Impacto Da Pena

Maravilha, no município de Teófilo Otoni, sem o devido estudo de impacto ambiental, bem como licença ambiental. 2) Do Direito Nos termos do artigo 1.° da Lei 7.347/85, é cabível o ajuizamento da ação civil pública para prevenir ou reprimir danos morais ou materiais causados ao meio ambiente, bem como a outros interesses difusos da coletividade. Conforme comprovado pelos laudos anexos, a atuação da empresa ré está causando profundo impacto ambiental na mata nativa do município de…

Energias Renováveis 2015 FACULDADE DE ENGENHARIA Curso de Engenharia Eléctrica PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉCTRICA Energias Renováveis DISCENTE: Tomas, Pena Luís Carlos (Whatsapp:+2589500727) (Africa-Mocambique) Maputo, Maio de 2015 Tomas, Pena Luís Carlos Página 1 Energias Renováveis 2015 Índice Paginas 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3 2. OBJECTIVOS ............................................

toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. Tal diploma, apesar de em alguns pontos mostrar-se omisso, revela grande relevância para o direito ambiental brasileiro, na medida em que prevê diversas hipóteses criminosas, com aplicação de penas restritivas de direito, ou de prestação de serviços à comunidade, ou de multa, dependendo do potencial ofensivo do crime praticado. No setor metalúrgico esta lei regula de varias maneiras as atividades que afetam direta ou indiretamente o…

Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente. Uma Proposta de Fortalecimento da Rede Social para o Cumprimento da Pena Aline de Haro Rodrigues, Aline Santos das Neves, Bruna Letícia Catucci, Tassiany Maressa Santos Aguiar Resumo A presente pesquisa busca conhecer o trabalho do Serviço Social na Central de Penas e Medidas Alternativas de Presidente Prudente/SP, com o objetivo mais específico de fazer uma proposta de fortalecimento da Rede Social para o cumprimento…

riscos à saúde ou à vida, perecimento de bens ou animais, ou prejuízos de qualquer natureza a terceiros, a multa a ser aplicada nunca será inferior à metade do valor máximo cominado em abstrato. § 2º No caso dos incisos III e IV, independentemente da pena de multa, serão cobradas do infrator as despesas em que incorrer a Administração para tornar efetivas as medidas previstas nos citados incisos, na forma dos arts. 36, 53, 56 e 58 do Código de Águas, sem prejuízo de responder pela…

atividades mais importantes para o desenvolvimento econômico e social de uma região. Por modificar o meio ambiente, consumir grande quantidade de recursos naturais e gerar altos volumes de resíduos sólidos, este setor é considerado um grande causador de impactos ambientais e vem enfrentando o desafio de tentar conciliar produtividade a um desenvolvimento sustentável consciente e menos agressivo ao meio ambiente. Segundo SIQUEIRA (2000), o papel do poder público nas atividades urbanas…

determinar a existência do Direito Informático privado. Podemos concluir então que, ao falar da natureza jurídica do Direito Informático, levando em conta que este constitue uma ramo atípico do direito e que nasce como conseqüência do desenvolvimento e impacto que a tecnologia tem na sociedade; assim como a tecnologia penetra em todos os setores, tanto no direito público como no privado, igualmente sucede com o Direito Informático, este penetra tanto no setor público como no setor…

QUESTÕES FGV DA OAB DIREITO AMBIENTAL FREDERICO AMADO 01- (X EXAME DE ORDEM) Na perspectiva da tutela do direito difuso ao meio ambiente, o ordenamento constitucional exigiu o estudo de impacto ambiental para instalação e desenvolvimento de certas atividades. Nessa perspectiva, o estudo prévio de impacto ambiental está concretizado no princípio a)da precaução. b)da prevenção Lei 12.651/2012 – NOVO CFLO Art. 2o As florestas existentes no território nacional e as demais…

onde o impacto social é quase sem relevância não devem se enquadrar na rigidez das penas do código penal. No entanto, o questionamento que surge é se ocorrerá a banalização criminosa e a injustiça na condenação. O que podemos notar é que as penas como meio de ressocialização vem sendo mal sucedidas, e que o indivíduo ao entrar no sistema carcerário, na maioria dos casos, acaba se corrompendo e esse tipo de punição perde os seus objetivos. O que deve haver é uma propocioalidade entre…

29,6 bilhões de investimento direto entre 2010 e 2014, e R$ 112,7 bilhões resultantes dos impactos indiretos e induzidos (como salários, por exemplo), conforme a pesquisa Brasil Sustentável: impactos Socioeconômicos da Copa do Mundo 2014, da consultoria Ernst & Young Brasil, desenvolvida em parceria com a FGV Projetos. Do total de investimento direto, 42% virão do setor público e 58% do setor privado. O impacto direto sobre o PIB será de R$ 64,5 bi em quatro anos, o que representa 2,17%…