direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL (Pedro Taques) AULA 1 – 20/02/09 Ponto 1 – HISTÓRICO DAS FEDERAÇÕES O que é Federação? Etimologicamente Federação significa união, pacto, junção de partes distintas. Dentro de um determinado território quantos centros que manifestam poder existe? Ou, melhor, quantas pessoas jurídicas com capacidade política existem? Pessoa Jurídica com capacidade política significa pessoa jurídica com legislativo próprio. Incide apenas uma espécie de lei sobre pessoas e bens no Uruguai, tendo em vista tratar-se de um estado unitário. Estado Unitário é aquele que possui um único centro que manifesta poder, ou seja, existe apenas uma pessoa jurídica com legislativo próprio. Ex.: França, Portugal, Paraguai. Nestas espécies de estado, existe uma descentralização administrativa, mas não política. Dentro do território da República Federativa do Brasil existem quantos centros que manifestam Poder? a. União – Congresso Nacional b. Estados Membros – Assembléias Legislativas c. Distrito Federal – Câmara Distrital d. Municípios – Câmara de Vereadores Dentro do território da República Federativa do Brasil existem, ao menos, três espécies de leis incidindo sobre pessoas e bens. Por esta razão, o Brasil é um estado composto. O estado composto pode ser de dois tipos: confederação e federação. Isto não é pacífico. Existe quem entenda que confederação não é espécies de estado composto, mas associação entre estados. Só se pode falar em federação e…

INTENSIVO SEMANAL OAB PRIME Disciplina: Direito Constitucional Professor: Fábio Tavares MATERIAL DE APOIO - PROFESSOR APOSTILA DE DIREITO CONSTITUCIONAL Professor Fabio Tavares FACEBOOK: Professor Fabio Tavares Twitter:@fabiottavares DESCONTO DE 30% USANDO A SENHA FABIOTTAVARES (EDITORA FOCO – www.editorafoco.com.br) – DESCONTO DO PROFESSOR (QUALQUER OBRA) O DOCENTE RESPONSÁVEL PELA DISCIPLINA ALERTA QUE O MATERIAL NÃO EXCLUI DE FORMA ALGUMA O ACOMPANHAMENTO DAS AULAS E…

Alexandre Rocha Almeida de Moraes A Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ VOLUME I DISSERTAÇÃO DE MESTRADO – Direito Penal Pontifícia Universidade Católica de São Paulo São Paulo 2006 Alexandre Rocha Almeida de Moraes A Terceira Velocidade do Direito Penal: o ‘Direito Penal do Inimigo’ Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para…

SEBASTIÃO CRUZ DIREITO ROMANO. LIÇÕES PLANO GERAL Introdução 1-Conceito de Direito Romano. 1I-Fases características do estudo do Direito Romano. 111-Actualidade dos estudos romanisticos. IV-Razões justificativas da utilidade do ensino do Direito Romano nas actuais Faculdades de Direito. V -Critério e método a seguir. Matérias a versar. VI-Principal bibliografia. 1.a Parte-Fontes do «lus Romanum» I -Fontes. Conceito. Espécies. II-Costume. 111 -Lei das XII Tábuas. IV-Fontes do «lus…

1 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM DIREITO PUC/SP 2009 2 AURORA TOMAZINI DE CARVALHO TEORIA GERAL DO DIREITO (o Constructivismo Lógico-Semântico) DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência para obtenção do grau de Doutor em Filosofia do Direito, sob a orientação do Professor Doutor Paulo de…