Grafotecnico

IP; caso contrário, aludida prova deverá ser desconsiderada. 11. O investigado é obrigado a fornecer material para exame grafotécnico? RESPOSTA: Com fundamento no princípio da não autoincriminação, bem como com supedâneo no entendimento esposado pelo STF, o investigado não pode ser compelido a fornecer padrões gráficos de próprio punho para fins de exame grafotécnico. Se assim não fosse, haveria afronta à CF. Trata-se de faculdade do investigado fornecer ou não o material. 12. A…

advogado antes de seu interrogatório judicial. c) O réu tem o direito de permanecer calado, negar a verdade ou mentir durante seu interrogatório judicial. d) Além de permanecer calado, o réu tem o direito de recusar-se a fornecer material para exame grafotécnico. e) Se o réu não for previamente advertido de seu direito de permanecer em silêncio, tudo que disser em seu interrogatório poderá ser anulado posteriormente. R: LETRA A

pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: No que pese a prova inequívoca e da verossimilhança da alegação, nada ficou provada pela agravada, pois como citado acima o laudo grafotécnico que irá reconhecer a assinatura no contrato da contratante ainda não foi apreciado. I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou O dano que a contratante possa vira a sofrer,…

carioca Marcos Antonio Correa, pesquisando sobre José Bonifácio de Andrade e Silva, descobriu que na lista de presença na galeria da Assembléia Nacional Francesa de 1.793 constava a assinatura de Joaquim José da Silva Xavier. Foram feitos estudos grafotécnicos que comprovaram a veracidade da assinatura. Ao final deste estudo sobre a presença da maçonaria na inconfidência mineira concluo que mesmo não havendo documentos que comprovem a presença da mesma o real significado dos valores…

(n°124630), jamais chegou ao seu destino e por esta razão foi interposta a presente ação. Com a contestação a Apelada alegou que a assinatura no canhoto da nota fiscal em questão não era da mesma pessoa que assinou nas demais. Apresentou exame grafotécnico para a comprovação. Diante da documentação, requereu ainda a produção de prova oral para comprovação dos fatos. A sentença julgou Improcedentes os pedidos, condenando a Apelante em custas e honorários advocatícios. …

esta sendo recorrida. DIREITO No presente caso houve o indeferimento da produção de prova testemunhal, decisão esta que foi publicada no dia 29 de agosto de 2012. O juízo fundamentou esse indeferimento alegando entender que bastaria o exame grafotécnico para apurar a verdade dos fatos. Contudo a produção de prova testemunhal se revela útil, pertinente e fundada, pois tais fatos sobre os quais se pretende revelar a referida prova seriam esclarecidos. Tal meio de prova é sujeito a…

seria necessário possuir em mãos todos os documentos que originaram as transações efetuadas pelo Réu, a fim de que fosse constatar a veracidade da autorização expressa do Réu, trabalho este, que não é de alçada do perito contábil, mas sim, de um grafotécnico. 6) Calcule o Perito o saldo da conta com base em juros de 12% ao ano, sem capitalização . R: A evolução diária dos saldos (devedor e/ou credor) da conta corrente consoante aplicação dos critérios metodológicos declinados no…

abertura para o exercício de defesa, pois imaginem que um substrato documental incrimine determinado militar, em face da assinatura nele consignada. Imagine também que por inexperiência, desídia e/ou encarregado relapso não seja realizado o exame grafotécnico. Ora, precisa esperar a fase processual para exercer o direito de defesa? Evidente que não, pois um simples exame poderia apontar para possível indicio de negativa de autoria do fato. Tal ilação acresce por diversas…

detegere, estabeleceria a diretriz de que ninguém pode ser forçado a produzir prova contra si mesmo, ninguém tem que se descobrir para contribuir na sua própria punição criminal, seja prestando declarações, fornecendo padrão gráfico para exame grafotécnico ou material de seu corpo para exame pericial (exame de DNA, por exemplo), soprando o bafômetro para constatar embriaguez ao volante de um carro etc. A recusa de produzir prova contra si mesmo, por outro lado, não acarreta uma presunção…

seria necessário possuir em mãos todos os documentos que originaram as transações efetuadas pelo Réu, a fim de que fosse constatar a veracidade da autorização expressa do Réu, trabalho este, que não é de alçada do perito contábil, mas sim, de um grafotécnico. 6) Calcule o Perito o saldo da conta com base em juros de 12% ao ano, sem capitalização . R: A evolução diária dos saldos (devedor e/ou credor) da conta corrente consoante aplicação dos critérios metodológicos declinados no…