Comercio eletronico

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1.O COMÉRCIO ELETRÔNICO

1.1 O Que é Comércio eletrônico

Segundo definição de Alberto Luiz ALBERTIN, por comércio eletrônico pode-se entender "a realização de toda a cadeia de
valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e
de informação, atendendo aos objetivos de negócio. Os processos podem ser realizados de formacompleta ou parcial,
incluindo as transações negócio-a-negócio, negócio-a-consumidor e intraorganizacional, numa infra-estrutura
predominantemente pública de fácil e livre acesso e baixo custo." Ou, simplesmente como a compra e venda de
informações, produtos e serviços usando uma rede de computadores.
O autor considera que as empresas estão atendo-se a usar uma nova tecnologia num contextoantigo, isto é, o comércio
eletrônico estaria sendo considerado como um substituto das maneiras tradicionais de pedir mercadorias e serviços, muito
embora, como cada nova tecnologia, permita novas possibilidades, algumas até então impossíveis. O termo comércio
eletrônico seria um conceito guarda-chuva, ou seja, integra uma série muito ampla de novas e velhas aplicações, desde o
desempenho de funçõestradicionais de comércio sem o uso do papel, como pagamento e transferências de fundos, entrada e
processamento de pedidos, faturamento, acompanhamento de estoque e de carga, catálogos eletrônicos e coletas de dados de
ponto-de-venda. Porém há novos enfoques, como o marketing, a propaganda e funções de suporte a cliente que também
fazem parte do domínio de aplicações do comércio eletrônico. Arespeito do termo comércio eletrônico, Marco Aurélio
GRECO faz algumas considerações:
"Em primeiro lugar, o termo 'comércio' utilizado na expressão "comércio eletrônico" é equívoco pois abrange, a rigor, dois
tipos distintos de atividade. Uma, tipicamente de intermediação comercial, consistente nos negócios jurídicos mercantis que
tenham por objeto bens corpóreos e que correspondam aoimpulsionamento de mercadorias em direção ao consumo; outra,
de pertinência 'comercial' (entre aspas) é dúbia por abranger também as prestações de serviço realizadas num ambiente
eletrônico."

- Para efeitos deste estudo, utilizaremos o termo "comércio eletrônico" na sua acepção mais ampla, atendo-nos à distinção
entre bens corpóreos e incorpóreos, de maior significado econômico.
O comércioeletrônico tem como suporte uma rede de comunicação, a chamada "estrada de informação" ou Infovia, baseada
no modelo da Internet, com capacidade para transmitir grandes quantidades de textos, som, imagens e vídeo. Muito embora
existam outras tecnologias de rede de comunicação, como as comunicações terrestres sem cabo e os satélites, a Internet é a
mais difundida.
Veremos também que os temas a seremtratados, pela polêmica que geram e pela sua complexidade, não comportam
tratamento simplista, como querem alguns, com a simples exclusão do Fisco pelo fato de não existir atualmente legislação
adequada. É notório que o Direito é sempre antecedido pelos fatos; no caso do comércio eletrônico, porém, mais que
antecedido, o Direito está sendo literalmente "atropelado" por uma realidade que é virtual(o que não deixa de ser uma
contradição) e que incide não sobre um determinado objeto, mas em vários ao mesmo tempo, sendo fenômeno físico
estranho e desconhecido, que comporta inúmeras interpretações. A Internet trouxe a promessa de uma revolução comercial,
com mudanças radicais para o mundo dos negócios, onde as transações ocorrem de forma barata, instantânea e anônima;

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onde as empresas poderão vender diretamente seus produtos, com um mercado amplo à disposição e a baixo custo. Veremos
em seguida que tais promessas requerem novas regras para tornarem-se realidade, regras estas nem sempre escritas pelos
Estados.
1.2 O Comércio Eletrônico na Era Globalizada: uma nova economia?

Para milhões de pessoas já conectadas a redes...
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