Gisele Foi Denunciada Pelo Delito Lesao Corporal Leve

os crimes praticados por funcionário público federal, em razão do exercício da função, são da alçada da Justiça Federal, conforme já previa a súmula 254 do extinto Tribunal Federal de Recursos: “Compete à Justiça Federal processar e julgar os delitos praticados por funcionário público federal, no exercício de suas funções e com estas relacionados.” Ainda, em sede preliminar, demonstra-se que a denúncia formulada pelo parquet carece de aptidão para o regular desenvolvimento do…

PROBLEMA 02 Pedro Paulo Araújo, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Chopinzinho, Paraná, filho de Aristides Araújo e Maria Araújo, com 21 anos de idade residente na rua Comendador Fontana, 13, em Curitiba, Paraná, foi preso em flagrante delito é indiciado em inquerito policial, porque em seu poder a polícia, em diligencias no Bar Gato Preto, situado na rua Cândido Lopes, 100, centro de Curitiba, apreendeu 0,02 gramas de maconha na verdade, restos desta erva que foram encontrados…

Fichamento Elaborado por: Gisele Martins Disciplina: Metodologia Cientifica |Autor(es) Michel Foucault |Ano |Título Vigiar e Punir | |

do agente, do concurso de pessoas, das agravantes e atenuantes, das excludentes de ilicitude, da inimputabilidade, além de referir-se à ação penal, medidas de segurança e prazos prescricionais. Já a parte especial cuida de estabelecer os diversos delitos e suas penas respectivas, contendo também previsões de isenção de pena (arts. 143, 181, 348, § 2º), de exclusão de ilicitude (art. 128) e artigos meramente explica vos (arts. 327, 337-D). A finalidade do Direito Penal é a proteção dos…

aplicar ao crime de moeda falsa o princípio da insignificância, pois, tratando-se de delito contra a fé pública, é inviável a afirmação do desinteresse estatal na sua repressão. 7. (CESPE/ OAB /2009.1) Segundo o princípio da ofensividade, no direito penal somente se consideram típicas as condutas que tenham certa relevância social, pois as consideradas socialmente adequadas não podem constituir delitos e, por isso, não se revestem de tipicidade. 5 O conteúdo deste curso…

Amilton Bueno de Carvalho Andreya Mendes de Almeida Scherer Navarro Antonio Carlos Martins Soares Artur de Brito Gueiros Souza Caio de Oliveira Lima Cesar Flores Firly Nascimento Filho Flávia Lages de Castro Francisco de Assis M. Tavares Gisele Cittadino Humberto Dalla Bernardina de Pinho Livraria Cultural da Guanabara Ltda – Centro Rua da Assembléia, 10/20º andar/ SL. 2022 – CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (21) 3505-5888 Fax: (21) 3505-5865 – Fax Loja:…

que retira competência de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Para ele, o texto vai na contramão da discussão em torno do novo Código Florestal no Senado, de busca de um consenso que leve em conta a necessidade de preservação. – De fato, [a emenda de Jucá] melhora muito a redação que veio da Câmara, que era catastrófica. Simplesmente poderíamos fechar o Ibama se prevalecesse aquela redação original, mas entendo que essa…

neonatal igualmente são aquelas consideradas reduzíveis e evitáveis, como falhas na atenção adequada à mulher durante a gestação e parto, bem como ao recém-nascido (MALTA, 2007). Há evidências de que no setor privado há maior presença de prematuros leves, o que pode estar relacionado com os altos índices de cesáreas eletivas agendadas (LEAL et al, 2004; BARROS et al 2006; MARCH OF DIMES et al, 2012 ). As taxas de cesáreas no Brasil há muito ultrapassaram os limites toleráveis e continuam…

Sénéchal-Machado • Carolina Bori • Claudia L. Menegatti • Edwiges F. de M. Silvares • Elisa T. Sanabio • Emmanuel Z. Tourinho • Fábio L. Gonçalves • Fani E. K. Malorbi • Fátima C. de S. Conte • Gerson Y. Tomanari • Giovana D. S. Avi • Giovana G. Costa • Gisele G. Brandão • Giuliana J. Cesar • Helene Shinohara • Isaias Pessotti • Jair Lopes Jr. • John J. Healey • José A. D. Adib • José A. Zago • Josele A. Rodrigues • Josiane M. Maciel • Laórcla A. Vasconcelos • Lia F. S.Gonsales • Luc…

chegava a aproximadamente 200 reclusos. Tinha-se conhecimento da existência no Instituto de muitas doenças infectocontagiosas como tuberculose, sífilis e até AIDS. Por outro lado, não existiam registros nem dados estatísticos sobre os reclusos, os delitos e a duração das penas. Tudo isso fazia impossível cumprir um dos objetivos da pena, que é a reabilitação dos reclusos à sociedade. Os crimes mais comuns dos internos do Instituto eram roubo, furto, subtrações e também alguns…