Gestante Estabilidade

DIVERGENCIAS QUANTO AO ENTENDIMENTO DA ESTABILIDADE DA GESTANTE NO AVISO PRÉVIO – CONCEPÇÃO E CONFIRMAÇÃO DA GRAVIDEZ RESUMO O presente artigo faz uma abordagem a respeito dos questionamentos a respeito da estabilidade da gestante no período do aviso prévio, e os diferentes entendimentos entre empregado, empregador e a própria Legislação. Através de apontamentos e exemplos de processo nesse âmbito, pôde-se esclarecer mais esse assunto que tem diversos pontos de vista. O empregado está

PARECER JURÍDICO Assunto: Estabilidade da empregada gestante. A dúvida gira em torno da possível estabilidade da empregada que engravidou antes de adentrar no emprego. Existem três correntes. A primeira afirma que a trabalhadora que estiver grávida no momento da demissão tem direito à estabilidade provisória, não importando se a gestação teve início antes ou depois da contratação, baseado na súmula 244, III do TST: Súmula nº 244 do TST GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA…

ESTABILIDADE DE GESTANTE. De acordo com o artigo 443 da CLT o trabalho pode ser realizado por prazo determinado ou indeterminado. O trabalho por prazo determinado, nada mais é, que um contrato estipulando a data do início do labor e sua data final. Como podemos ver inquestionavelmente neste artigo esta contido o contrato de experiência. Art. 443, CLT. O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo…

ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA EMEPREGADA GESTANTE NOS CONTRATOS POR PRAZO DETERMINADO. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, da Universidade Estácio de Sá, como requisito parcial à aprovação na Disciplina Metodologia da Pesquisa. Rio de Janeiro 2014 1)TÍTULO Estabilidade Provisória da Empregada Gestante nos Contrato por Prazo Determinado. 2)TEMA Estabilidade…

apoio e que não me faz esquecer que Deus é o centro dos nossos objetivos. Ao meu filho Leonardo Matsumura Zonatto que é a minha inspiração. Busco o meu melhor para servir de exemplo a ele. MATSUMURA, Alessandra Matiko. Estabilidade da gestante no aviso prévio. 2012. Número total de folhas. Trabalho de Conclusão de Curso – Graduação em Direito Bacharelado – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2012. RESUMO …

UNIVERSIDADE IBIRAPUERA ESTABILIDADE DA GESTANTE DURANTE O CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Aluna: Débora Regina da Silva RA 0729852 Discplina: Direito do Trabalho Antes de abordarmos o assunto vejamos primeiramente o significado de “contrato de experiência”. O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, cuja finalidade é a de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado, verificará se…

2 A ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA GESTANTE NO DIREITO BRASILEIRO 2.1 A Proteção da Gestante no Direito do Trabalho O legislador brasileiro, buscando regulamentar a relação de emprego e minimizar a disparidade socioeconômica existente entre empregado e empregador e, principalmente, proteger os direitos da mulher que se encontre em estado de gravidez, dedicou-lhe no Capítulo III da Consolidação das Leis do Trabalho, seção própria para proteção à maternidade (Seção V) (BRASIL, 1943).…

ocorreu diversos descontos no salário da reclamante, errôneos, pois como pode uma pessoa estar de licença e ser descontados dias como se fossem faltas, que não existiram, e segundo o Art 392 da CLT esses descontos são indevidos.. Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Após o término dos 120 dias a qual a reclamante teve direito, a empresa não aceitou o atestado de 2 semanas, que a reclamante…

A estabilidade da gestante no mercado de trabalho. A lei garante a empregada gestante a estabilidade no emprego à partir da confirmação da gravidez até 05 meses após o parto, inclusive no contrato de experiência, contrato por prazo determinado e até no decorrer do aviso prévio. Tal norma causa dúvidas em muitas empresas. Afinal esta estabilidade deve ser conferida a partir da gravidez da empregada ou da data em que a mesma comunica o fato ao patrão? Os empregadores têm alegado que…

PROVISÓRIA – GESTANTE – ESTABILIDADE GESTANTE – NORMA COLETIVA – PRAZO DE COMUNICAÇÃO AO EMPREGADOR – CONDIÇÃO PARA AQUISIÇÃO DO DIREITO – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 88 DA SDI/TST – Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI do C. TST, que adoto, "a ausência de cumprimento da obrigação de comunicar à empregadora o estado gravídico, em determinado prazo após a rescisão, conforme previsto em norma coletiva que condiciona a estabilidade a esta comunicação, afasta o direito à…