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GESTÃO DO PODER JUDICIÁRIO E ESPECIALIZAÇÃO DE CÂMARAS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Márcio Schiefler Fontes Juiz de Direito

Resumo: Pautado pelos conceitos abraçados pela Nova Gestão Pública, este artigo apresenta a evolução dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina no contexto da trajetória do Poder Judiciário no Estado, no intuito de acentuar os contornosdas evidentes possibilidades e dos manifestos benefícios trazidos pela especialização de competências das câmaras promovida pelo Ato Regimental 41/2000. Exposto o aumento de produtividade experimentado nos anos de 2001, 2002 e 2003 como decorrência direta desse mecanismo, propõe-se a partir daí o acirramento da especialização em todas as áreas, abraçando a chamada “superespecialização”.Palavras-chave: Tribunal de Justiça de Santa Catarina; Nova Gestão Pública; especialização de câmaras; produtividade judicial; superespecialização.

SUMÁRIO: 1 Nova Gestão Pública e Poder Judiciário – 2 Nota histórica do Poder Judiciário em Santa Catarina – 3 Evolução das câmaras julgadoras no Tribunal de Justiça – 4 Balanço da especialização: racionalização e produtividade – 5 Pela

superespecialização– Referências bibliográficas.

1 Nova Gestão Pública e Poder Judiciário Não é verdade que “gestão”, “planejamento” e “diagnóstico” sejam termos ignorados pelos integrantes do Poder Judiciário em geral, e do catarinense em particular. Pelo contrário: fazem parte da história judiciária catarinense os conhecidos “relatórios” com que os juízes de direito, nas décadas de 40, 50 e 60 do séculopassado1, informavam ao presidente do

A ilustrar esta modesta pesquisa se exibe, da comarca de Porto União, o Relatório dos trabalhos realizados em 1942, acompanhados de mapas estatísticos e sugestões, apresentado ao Exmo. Snr. Presidente do Tribunal de Apelação do Estado de Santa Catarina, pelo Juiz de Direito, Dr. Ivo Guilhon Pereira de Mello. Consta ali, aliás, que o relatório se fazia também porforça do art. 110, VIII, da Lei de Organização Judiciária, “Decreto 431 de 19 de Março de 1940”. Curioso, também, assinalar os nomes dos juízes titulares que antecederam Ivo Guilhon na comarca, pela ordem: João Batista de Abreu (primeiro juiz da comarca), Lucas Bhering, Augusto Lustosa Teixeira de Freitas e Alcino Caldeira.

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Tribunal de Justiça sobre as condições gerais das respectivascomarcas, naturalmente centrando-se no serviço forense. Sobressaem, dos poucos exemplares ainda existentes desses relatórios, a riqueza dos mapas estatísticos ali exibidos e as sugestões lançadas ao Tribunal, não raro imbuídas de caráter original e sobranceiro. Todavia, as balizas constitucionais traçadas em 1988, especialmente a autonomia dos tribunais e a inafastabilidade do controlejurisdicional2, somadas ao crescimento exponencial das demandas judiciais (em grande parte daí decorrentes), passaram a exigir maior eficiência no trato dos recursos públicos destinados à Justiça, como de resto dos serviços públicos de modo geral. Nesse contexto, foram-se avolumando propostas e sugestões que se consolidaram na chamada “Nova Gestão Pública”, que em relação ao Poder Judiciário possui contornosmuito especiais. Marga Inge Barth Tessler, juíza do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, sediado em Porto Alegre, publicou em 2008, com o título A nova gestão pública no Judiciário, interessante panorama, invocando fatos e dados dignos de nota, no sentido de aprofundar a discussão sobre conceitos e práticas associadas à Nova Gestão Pública, a partir dos conceitos: a) foco em resultados; b)orientação para o “cliente”; c) transparência; d) accountability; e) diferentes formas de provisão dos serviços públicos. Nessa linha, o “foco em resultados” refere-se à preocupação voltada para a efetividade, ou seja, para resultados positivos dos atos, bem como para suas conseqüências concretas, além de boas intenções ou motivações. A eficiência, aliás, foi consagrada com status constitucional a...
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