Imagine Uma Praça De Pedágio Em Seu Município

indiscriminado por qualquer pessoa do povo. Tais bens não admitem exclusividade e privilégios no seu uso, no entanto, o poder público pode regulamentar o uso. Ex.: praças, rios, mares. O uso gratuito é a regra, mas seria possível cobrar? Sim, o uso pode ser gratuito ou oneroso (exemplo de uso oneroso seria a questão da zona azul; cobrança de pedágios nas rodovias). Note-se que o jardim do cemitério é bem de uso comum do povo; são utilizados como estabelecimento dos entes públicos ou…

corporações criem seus próprios sites e que as pequenas e médias empresas aglutinem-se em torno de portais. Os portais dedicados ao comércio eletrônico entre empresas no mercado latino-americano estão em franca expansão, embora no Brasil, principal praça para esses empreendimentos, o excesso de ofertas encontre também iniciativa das próprias empresas. Apenas como exemplo, o portal Mercantil.com, de origem latina, possui 1,3 FISCOSoft On Line 4 FISCOSoft Impresso milhão de…

diferente. No abandono, o titular do direito, não há necessidade de comunicar a sua intenção a um 3º. Então, o abandono é um ato material não receptício de vontade. Ex.: Eu posso perfeitamente abandonar um livro que eu não gostei, no banco da praça, sem precisar avisar aos transeuntes que estou o abandonando. A renúncia, é um ato participativo, a renúncia tem que ser levada ao conhecimento de 3º, tanto que o código diz expressamente “a renúncia ao crédito só produzirá efeitos…

Fiquei deslumbrada [na minha primeira noite como travesti]. Me maquiaram, fiquei bem bonita, pintaram meus olhos. 78 Fiquei bonita. E daí me emprestaram roupa. Daí eu deslumbrei, não deixei de freqüentar, a dançar. Comecei a freqüentar a praça e comecei a me prostituir e a ganhar dinheiro (informação verbal).39 Outro lugar de socialização é o espaço da rua, especificamente da prostituição. Mesmo sendo este um meio permeado de violência (tanto perpetrada pelos outros – a…

Obrigações acessórias 481 1. GFÍP 2. Folha de pagamento 3. Contabilidade 4. Matrícula da empresa 5. Matrícula de obra de construção civil 6. Matrícula do produtor rural pessoa física e do segurado especial 7. Obrigações acessórias específicas 7.1. Dos municípios 7.2. Das instituições financeiras 7.3. Dos cartórios de registro civil e de pessoas naturais 8. Prazo de arquivamento de documentos Exercícios de Fixação 484 485 486 487 488 489 489 489 489 490 490 490 Capítulo 10 -…

a doutrina, mormente Celso Antônio Bandeira de Melo, todos os demais princípios decorrem desses princípios basilares. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência – LIMPE. A EC/19 inseriu a eficiência no texto do artigo 37. 6.1 - PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O INTERESSE PARTICULAR

Os frutos classificam-se em naturais (frutos das árvores), industriais (resultantes de atividades ou cultura) e civis (rendimentos, juros, dividendos). Públicos: são os bens de domínio nacional, pertencentes à União, aos estados ou aos municípios. Ex.: uma praça pública, o prédio da prefeitura. Particulares: são os que pertencem a pessoas naturais ou jurídicas de direito privado. Ex.: uma casa, um carro. No comércio: são os bens negociáveis. 1.7 Direitos É claro que de um ato…

análise da autoridade administrativa. Em resumo, não se deve confundir lançamento por declaração com lançamento em cuja sistemática existe uma declaração. Hoje os exemplos de tributos lançados por declaração são raros, como é o caso do ITBI em que o município cobra o tributo com base nas informações declaradas pelo contribuinte. Na esfera federal tem-se entendido como lançado por declaração o imposto de importação sobre bagagem acompanhada, em que o contribuinte preenche a chamada…

indisponíveis. São também encontradas as seguintes denominações: numerários, sob a forma de dinheiro ou títulos de liquidez imediata; semoventes, constituídos por animais domésticos, como bovinos, equinos e suínos; e dominicais - bens do poder público (praças, rios e ruas) e do domínio público. Ainda podem ser classificados em bens de capital para a utilização na geração de novos produtos e serviços (como máquinas, equipamentos e instalações), bens de consumo durável para os que…

elementos do discurso. Autor e Narrador: Diferenças 1) Feche a janela, por favor. 2) Você sempre deixa a janela aberta. 3) Me aqueça. 4) Vamos embora? Tomemos como segundo exemplo a frase Há mendigos novamente morando embaixo da ponte. Imagine a diversidade de sentidos que ela pode ter, se proferida por um vereador preocupado com o embelezamento de sua cidade, se proferida por uma assistente pessoal,se proferida por um comerciante das redondezas, etc. Uma situação de…