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FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAISAPLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ADAILTON GOMES DE MENEZES IMPOSTO ICMS: Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso. Barra do Garças - MT novembro, 2012 ADAILTON GOMES DE MENEZES IMPOSTO CMS: Formas de aplicação e repasse do ICMS no estado de Mato Grosso. Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial, na disciplina, Estágio Supervisionado, do curso de Ciências Contábeis, sob a orientação do professor Jefferson Costa de Souza. Barra do Garças - MT novembro, 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 PLANO DE ESTÁGIO..........................................................................................................04 RELATÓRIO I – CARACTERIZAÇÃO E ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO..............07 1. TRIBUTO 12 2. IMPOSTO 12 3. OBRIGAÇÃO TIBUTÁRIA 12 4. CONTRIBUINTE 13 5. ICME ICMS – Histórico do princípio jurisdicional interestadual 14 5.1 Repasse aos Municípios dentro de cada Estado.............................. .............................16 5.2 Arrecadações de ICMS no Estado de Mato Grosso em 2011.........................................17 6. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 17 6.1 Base de Cálculo..............................................................................................................19 6.2 Alíquotas.....................................................................................................

com SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA ‐ ICMS 1. CONCEITO 1.1. Disposições Legais da Substituição Tributária 1.2. Contribuinte Substituto 1.3. Contribuinte Substituído 1.4. Substituição tributária em operações antecedentes 1.5. Substituição tributária em operações subseqüentes 2. SUJEITOS PASSIVOS POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1. Estabelecimento Importador 3. OPERAÇÕES RELATIVAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 3.1. Critérios para Determinação de Mercadorias Sujeitas à…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXIV - CUIABÁ Terça Feira, 27 de Janeiro de 2015 Nº 26464 PODER EXECUTIVO V - contingenciamento e indisponibilização pela Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN dos recursos orçamentários consignados na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 (LOA 2015) para o fim do restabelecimento do equilíbrio financeiro das contas públicas, conforme dispõe o art. 2º do Decreto n° 04, de 02 de janeiro de 2015. PODER EXECUTIVO…

AGROTÓXICOS NO BRASIL um guia para ação em defesa da vida Flavia Londres Realização ANA - Articulação Nacional de Agroecologia RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental 2011 Rio de Janeiro A AS-PTA e a RBJA estimulam que os leitores circulem livremente os textos aqui publicados. Sempre que for necessária a reprodução total ou parcial deste material, solicitamos que o livro Agrotóxicos no Brasil - um guia para ação em defesa da vida seja citado como fonte.…

AGROTÓXICOS NO BRASIL um guia para ação em defesa da vida Flavia Londres Realização ANA - Articulação Nacional de Agroecologia RBJA - Rede Brasileira de Justiça Ambiental 2011 Rio de Janeiro A AS-PTA e a RBJA estimulam que os leitores circulem livremente os textos aqui publicados. Sempre que for necessária a reprodução total ou parcial deste material, solicitamos que o livro Agrotóxicos no Brasil - um guia para ação em defesa da vida seja citado como fonte.…

[pic] RIO GRANDE DO NORTE REGULAMENTO DO ICMS – Consolidado Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), APROVADO PELO DECRETO N.º 13.640, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1997 - Consolidado até o Decreto nº 20.323, de 10/01/2008 ÍNDICE REMISSIVO |TÍTULO |ASSUNTO …

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXX - CUIABÁ Terça Feira, 29 de Junho de 2010 Nº 25346 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ANEXO I PROCESSO : 1605 DECRETO ORCAMENTARIO CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 12501 - Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES FU SUB PRO PAOE REG 206, DE 29 DE JUNHO DE 2010. ESPECIFICAÇÃO E…

DECRETO No 2.912, de 29 de dezembro de 2006. Aprova o Regulamento do ICMS e adota outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 40, inciso II, da Constituição do Estado, e com fulcro no art. 141 da Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, D E C R E T A: Art. 1o É aprovado o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXI - CUIABÁ Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Nº 25741 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ATO DO GOVERNADOR D I V E R S O S Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva…

DIÁRIO OFICIAL PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO DECRETO DECRETO Nº 2.711, DE 30 DE JULHO DE 2010. Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 30 de julho de 2010, 188º da independência 122º da Republica. Altera o anexo único do Decreto nº 2.169 de 01 de outubro de 2009, que dispõe sobre o gerenciamento unificado da contratação de serviços do CEPROMAT – Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que…