direito

Conceito de prisão 2.1.2. Natureza jurídica da prisão 2.1.3. Previsão Constitucional 2.1.4. Considerações acerca da Lei 12 403/11 3. DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CAUTELARES 3.1.1. Aspectos históricos das Medidas Cautelares 3.1.2. Evolução legislativa das Cautelares 3.1.3. Características das Medidas Cautelares 3.2. APLICABILIDADE DAS MEDIDAS CAUTELARES NA LEI 12 403/11 As novas medidas cautelares alternativas à prisão e o alegado poder geral de cautela no processo penal: impossibilidade de decretação de medidas atípicas Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Sumário: – 1. Introdução – 2. A regra da proporcionalidade e as medidas cautelares – 3. Novas medidas cautelares alternativas à prisão – 4. As finalidades das novas medidas alternativas à prisão – 5. A equivocada justificativa da medida atípica mais benéfica – 6. Legalidade versus poder geral de cautela – 7. Conclusões. 1. Introdução A Lei nº 12.403/2011 promoveu profundas mudanças no regime das medidas cautelares processuais penais de natureza pessoal. Foram mantidas, e não havia de ser diferente, a prisão em flagrante, a prisão temporária e a prisão preventiva, bem como continua a subsistir a liberdade hhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhhggh Conceito de prisão 2.1.2. Natureza jurídica da prisão 2.1.3. Previsão Constitucional 2.1.4. Considerações acerca da Lei 12 403/11 3. DAS MEDIDAS CAUTELARES 3.1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS CAUTELARES 3.1.1.…

CRIMINOLOGIA AULA 8 – TEORIAS DA PENA E SISTEMA CARCERÁRIO Prof. Luciano Filizola CRIMINOLOGIA CONTEÚDO PROGRAMÁTICO  Evolução histórica da pena privativa de liberdade  Teorias justificacionistas da pena  Metas formais e informais da pena  A realidade carcerária AULA 8 – TEORIAS DA PENA E SISTEMA CARCERÁRIO CRIMINOLOGIA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Até o século XIX a prisão funcionava, na maioria das vezes, de forma cautelar, para conter o sujeito que…

concessão que esta aponta, aparece primeiramente mais para o final do capítulo de abertura do livro ´´disciplina e punição´´. Foucault comenta neste livro que começou a ver a prisão moderna como um expressão da ´´tecnologia política do corpo´´, não no curso do estudo da história penal mas sim através da observação das várias revoltas dos prisioneiros que estavam a ocorrer no período contemporâneo – revoltas que eram, diz ele, ´´a nível corporal, contra o corpo da prisão´´ (idem). O que…

objetivos de reu preso, conforme AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, já acostados no presente feito, segundo, na conclusão do Inquérito Policial, com supedâneo no art. 5º, LVII da Constituição da República e na Súmula 697 do DIEGO CESAR SILVA, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado na Rua X 24, Q 10, Lote 8, Setor Jardim Olimpo, Goiânia Go, por seus advogados devidamente constituídos, com endereço profissional na Rua T 29, nº 290 Setor Bueno, onde recebe as…

história e evolução da pena de prisão estão intimamente ligadas à própria história da humanidade. Certo é que não se pode estabelecer uma evolução cronológica estanque, pois ocorreram retrocessos, avanços e alterações na continuidade da evolução da pena. Apesar dessa dificuldade de sistematização cronológica é possível comentar sobre três momentos evolutivos na história da pena de prisão. A antiguidade, a idade média e a idade moderna. “A prisão é concebida modernamente como um mal…

TCC 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN/SP CURSO DE DIREITO PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 DIEGO QUEIROZ DE SOUZA São Paulo – SP 2014 Diego Queiroz de Souza PRISÃO E LIBERDADE PROVISÓRIA UMA ANÁLISE DA CONSONÃNCIA DA NORMA PROCESSUAL PENAL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988…

criminalidade estrutural. A criminalidade individual é a resposta pessoal de sujeitos em situações adversas. A criminalidade da classe dominante ocorre em razão de situações de garantias de impunidades. A CRIMINOLOGIA RADICAL E A POLÍTICA DO CONTROLE SOCIAL Novas teorias surgiram (JANKOVIC 1977) e reforçaram os estudos de RUSCHE e KIRCHEIMER, onde liga a prisão como meio de produção e reprodução de mão-de-obra, ou seja, faz uma relação entre prisão e mercado de trabalho. Isto…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA ACADÊMICA CURSO DE DIREITO PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA NITERÓI 2009 RODRIGO RODRIGUES SANTOS DE SOUZA PRISÃO CAUTELAR E LIBERDADE PROVISÓRIA Projeto apresentado à Universidade Salgado de Oliveira como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel…

A PRISÃO REPENSADA NA PERSPECTIVA DE FOUCAULT Maérlio Machado de Oliveira Aluno do curso de Direito da FGF Visite minha página: www.alumac.com.br/maerlio.htm Michel Foucault, ao examinar a formação histórica das sociedades dos séculos XVII a XIX, através de um estudo minucioso sobre o nascimento da prisão, debuxa um exercício do poder diferente do exercido pelo Estado, exigindo deste um repensar institucional, descortinando a história dos domínios do saber e,…

Vigiar e punir de Michel Foucault (profissional) No presente trabalho, observou-se que a característica predominante de Foucault é analisar de forma coerente a concepção histórica das sociedades dos séculos XVII, XVIII e XIX, verificando minuciosamente o nascimento da prisão, fazendo um comparativo entre o exercício do Poder e o Poder exercido pelo Estado, demandando deste uma nova forma no agir institucional prefigurando-se ai uma melhor analise dos preceitos de internamento.…