A relativização da soberania estatal

“ Toda nação que se governa por si mesma, sob qualquer forma que seja, sem dependência de nenhum estrangeiro, é um Estado soberano. Os seus direitos são exatamente os mesmos dos demais Estados. (...) Para que uma nação tenha o direito de participar imediatamente nessa grande sociedade, é suficiente que ela seja verdadeiramente soberana e independente, ou seja, que se governe por si mesma, pela sua própria autoridade e por suas leis.” [6] Tantos outros publicistas realizaram os seus estudos acerca da soberania, como por exemplo, Hegel, que defendia a soberania absoluta, e Kelsen, que visualizavam tão somente a soberania do ponto de vista interno. Dentre os doutrinadores contemporâneos podemos citar Sahid Maluf, segundo o qual soberania: “... é uma concepção política que não pode ser limitada por nenhum outro poder. É uma integral e universal, não podendo sofrer restrições de qualquer tipo, salvo as decorrentes dos imperativos de convivência pacífica entre as nações soberanas no âmbito do Direito Internacional.” [7] Já para o festejado doutrinador Miguel Reale: “Soberania é tanto a força ou o sistema de forças que dá nascimento ao Estado Moderno e preside o seu desenvolvimento, quanto à expressão jurídica dessa força no Estado constituído segundo os imperativos éticos, econômicos, religiosos etc., da comunidade nacional, mas não é nenhum desses elementos separadamente: a soberania é sempre sócio – político

como as dificuldades encontradas nestas atividades. Assim, o autor busca mostrar como a exportação e importação são importantes para o processo de competitividade internacional. Bem como, informar que, a formação de blocos econômicos vem a acrescentar estas atividades, trazendo benefícios e redução de tarifas. Desta forma, o trabalho pretende prestar uma contribuição para o enfoque do assunto, para que haja por meio deste um melhor esclarecimento do tema. PALAVRAS-CHAVE: Exportação.…

ESTRUTURA DO COMÉRCIO EXTERIOR NO BRASIL Thais Torrens Tavares Profª Iraci Aparecida Rocha Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Bacharelado em Administração - ADG 0024 26/11/2012 RESUMO Em função da globalização, o Comércio Exterior brasileiro vem crescendo a cada dia. Diante da atual conjuntura do comércio internacional é necessário que se conheça o mercado global, um mercado muito inconstante e imprevisível. Apesar das dificuldades encontradas nos…

COMÉRCIO EXTERIOR Vol. , Nº. 01, Ano 200914 autor Marcos Paulo Marcelino Santana marcospaulomarcelino@gmail.com coautor1 Profª Cássia Monte Vinha Professora Especialista XXXXXXXXX emailcoautor1@dominiom PROCEDIMENTOS DE COMÉRCIO EXTERIOR ResuMO Tendo em vista a globalização, o crescimento do Comércio Internacional é evidente entre os países de todo mundo, o Comércio Exterior em cada país possui uma legislação própria para a importação e…

novo roteiro as famílias se formam com características novas (MALUF, 2012). Segundo Souza (2008), toda a cultura do casamento e família patriarcal já não tem muito valor, ou melhor dizendo, apesar de ter valor, não é prioridade para todas as pessoas. A internacionalização dos interesses, a diversificação das personalidades e o aumento do respeito aos direitos humanos, são alguns dos fatos que impuseram o reconhecimento das novas modalidades de família. Na contemporaneidade a…

Estudos em homenagem ao professor Carlos Alherlo Dahus Maluf COORDENAÇÃO Christiano Cassettari anos de do I I e Orientação Rui Geraldo Camargo Viana 2013 Editora Saraiva Sumário PREfÁCIO ...................................................................................................................... II APRESENTAÇÃO.............................................................................................................. IS INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVil…

nome da sua faculdade] _______________________/__/___ Prof. Nome do Professor [Coloque aqui o nome da sua faculdade] Dedicatória: este espaço é reservado para dedicar o TCC a quem deseje. Geralmente dedicatórias são para pessoas da família, entes queridos e íntimos. Não é obrigatório. Não se usa o título nesta página. AGRADECIMENTOS Este espaço é reservado para agradecer o TCC a quem deseje. Geralmente são…

Nome: Teoria Geral do Direito Público(??? Ou Tributário???) Carga Horária: 12 hs-a Ementa: Conceitos básicos. Teorias e práticas de tributação. Tendências da tributação internacional e brasileira no contexto da globalização e da integração econômica. Objetivos: O objetivo geral desta disciplina é dar uma visão das teorias e práticas de tributação no contexto econômico atual de globalização e integração regional. Espera-se que ao final do curso o participante tenha condições de: a)…

FICHA DE LEITURA TEMÁTICA Identificação Matrícula e nome completo: 82387- Amanda Porta. Tema: Soberania. Turma: A- Manhã. Referência do texto: NUNES, Ivan. “Globalização e soberania dos estados”. Sociologia, Problemas e Práticas [online]. 2001, n.37, p. 77-89. ISSN 0873-6529 Disponível em : . O Antagonismo da Soberania A Soberania envolve o poder do Estado sobre sua Nação. Esse poder teria tão forte influência que Maluf afirmava que: “não há estado perfeito sem…

utilização. CAPÍTULO I. COMÉRCIO INTERNACIONAL O aparecimento do comércio internacional na economia mundial faz parte do processo de desenvolvimento dos diferentes países. Conforme MALUF, na medida em que se demarcaram as fronteiras entre os povos surge a real noção de comércio internacional. O comércio entre os diferentes países passou a existir, desde que o homem criou a necessidade de realizar trocas de mercadorias (escambo) entre povos de diferentes paÍses e/ou…