Fontes De Direito Miguel

a estipulação em favor de terceiro é um contrato típico, enquanto para outros configura uma exceção à relatividade dos contratos, havendo ainda 1 Advogado. Mestrando em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (phcruvinel@hotmail.com). 2 Juiz de Direito. Mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos (ghmdv@yahoo.com). três outras correntes que tentam defini-lo dentro da ciência jurídica, uma colocando-o como uma oferta a espera de aceitação;…

Hans Kelsen austríaco, faleceu aos 91 anos, em 1973, tem como sua grande obra, a teoria pura do direito, já Miguel Reale é paulista, em 2006, faleceu aos 95 anos, tem como sua grande obra, a tridimensionalidade do direito. Na sua obra, intitulada de Teoria Pura do Direito, Kelsen, trata do seu normativismo como também ficou conhecido dizendo que o primeiro objeto de estudo do direito seria a norma. Bom, mas como seria o estudo dessa norma? Esta norma seria estudada de forma…

1. Considerações Iniciais: “(...) compreender o direito não é um empreendimento que se reduz facilmente a conceituações lógicas e racionalmente sistematizadas. O encontro com o direito é diversificado, às vezes conflitivo e incoerente, às vezes linear e consequente”1. Ante esta afirmação, é possível inferir que inúmeras conceituações se formaram, a partir de vários encontros com o direito, levados a efeito ao longo da História da humanidade. No entanto, como conceituar algo…

Faculdade Metodista Trabalho de Direito civil I TEORIA GERAL 1) Acerca dos três princípios que norteiam o cc/02, quais sejam, eticidade, socialidade e operalidade, disserte sobre cada um deles e de exemplos de sua aplicabilidade no âmbito jurídico atual . Principio da socialidade: Reflete a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais sem perda do valor fundamental da pessoa humana . O principio da socialidade tem como o ‘’nós’’ em detrimento do ‘’eu’’.…

Introdução ao Estudo do Direito I - Resumos dos capítulos 37; 38; 39; 40; da ‘’Nona Parte’’ do livro Introdução ao Estudo do Direito – Paulo Nader A IDEIA DO DIREITO NATURAL Os motivos fundamentais do pensamento ao Direito Natural (Jusnaturalismo) são as aspirações de justiças que acompanha o indivíduo. O Direito positivo, é aceito como forma de expressão da vontade do Estado, que podem servir como instrumento para servir o homem como pode consagrar valores negativos que impedem o…

Ciências Contábeis da UNOESC campus de São Miguel do Oeste e campus aproximado de Pinhalzinho, sendo que o objetivo da pesquisa é a relação do conhecimento que eles possuem sobre a Profissão Contábil. A pesquisa foi realizada em forma de questionário com respostas fechadas, sendo entregue a todos os ingressantes que estavam presentes em sala de aula no dia da coleta dos dados. Foram distribuídos 47 questionário para os ingressantes da UNOESC campus de São Miguel do Oeste e 45…

unidade dos Alcoólatras Anônimos. Não há como negar que, nesses casos, há um interesse que decorre dos direitos sociais, de ter um meio ambiente limpo ou a recuperação do alcoólatra, que não pode ser desprezado em favor da liberdade contratual. 3.Relacionar o princípio da função social do contrato e o princípio da sociabilidade, na dicção de Miguel Reale. R: A sociabilidade foi um dos princípios acrescidos no Código Civil de 2002. O…

Universidade Veiga de Almeida Introdução a Ciência do Direito Professor Paulo Santos Universidade Veiga de Almeida Introdução a Ciência do Direito Professor Paulo Santos Norma Jurídica Ana Clara Marques de Araújo Ana Clara Marques de Araújo 1. Definição Sendo objeto da ciência jurídica, a norma jurídica – ou regra de Direito, expressão atribuída por autores franceses – é estrutura fundamental do Direito objetivo, sendo a regra de conduta…

vários estudos por parte dos juristas e apresenta uma multiplicidade de sentidos. Para Paulo Nader, conhecer o Direito é conhecer as normas jurídicas, que são nada menos do que o padrão de conduta exigido ou o modelo determinado de organização para que seja possível a convivência em sociedade em determinado momento histórico. Ainda afirma que as normas ou regras jurídicas estão para o Direito de um povo, assim como as células para um organismo vivo. Rudolf von Ihering, apesar de…

Curso: Direito IX Disciplina: Código de Defesa do Consumidor Professor: Juliano Acadêmicos: Daiane, Diego, Lucimar, Márcio, Robson. O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do Princípio da Boa Fé Objetiva, elemento que integra o CDC – Código de Defesa do Consumidor, pois é ele um dos mais importantes preceitos, cuja função é estabelecer um padrão ético de conduta para as partes nas relações obrigacionais. No entanto, a boa-fé não se esgota nesse campo do…