Filtro Rejeita Faixa De 2º Ordem

econômica de pagar tributos (CF, art. 145, § 1º). Assim sendo, o Estado, para a solução dos problemas econômicos e sociais, passou a gozar de uma opção quanto às medidas de que dispõe para alcançar o objetivo antes referido. Além das medidas de ordem coercitiva e geralmente proibitivas, pôde obter o mesmo resultado através da utilização do tributo com uma finalidade extrafiscal, como instrumento de intervenção, permitindo-lhe uma atividade menos coercitiva e mais respeitosa da…

Estado: - POVO (elemento subjetivo); - TERRITÓRIO (elemento objetivo); e - GOVERNO SOBERANO - soberania como poder absoluto (segundo a correte clássica do direito internacional), indivisível e incontrastável; independência na ordem internacional e supremacia na ordem interna. Poderes do Estado – não são poderes da ADMINISTRAÇÃO, mas funções do Estado denominadas, sem o devido rigor técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no…

das Ações Controles – Resumo N° Descrição 1 Missão 2 Política Ambiental Item da ISO 14001 Atividades OR EL - 21/05 4.2 21/05 30/05 OK 10/06 OK A ordem em que os itens aparecem no formulário-resumo acima e os outros formulários de controle não segue a ordem numérica da Norma NBR ISO 14001, mas sim a seqüência natural de desenvolvimento e implantação. Alguns não fazem referência a nenhum requisito da norma, mas são fundamentais à…

em parceria com a Fundação Getúlio Vargas e o Sebrae, com o objetivo de mensurar aspectos que indicam a competitividade dos destinos. Os resultados deste estudo demonstram que, de 01 a 100 pontos, o índice médio dos 65 destinos situa-se em uma faixa intermediária, com média de 52,6 pontos. Nas 13 dimensões pesquisadas1 verificamos que 04 estão abaixo da média geral, com menos de 50 pontos, sendo que na dimensão de Marketing a média é de 37,6 pontos. Tendo em vista o papel do…

do promotor de justiça /50 II) O JUIZ, O ACUSADO E O SEU DEFENSOR E AS TESTEMUNHAS /59 - A defesa em cena /61 - Réu e testemunha: a construção das personagens /64 - A “mentira” como uma técnica específica de defesa /69 - Os atores judiciários e a ordem axiológica do campo jurídico /75 - O papel de juiz /79 - O juiz, os interrogandos e os depoentes: a trama discursiva nos rituais de inquirição/83 - “Ônibus 174”: o interrogatório /87 - “Ônibus 174”: os depoimentos das testemunhas /100 -…

freqüência de fundamentação doutrinária, normativa e legal nos laudos periciais contábeis? As respostas para as argüições foram obtidas nos laudos contábeis e sentenças prolatadas. Com estas fontes para a pesquisa de campo tem-se o problema como de ordem documental. A busca de outros trabalhos em nível de pós-graduação sobre o tema e as indagações oferecidas, na forma discriminada acima, levou à confirmação de que não existia análise desenvolvida na forma, estrutura, abordagem e…

Manuela Galhardo. Rio de Janeiro: Bertrand, 1990, p. 41. 4 6 Neste tratamento entram as diferenças, as múltiplas individualidades, vários procedimentos diários nas “artes de fazer”, as inúmeras maneiras de negar a ordem estabelecida e o estatuto da lei, com formas conjuntas de organizar o espaço e dominar o tempo. Na construção da história do cotidiano, o historiador busca as chaves das estratégias comunitárias, dos sistemas de valor, das…

e Natura Una. As linha mais conceituadas são: ● Chronos: é uma linha para o tratamento da pele do rosto, direcionada para mulheres acima de 30 anos. Inclui uma variedade de produtos de limpeza, tonificação, hidratação e anti-sinais, divididos por faixa etária: de 30 a 45 anos, de 45 a 60 e de 60 anos ou mais. ● Natura Ekos: esta linha engloba perfumaria e higiene pessoal. Tem grande reconhecimento no mercado consumidor por utilizar recursos da biodiversidade brasileira. Seu segmento…

ácidos são substâncias produzidas pelas bactérias da cavidade bucal a partir da fermentação dos açúcares com capacidade de destruir os tecidos dentários. Em condições ambientais normais, ou de equilíbrio no ambiente, o valor do pH salivar está numa faixa que varia de 6.2 a 7.4, classificado como pH neutro. Quando grandes quantidades de ácidos são produzidas pelas bactérias bucais o pH poderá baixar, chegando a um valor "crítico", que é normalmente inferior a 5.5. Neste valor, ou abaixo…

.................................................................................... 232 MEIO AMBIENTE................................................................................................................................... 233 ORDEM TRIBUTÁRIA, ORDEM ECONÔMICA E RELAÇÕES DE CONSUMO ............................................ 236 PREVIDÊNCIA SOCIAL .......................................................................................................................... 241…