Constituição

Constituição Federal brasileira de 1824 e 1988 Constituição de 1824 A elaboração da constituição foi o primeiro passo para a independência do Brasil. Em 03 de julho de 1822, foi organizada uma a primeira Assembleia Constituinte do Brasil (esta iria criar uma constituição para o Brasil). Participaram da elaboração médicos, advogados, juízes, religiosos, militares proprietários rurais e funcionários públicos. Esta constituição foi influenciada por ideais liberais da França e da Inglaterra e defendia: Manutenção da escravidão; A livre iniciativa na economia; A liberdade dos cidadãos; A liberdade religiosa; Eleições para Câmara dos Deputados; Monarquia constitucional; Entre outros; E limitavam o Imperador de vetar leis criadas pelo Parlamento; e isso acabou gerando um descontentamento por parte do imperador, que não gostou nada de ter seus poderes sendo limitados. O que acabou levando assim a dissolução da Assembleia Constituinte em 13 de novembro de 1823. Logo após nomeou o Conselho de Estado que era formado por políticos de sua confiança, para elaborar um novo projeto de constituição. Em 25 de março de 1824 d. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, que tinha como base a Constituição de 1823, mas lhe garantia total controle sobre o governo. Características da Constituição de 1824: O Brasil seria governado por um Imperador; O poder real passava de pai para filho; A eleição era censitária (direito de voto apenas a pessoas que possuíam condições financeiras e

República representou o fim do “unitarismo” do Império, consagrado na Constituição de 1824 eutilizado até o fim como uma arma dos setores dominantes do Sudeste contra qualquer tentativa de autonomia regional. O advento da Republica e, com ela, da Federação consagrou os desejos de largas camadas daselites dominantes do país que, no sistema anterior, não tiveram, até então, qualquer possibilidade de ascensão ao poder." "O estabelecimento da República, a bem da verdade, o estabelecimento…

Constituição de Constituição 1824 de 1824 O que é Constituição? A Constituição ou Carta Magna, é um conjunto de regras do Governo, muitas vezes codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade política. Índice    História da Constituição de 1824 Poder Judiciário Capacidade de Voto Em 1824... A elaboração da Constituição de 1824 é conhecida por ter sido bastante conturbada. Uma parte dos constituintes queriam muito uma monarquia…

INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ ANDREZA JACOBSEN FERNANDA KETLYN FERNANDES LILIAN THAYNAN FARIAS DE OLIVEIRA MARINA MENEGUSSO NILMA JAQUELINE CORREIA PATRICIA ROCHA CASTILHO CONSTITUIÇÃO DE 1824 PALMAS 2014 Constituição de 1824 Os antecedentes da outorga da Constituição de 1824 englobam um contexto de país colonial governado por uma Corte que foge para o Brasil, em 1808. Com apoio da Marinha…

FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ BRUNA STEFANY DE PAULA BRUNO DE OLIVEIRA RIGO DIEGO DOS SANTOS HELOISA TOFOLO KAROLINE CUNHA LAVORATTI LEONIR BOSSA LUIZ FILIPE DA ROCHA MARCIELI FRANZONI THIAGO WERLANG CONSTITUIÇÃO DE 1824 Trabalho apresentado na disciplina de Ciência Política, do curso de Bacharelado em Direito, da…

OS ASPECTOS POLÍTICOS E JURÍDICOS DA CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 Resumo Este artigo tem por objetivo mostrar os aspectos políticos e jurídicos na época em que foi instaurada a Constituição Imperial de 1824. A escolha do tema se da pela importância do estudo histórico do constitucionalismo brasileiro para uma construção do saber histórico sobre a emancipação política e jurídica do Brasil. Foram buscados para esta pesquisa materiais calcados na doutrina e científicos.…

patricia galão POLYANNA PIMENTEL Renata martins SIMONE SCHEWENCH STAUFFER Thiago Bertoli CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 – CONSTITUIÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL SERRA 2013 cleyde anne felix Cyntia Silva da costa Rocha DENISE OLIVEIRA Felipe de oliveira Jessica Maria Neves Kelly caroline nascimento LUDMILA MARIA BARBOSA STANOR patricia galão POLYANNA PIMENTEL Renata martins SIMONE SCHEWENCH STAUFFER Thiago Bertoli CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE…

Maia DIRETOR-GERAL Cláudia Lyra Nascimento SECRETÁRIA-GERAL DA MESA OS 04102/2007 Outorgada por D. Pedro I, a Carta Imperial de 1824 foi inspirada no constitucionalismo inglês, segundo o qual é constitucional apenas aquilo que diz respeito ao poderes do Estado e aos direitos e garantias individuais. A Constituição de 1824 • 3 CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 1824 Mesa Diretora Biênio 2001/2002 Senador Jader Barbalho Presidente Senador Edison Lobão 1o Vice-Presidente…

Tratados na Vigência da Constituição de 1824 (Tratamentos desiguais) _______ *Acadêmico de Direito do Centro Universitário IESB de Brasília. ANTECEDENTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1824 No ano de 1823 é eleita a Assembléia Constituinte formada por monárquicos, republicanos, centralizadores, descentralizadores e ruralistas, demonstrando claramente os diversos anseios do Estado à época. Os Constituintes tinham como objetivo implantar os princípios da liberdade…

09/10/2014 Constituição De 1824 ­ Resumo, Características, História, Voto Constituição De 1824 ­ Resumo, Características, História, Voto A Constituição Brasileira De 1824, Características, Resumo, Voto Censitário, , Poder Moderador Constituição de 1824: plenos poderes ao imperador Introdução Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador.…