Código de Hamurabi

História do Direito Acadêmicas: • Alda Adriana L. Gonçalves; CÓDIGO DE HAMURABI O Código de Hamurabi foi criado por Hamurabi, Rei do Primeiro Império Babilônico Conceito: É uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia, composto por volta de 1772 a.C., tendo sido Hamurabi o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome, sobrevivendo até os dias atuais em cópias parcialmente preservadas, sendo um na forma de uma grande estela (monolito). Encontrado em 1901, pela expedição de Jacques de Morgan, na região do atual Irã. Encontra-se atualmente no Museu do Louvre, em Paris. Composta por vários fragmentos: Civis, Penais, Direito do trabalho, etc. Características • • • • • 282 artigos e 3.600 linhas; A mais fiel orígem do Direito; A legislação mais antiga; Padronização das ações; Pena similar ao crime; ;; • Regras de vida e de propriedade: Agressões; Delitos; Casamentos; Herança; Venda ou locação de animais; Remuneração dos artesãos e outros. LEI DE TALIÃO “Lex Talionis” (olho por olho dente por dente); A noção de "uma vida por uma vida" Pena similar ao crime; Qual a importância da LEI DE TALIÃO? No exemplo do artigo 196, se algum nobre furasse o olho de outro nobre, também teria o seu olho furado. A pena de morte era a punição mais comum neste código; A noção de "uma vida por uma vida" atingia aos filhos dos causadores de danos aos filhos dos…

A IMPORTÂNCIA DA BIOÉTICA PARA O DIREITO: UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA The importance of bioethics to right: a reflection required Isabel Cristina Brettas Duarte 1 Resumo O progresso da ciência tem causado mudanças na sociedade mundial e enseja relações jurídicas cadas vez mais complexas, além de novos questionamentos, para os quais a legislação vigente não tem uma resposta exata e imediata. Vive-se uma crise de paradigmas na dogmática jurídica mistificada na neutralidade da ciência,…

tempos existe o direito, não o direito que conhecemos hoje o direito positivado, mais sim o direito natural, o direito veio evoluindo desde as primeiras civilizações, conforme a sociedade foi evoluindo e assim necessitando de normas para regularem a sociedade ao seu tempo e modo consoante as suas mudanças o requeriam. Coube ao direito evoluir de mãos dadas com a sociedade. Contudo, é notório que o direito às vezes demora a ser modificado, um exemplo clássico é o direito civil antes…

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE TRAMANDAÍ TRIBUTOS NACIONAIS Evolução Histórica; Conceito; Princípios; Características e Espécies Tributárias. LUANA MARTINS WOLKER Artigo Científico apresentado no curso Técnico em Contabilidade como parte das exigências para obtenção de aprovação nas disciplinas de Português e Economia e Mercado. Orientadores: Prof. Vinícius L. Silveira …

DIREITO O DIREITO GERMÂNICO GUARAÍ-TO 2013 HISTÓRIA DO DIREITO DIREITO – 1º SEMESTRE O DIREITO GERMÂNICO ACADÊMICOS: ANDRESSA CORREIA CAMPOS NUNES GENIVALDO FERREIRA FIGUEIREDO JADER SALDANHA MARIANO JUNIELTON DA SILVA OLIVEIRA NAGYLA POLLYANNA F. CRUZ SALES ROMULO CÉSAR SOARES DE CARVALHO PROFESSOR: LUCIANA AGLANTZAKIS GUARAÍ-TO ABRIL/2013 1. INTRODUÇÃO O…

1 PLURALISMO JURDÍDICO E A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA A constituição reflete a reunião desse espaço de interesses distintos, vetores socioeconômicos, disposições culturais variadas, isto é, contempla o Pluralismo. Para detalhar e verificar a relação entre pluralismo e constituição, é necessário aprofundar cientifica e teoricamente a idéia de Pluralismo. Nas palavras do Professor Wolker, é “a existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de…

Medieval para o Estado Moderno Dimensões Idade Média Modernidade Social Sociedade estratificada em grupos sociais distintos 1) coroa, nobreza e clero (3% da população), que concentravam bens e direitos: terras, cargos, prestígio, privilégios e isenção fiscal 2) Plebe (97% da população, dividida entre burgueses, população camponesa e artesãos), que arcavam com impostos e trabalho Superação da divisão entre nobreza e plebe Abolição dos privilégios feudais, Corrida pela economia capitalista…

1 A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA NO BRASIL No Brasil não poderia ser muito diferente programar as diretrizes da propriedade visto que, este caminho, podia ser traçado com o benefício dos exemplos, das ideias, contribuições e avanços no mundo, como também os já percorridos no Período Colonial. Porém não se pode deixar de citar sobre a origem do direito de propriedade para fixar o entendimento inicial de como deve ser analisado tal assunto. Uma abordagem precisa está nas palavras de Afonso…

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A PERCEPÇÃO DO PÚBLICO FRENTE O CANIBALISMO ENTRE AS MARCAS DUMOND E CAPODARTE Porto Alegre 2012 JÚLIA VAGHETTI A PERCEPÇÃO DO PÚBLICO FRENTE O CANIBALISMO ENTRE AS MARCAS DUMOND E CAPODARTE Anteprojeto apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Comunicação Social pela Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM. Orientadora: Prof. Patricia Menda Porto Alegre 2012 1. DA FORMULAÇÃO DO…