Função simbólica do direito penal.

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL: SIGNIFICADO E EFEITOS MARCONI HUDSON MEIRA BEZERRA BRASÍLIA / DISTRITO FEDERAL 2012 1. INTRODUÇÃO ) No presente texto, pretende-se analisar a função simbólica do Direito penal, ou seja, o que significa e quais são os seus efeitos. 2. DESENVOLVIMENTO A função principal do direito penal é a proteção dos bens jurídicos essenciais e mais relevantes para a sociedade. Ocorre que, além dessa, o Direito Penal desempenha outras funções, dentre elas, a simbólica. Segundo o escólio de Cleber Masson, a função simbólica é inerente a todas as leis, não dizendo respeito somente às leis penais[1]. No entanto, na seara penal, essa função surge quando o legislador buscando atender o clamor da sociedade por segurança pública, criminaliza condutas sem qualquer fundamentação criminológica ou de política criminal, criando, então, a ilusão de que o problema da criminalidade foi resolvido através da tutela penal[2]. Ressalte-se que essa produção legislativa não produz efeitos externos, mas apenas na mente dos governantes (acarreta para estes a sensação de terem feito algo para zelar pela paz pública) e dos governados (proporciona a idéia que a criminalidade está sendo controlada)[3]. Note-se que, então, a função simbólica do Direito Penal tem como efeitos: uma inflação legislativa (pela reiterada edição de normas penais) e uma hipertrofia do…

A função simbólica e a função garantista do Direito Penal Em face da ineficácia do sistema penitenciário, bem como da explosão da criminalização de um número cada vez maior de condutas que, aliados a maneira como as pessoas vivem; se relacionam; são educadas e participam de uma sociedade norteada pelo consumismo contribuem para acentuar estatísticas acerca da criminalidade, somos levados a refletir sobre o Direito Penal, quanto a sua estrutura e principalmente quanto a sua…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 FALA-SE DA FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL. O QUE SIGNIFICA E QUAIS SÃO OS SEUS EFEITOS. ELIENE MARIANO FERNANDES PARANAÍBA/MS 2012 1. INTRODUÇÃO O direito penal possui a finalidade legítima e a ilegítima ou não autorizada. A finalidade não autorizada exterioriza-se por meio de duas funções: a manifesta e a latente. A primeira diz respeito a…

CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 18 FALA-SE DA FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL. O QUE SIGNIFICA E QUAIS SÃO OS SEUS EFEITOS? JOINVILLE/SC 2012 1. INTRODUÇÃO O tema a ser tratado objetiva conceituar a função simbólica do direito penal, explicitando seus efeitos. 2. DESENVOLVIMENTO O direito penal é subjetivamente entendido como a potestade punitiva do Estado, representada pelo poder de cominar, aplicar e executar suas penas.…

Legislação penal simbólica e seus efeitos: uma análise jurídica e social Ana Maria Pereira de Souza RESUMO As crescentes demandas na seara penal, ligadas ao aumento expressivo da criminalidade e de diversas modalidades de violência praticadas no seio social, faz inflamar a visibilidade da legislação simbólica como medida aparente na resolução desses conflitos. Assim, o presente artigo visa demonstrar que a inflação legislativa penal gera consequências contrárias ao fim primeiro a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO CIÊNCIAS PENAIS TURMA 16 FUNÇÃO SIMBÓLICA DO DIREITO PENAL BELÉM /PA 2012 Sabe-se que o Estado não tem condições materiais de garantir todo os direitos previstos na Constituição e na legislação esparsa. Devido o constante aparecimento de novas situações que geram problemas sociais, tem-se presenciado a tentativa do Estado de normatizar de…

Introdução Direito Penal 1 - O que é direito penal? Direito penal e o conjunto de princípios e leis que se destina a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de sanção penal. Crime ou delito e contravenção penal ou crime anão (alguns autor chamam de crime vagabundo ou crime liliputiano) são espécies do gênero infração penal... Sanção penal é o gênero que tem as penas ou medidas de segurança (são as armas para combater os crimes) Alocação na teoria geral do…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL COORDENAÇÃO DO CURSO GRADUAÇÃO EM DIREITO COORDENAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO PROJETO DE ARTIGO O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal Jhullian Hevellyn Martins Teixeira Cascavel, 03 de maio de 2015. SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO 3 1.1 O crime de feminicídio e a função simbólica do Direito Penal 3 1.2 Autor(a): Jhullian Hevellyn Martins Teixeira 3 1.3 Professor(a) Orientador(a): Eduardo…

O Direito Penal é um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança[i]. Desempenha o papel de proteção de bens jurídicos, como a vida, o patrimônio, a honra ou a liberdade sexual. Contudo, uma função desvirtuada do Direito Penal, chamada de função simbólica, nada mais seria que pura demagogia em linguagem política. O Direito Penal Simbólico geralmente se manifesta mediante…

. Política criminal, Criminologia e Direito penal. 2. O direito de punir do Estado. 3. As finalidades do Direito penal. 4. A eficácia do Direito penal e sua função simbólica. 5. Expectativas sociais e eficácia das funções do Direito penal. 6. Efeitos criminógenos da criminalização 1. Política criminal, Criminologia e Direito penal A disciplina Política criminal muito raramente é estudada nos cursos de graduação, muito embora, a todo tempo, seja feita menção a seus postulados, sem…