de Julho de 1990 com a Criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituído pela lei 8.069, legitimamos um grande passo na defesa dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente.
Para o bom exercício da função de conselheiro é preciso que o candidato tenha uma boa comunicação, capacidade de mediação de conflito,experiência com criança ou adolescente, espírito de convivência em grupo e etc. No artigo 136 do ECA, encontramos as atribuições dos Conselheiros Tutelar, que é formado por 5 (cinco) membros, que fazem parte de um órgão autônomo e permanente (após ser criado jamais poderá ser extinto) com mandato de 3 (três) anos. Na prática, os candidatos a conselheiro Tutelar após ser avaliado pelo Conselho Municipal dosDireitos da Crianças e do Adolescentes, e eleitos pela comunidade através do voto direto passa a exercer grandes atribuições dentro da realidade do seu município.
Após o processo de seleção, percebi-se a predisposição positiva dos novos membros a buscarem novas e criativas formas de atuação, no entanto, basta apenas algumas semanas de exercício e começa-se as frustrações uma vez que semestrutura mínima (Computador, impressora, transporte, material de escritório, casa de apoio, apoio do poder publico e etc...) é impossível atuar com base no próprio ECA.
Analisando a linha temporal da defesa dos direitos da criança e do adolescente, percebemos que houve consideráveis avanços nas políticas de promoção, porém, tal progresso estar estaguinado, pois, enquanto não houver um olhar maisatencioso para as políticas publicas de potencialização dos direitos fundamentais a criança e o adolescente tudo ficará em promessas. Na maioria dos municípios os prefeitos que por muitas vezes não conhecem a verdadeira linha de atuação e atribuições do Conselho Tutelar, acaba vislumbrando tal órgão com um olhar de politicagem, encarando-os como adversários políticos, dificultando na relação entreprefeitura e Conselho Tutelar.
Para um bom funcionamento do CT (Conselho Tutelar), é importante que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), seja atuante e esteja constutido por pessoas comprometidas com o desenvolvimento das políticas publicas voltadas para a área da infância e adolescência, coisa que é raro de se vê em algumas cidades do nosso estado e possivelmenteem todo território nacional.
Há 4 (cinco) anos atrás, foi ventilado que os Conselheiros Tutelar teriam acesso a uma nova ferramenta que iria contribuir para integrar todos os conselhos “SIPIA”, no entanto, ficou e ainda estar nas promessas, coisas assim acaba deixando os conselheiros descontentes e desleixado na execução da função.
No entanto, tenho esperança que num breve futuro, o...
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