Um breve resumo sobre litisconsórcios

LITISCONSÓRCIO (artigo 46 a 49) No litisconsórcio verifica-se uma cumulação subjetiva, isto é, cumulação de vários sujeitos, no mesmo processo como autores ou réus. Ao fenômeno da existência de várias partes, como autores ou como réus, no mesmo processo, dá-se o nome de litisconsórcio. Litisconsórcio é o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus “(Gabriel de Rezende Filho). Fontes do litisconsórcio: previstas no artigo 46, CPC. Espécies de Litisconsórcio Conforme haja pluralidade de autores ou de réus, o litisconsórcio pode ser ativo (vários autores), passivo (vários réus) ou misto (vários autores ou vários réus). Quanto ao momento da formação, o litisconsórcio pode ser: Inicial: é aquele que surge no início do processo, na constituição da relação processual. Ex.: o autor demanda vários réus, vários autores demandam um réu ou vários réus. Ulterior: é aquele que surge no curso do processo, depois de constituída a relação processual ou pela junção de duas ou mais distintas relações processuais. Quanto à natureza, o litisconsórcio pode ser: Necessário: quando a lei o determinar. Ex: inciso I do artigo 46 Facultativo: como regra, nas demais hipóteses. Quanto à sentença a ser proferida: Unitário: quando o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todos os litisconsortes. Simples: quando a decisão possa não ser uniforme para todos os litisconsortes. Artigo 46: “Duas ou…

Notório que não somente a ação, bem como as relações atinentes ao órgão misterial e ao juiz, haja vista a diminuição da complexidade, alteraram o código no sentido de equipará-lo à constituição federal vigente, a fim de facilitar as decisões do magistrado e possibilitar o acesso das partes à lide. Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de…

processuais o estabelecimento de prazos para o cumprimento dos atos processuais, cuja inobservância acarretará à parte a perda da faculdade processual concedida (preclusão) e ao juiz a possibilidade de receber sanções administrativas. De acordo com o art. 177, CPC, em caso de omissão da lei, quanto ao prazo fixado para o cumprimento do ato, compete ao juiz fixá-lo. Os prazos são classificados em próprios e impróprios. Próprios são os prazos impostos às partes, e que acarretam a…

Litisconsórcio Aluna: Maria Nazaré Braga-201102040551 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1. CONCEITO 3 2. RAZÕES DE LITISCONSÓRCIO 3 3. PLURALIDADE DE RELAÇÃO PROCESSUAL E PROCESSO 3 4. REGIME JURÍDICO DO LITISCONSÓRCIO 4 5. NATUREZA JURÍDICA DO LITISCONSÓRCIO 4 6. LITISCONSORTES 4 7. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA LITISCONSORCIAL 4 8. PROMOÇÃO DOS LITISCONSORTES 5 9. CLASSIFICAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO 5 10. LITISCONSÓRCIO QUANTO A SENTENÇA PROFERIDA 7 11. SCONSÓRCIO FACULTATIVO…

Estado-juiz possa, sendo possível, sanar (ou determinar que o sejam) os vícios processuais (SANEAMENTO RETROSPECTIVO); Delimitar as “regras do jogo” (SANEAMENTO PROSPECTIVO), como, por exemplo, delimitando o thema probandum , dinamizando o ônus da prova e etc. Fase INSTRUTÓRIA; Presta-se, como o próprio nome denuncia, à produção probatória. Fase DECISÓRIA; Etapa em que o Estado-juiz dirá (dictio), via de regra, o direito (Jus) aplicável ao caso concreto (norma jurídica…

PLURALIDADE DE PARTES (LITISCONSÓRCIO) Ocorre o fenômeno do Litisconsórcio quando duas, ou mais, pessoas litigam, ativa ou passivamente (ou em ambas), num mesmo processo. Cumpre destacar que só haverá a pluralidade de partes, se os interesses estiverem em consonância com os requisitos estabelecidos em lei. Ou seja, além de existir a vontade das partes em litigarem conjuntamente, os interesses devem estar de acordo com os requisitos da lei. Destarte, só poderá haver litisconsórcio se…

classificações do litisconsórcio................................................. 3 II. Litisconsórcio facultativo............................................................................... 7 III. A limitação do litisconsórcio facultativo........................................................ 9 IV. Litisconsórcio facultativo sucessivo, alternativo ou eventual...................... 11 V. Intervenção litisconsorcial…

processuais denominados conexão e continência. A competência é relativa quando fixada pelos critérios territorial ou econômico. Prevalece o interesse privado.O juiz não pode, em regra, declarar de ofício a incompetência relativa. Trata-se de nulidade relativa. Ela depende de argüição do réu que deverá alega - lá por meio de exceção (exceção de incompetência), no prazo de resposta, excetuada a hipótese de fixação da competência do artigo 95 do Código de Processo Civil, em que o juiz tem…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I SUJEITOS DO PROCESSO – Ministério Público – pelo fato de o juiz ocupar uma posição imparcial diante de um conflito de interesses, surgiu para o Estado a necessidade de criação de um órgão que defendesse os interesses coletivos, órgão esse que é o Ministério Público. Portanto o Ministério Público é o órgão que o Estado, através dele, procura tutelar o interesse público e a ordem jurídica, na relação processual e nos procedimentos de jurisdição voluntária, afim…

procurador ocorrerá quando a parte o destituir, caso em que deverá nomear outro no mesmo ato, ou quanto o procurador renunciar, caso em que deverá notificar a parte e representá-la pelos dez dias seguintes 1.2. Litisconsórcio 2..1. Conceito – pluralidade de pessoas em um ou em ambos os pólos da relação processual – sendo vários os autores, diz-se o litisconsórcio ativo – sendo vários os réus, diz-se o litisconsórcio passivo – se nasce com o nascimento do processo, diz-se originário –…