Governo De Nereu Ramos

perde para a predominância do estado com relação ao cidadão. Sobre as mudanças constitucionais são triviais e implica em considerações normativas: Qual e o grau ideal de mudança que empírica em fatores que produzem mudanças; Qual a capacidade do governo de programar os dispositivos constitucionais. Essas questões geram tensões de várias ordens inclusive entre regras sobre mudança versus regras que preservem princípios democráticos. As mudanças são inevitáveis e ocorrem por varias…

imigrante italiano do segundo pósguerra, pois este diferencia-se daquele que o antecedeu. O interesse dos governantes do Brasil era o de receber mão-de-obra qualificada, além da preocupação eugênica - a vinda de imigrantes da Europa Ocidental. O governo italiano, por sua vez, incentivou seus compatriotas a emigrar, para efetuar a remessa de lucros – que muito auxiliou na reconstrução econômica italiana – e para aliviar as tensões sociais ocasionadas pelo desemprego. Através de…

Os condutores, eletrodutos, proteção geral, postes e conectores devem ser dimensionados de acordo com o Anexo 6.1 desta Especificação. Para unidade consumidora com carga instalada acima de 22kW deverá ser utilizado o fator de demanda típico do seu ramo de atividade, conforme a instrução I-321.0023, exceto instalações de entrada de energia elétrica diferentes dos padrões definidos nesta especificação, em que o projeto, com a respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, seja…

coisas fantásticas. O jurado pode julgar segundo sua convicção íntima, eles não têm obrigação de julgar de acordo com a prova. A carta só foi juntada aos autos porque era um tribunal popular. Isso é o mesmo que documento apócrifo.” Para Nereu Lima, “qualquer prova lícita ou obtida por meios lícitos é válida. Só não é válida a ilícita ou obtida de forma ilícita, como a violação de sigilo telefônico. Quanto à idoneidade da prova, ela será sopesada segundo a valoração feita por…

quilômetro de 2013 em diante. Assim como nos serviços essenciais – água, luz, telefone fixo e celular, acesso à banda larga –, os tributos vinculados à posse de um automóvel enchem os cofres públicos, sem a contrapartida de qualidade nas atividades que os governos prestam. São os casos das vias urbanas e das estradas que não têm a qualidade e a segurança necessárias, exceto quando são pedagiadas. Não há investimento público em educação para o trânsito digna desse nome. Nem uma Justiça…

1590/S0102-01882004000100009 Liberdade de imprensa: margens e definições para a democracia durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) Flavia Biroli1 Instituto de Ciência Política — UnB RESUMO Este artigo analisa aspectos das relações entre imprensa e política durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), com especial atenção para os debates em torno do projeto de lei de imprensa apresentado pelo governo ao Congresso Nacional em outubro de 1956. O…

sobreviveu às adversidades do tempo, de forma que até hoje o jusnaturalismo poderá ser encontrado. Os princípios defendidos pela Escola Natural influenciaram no direito Penal contemporâneo, pois se inseriram no rol dos bens jurídicos tutelados por esse ramo. 2.1.5 Período Criminológico O Período Criminológico derivou do estudo científico do homem e das causas criminógenas. Os fenômenos criminais passaram a ser apreciados a partir do delinqüente. O crime era tido como…

administrativas (Fausto 2004:64). A criação do segundo grau de jurisdição em Santa Catarina foi decorrência direta da proclamação da República, em 1889, e do advento constitucional do federalismo, com a Carta de 1891, a qual, confirmando decreto do Governo Provisório, fez desaparecer a organização judiciária única e introduziu em substituição o sistema dual – Justiça Federal e Justiça dos Estados (Castro Nunes 1943:59). Em consonância com essa diretriz, a Constituição Catarinense de…

linguajar (mas compreensível), seguia-se, no entanto, aquele que desponta como talvez o aspecto mais moderno desse diploma disciplinador: a raiz da federação. A Bahia era estabelecida como a sede da administração delegada Del-Rei. Nela se instalava o Governo Geral, que deveria ser naturalmente, descentralizado. O poder resultava da coordenação dos poderes locais das capitanias hereditárias. Mas ao Governador-Geral cabia ver que não descuidassem esses— 6 — Alexandre Magalhães de…

sua extensão é de: 1674,6 Km. A BR-226 passa pelas cidades de Natal, Currais Novos, Pau dos Ferros, Pedra Branca, Crateús, Teresina, Timon, Grajaú, Estreito, Porto Franco e Wanderlândia. A Rodovia Transamazônica (BR-230), projetada durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici (1969 a 1974) sendo uma das chamadas "obras faraônicas" devido às suas proporções gigantescas, realizadas pelo regime militar, é a terceira maior rodovia do Brasil, com 4.000 km de comprimento,…