Gabarito Prova Processos Administrativos

00 Noções de Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa Professor: Daniel Mesquita Direito Administrativo p/ STJ - Técnico Judiciário Área Administrativa - Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Administração Pública: Princípios Básicos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 4. REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO 5 5. CLASSIFICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS NO DIREITO ADMINISTRATIVO 10 6.…

ORGANIZACIONAL PARA ANAC - TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA ADMINISTRATIVO (ÁREA 1) AULA 0 GESTÃO ORGANIZACIONAL – Planejamento Estratégico. SUMÁRIO Apresentação 1 Análise Prévia do Edital 2 Conteúdo do Curso 2 1. FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS 5 1.1 BALANCED SCORECARD 5 1.2 MATRIZ SWOT 7 Lista de Questões Comentadas 9 Referência Bibliográfica 15 Lista das Questões Apresentadas 16 Gabarito 19 APRESENTAÇÃO Olá querido…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento persecutório

conforme este Edital e o Regimento de Estágio da DPU (Portaria Nº. 438, de 25 de julho de 2012), nos seguintes termos: I - DO PROCESSO SELETIVO 1. A presente seleção pública destina-se ao preenchimento das 64 (sessenta e quatro) vagas de estágio existentes na DPU/CE, sendo os candidatos convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais. 2. O processo seletivo terá validade de 1 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por…

de Abreu, 1.000, bairro Augusto de Abreu, Muriaé/MG, CEP 36.880-000, inscrita no CNPJ de nº 01.185.758/0001-04 – a empresa escolhida por esse órgão para organizadora do Certame. 2 - O requerente foi aprovado nas duas fases do Certame, conforme faz prova em cópias reprográficas anexas (docs. 4 e 5). 3 - Para o cargo concorrido pelo autor, no município de Santos, foram disponibilizadas 04 vagas, o que perfaz um total de 18 homologações de acordo com o disposto no Decreto Federal…

Direito de defesa e recursos Em todos os processos julgados pelos Tribunais de Contas é assegurado o direito de defesa a todas as pessoas, físicas ou jurídicas, consideradas responsáveis por irregularidades ou por atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos. O direito de defesa decorre diretamente dos preceitos democráticos expressos na Carta Magna, especialmente o inciso LV do art. 5o: aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados

parágrafos, da aludida Lei Complementar e da Portaria nº. 296/DPGU, de 29/09/2006. 2. DO PROCESSO SELETIVO E DAS VAGAS 2.1. O presente processo seletivo objetiva a formação de Cadastro de Reserva do Quadro de Estagiário do DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador. 2.2. Fica assegurado às pessoas portadoras de deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas no item 2.1. 2.3. O presente processo seletivo terá validade de 6 (seis) meses, prorrogável por igual período…

............................................ 2 2. ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................................................. 3 3. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................... 3 4. REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS..............................................................

DIREITO ELEITORAL PARA TRE/MA Comentários à Prova TJAA Prof. Ricardo Torques Comentários à Prova de Técnico Judiciário – Área Administrativa do TRE/MA provas em 31.08.2015 Questão – IESES/TRE-MA – Técnico Administrativo - 2015 Assinale a alternativa INCORRETA. De acordo com a Lei 4.737/65, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor: a) Inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública,…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…