Introdu O Ao Estudo Do Direito

Objetivamente qual o melhor conceito de Direito? Explique-o Em relação ao Direito, o gênero próximo da definição é constituído pelo núcleo comum aos diferentes instrumentos do controle social: Direito,Moral, Regras de Trato Social e Religião. Sendo assim do ponto de vista objetivo consideramos: O Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança,segundo os critérios de justiça. 3. A definição nominal pode ser indicada como fator decisivo a formação do conhecimento científico? Justifique A definição nominal a partir de algumas contribuições que oferece, não pode ser indicada como fator decisivo à formação do conhecimento científico. O excessivo recurso à lexicografia, Herman Kantorowicz denomina de “realismo verbal” e o condena: “Uma definição científica não poder ser estruturada através da lexicografia, ainda quando uma grande parte dos juristas de todos os tempos haja acreditando na possibilidade da utilização desse método... Constitui, pois, erro fundamental, que tem viciado numerosas investigações em todos os campos do conhecimento, o fato de estimar as definições como algo relacionado com a questão do uso verdadeiro ou errôneo da linguagem”. 4. Quais sistemas de ideias gerais do Direito são também disciplinas jurídicas fundamentais? O que elas tratam? A ciência da Direito também chamada Dogmática Jurídica, aborta o Direito vigente em determinada sociedade e as questões relativas à sua…

do legislador, levando-se em conta sua intenção; - Jurisprudência dos Conceitos, que tinha em Puchta seu criador e defensor, com o direito reduzindo-se às normas jurídicas do direito positivo, e os conceitos jurídicos devendo ser puramente formais, desprezando-se o aspecto substancial, o conteúdo do direito. Essa escola lançou as bases para o formalismo jurídico que no séc XX que será desenvolvido por Hans Kelsen, que abraça também o positivismo formalista; - Escola Histórica, de Hugo…

de vontade humana (A grande contribuição de Gény)foi a de ter investido a junção judicial de muito maior dinamismo e criatividade através do exercício da missão de integrar o Direito suprindo suas lacunas. Escola de Direito Livre Sob denominação de Escola do direito livre ou escola do direito justo abrigam-se tendências mais modernas, ou mais radicais, de insubmissão á ideia de que a lei ou próprio sistema jurídico contem todo o direito ou monopolizam as aspirações,…

Escola do Direito Livre para denotar a visão global da teoria, dividindo-a em extremada (Escola do Direito Justo, Contra Legem) e moderada (Escola da Livre Indagação Científica, Livre Investigação do Direito, Livre Pesquisa do Direito)9. Pois bem, François Gény (apud Magalhães, 1989:72) distingue apuradamente três fases, caracterizadas pela maior ou menor liberdade de atuação do juiz. A primeira (1840-1900) compreende o prelúdio do movimento, fase ainda sem grande apuro sistemático,…

que na-quele momento já despontava e consolidava-se na Alemanha do início do século passado. Posterior-mente, quando a obra póstuma Economia e sociedade é lançada em caráter definitivo, Kelsen sub-mete-a a algumas apreciações críticas, tendo inclusive publicado alguns artigos em que julga apostura teórica weberiana2. Por fim, na obra Teoria geral do Direito e do Estado, o autor vienense tece algumas considerações a respeito da Sociologia Jurídica de Weber, contestando alguns…

Jurídica não se revelou uma disciplina pedagógica, porque conduz à memorização, tornando o seu estudo cansativo e sem atingir às finalidades de um sistema de ideias gerais do Direito. Estendendo o seu estudo aos conceitos específicos, peculiares a determinados ramos da árvore jurídica, a Enciclopédia Jurídica não evita a dispersão cultural. 3 - O realismo verbal é decisivo à formação do conhecimento científico? Justifique. Não. A definição nominal, a par de algumas contribuições…

encontraram seguidores em todo o mundo. Até hoje suas teses são seguidas por inúmeros juristas. Na França de sua época, Percerou, Naquet, Lambert, Ballot-Beaupré, dentre outros, acolheram os postulados de sua escola. Escola do Direito Livre Sob a denominação de Escola do Direito Livre, ou Escola do Direito Justo, abrigam-se tendências mais moderadas, ou mais radicais, de insubmissão à ideia de que a lei, ou o próprio sistema jurídico, contém todo o Direito ou monopoliza as aspirações,…

  Escola da Exegese = texto = norma  Novo padrão de legitimidade do Direito moderno  A teoria das fontes e a lei como fonte formal  Busca da mens legislatoris Escola Histórica  Manifestação do “espírito cultural” alemão  Superação do jusracionalismo e do iluminismo Hermenêutica, interpretação e Direito Escola da Jurisprudência dos Interesses     Superação da Jurisprudência dos conceitos Análise da prática e interesse no Direito Atividade judicial é de…

weberiano que naquele momento já despontava e se consolidava na Alemanha de início do século passado. Posteriormente, quando a obra póstuma Economia e Sociedade é lançada em caráter definitivo, Kelsen submete-a a algumas apreciações críticas, tendo inclusive publicado alguns artigos julgando a postura teórica weberiana. Por fim, na obra Teoria Geral do Direito e do Estado, o autor vienense tece algumas considerações a respeito da sociologia jurídica de Weber, contestando alguns…

Direito legislado, constituído por instituições básicas como matrimonio, família, posse, contrato, anteriores à função legislativa, e esse Direito deveria prevalecer sobre o Direito legislando, nas decisões judiciais. Ao juiz era facultado estabelecer uma solução própria com base em estudos sociológicos, quando a legislação trouxesse uma solução “inadequada” ou “injusta”. A corrente de pensamento mais radical ou extremada, tendo seu maior representante Kantorowicz, defendia que se a…