Fato Social Crime

ADEQUAÇÃO SOCIAL E TIPICIDADE PAULO JOSÉ FREIRE TEOTÔNIO Coordenador do Curso de Direito da Unifeb - Barretos Professor Universitário Promotor de Justiça de Bebedouro SILVIO HENRIQUE FREIRE TEOTÔNIO Advogado – Consultor Jurídico em Administração Pública Procurador Municipal Membro da OAB/Cajuru-SP SUMÁRIO: 1. NOTAS INTRODUTÓRIAS; 2. OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS; 3. TEORIA DO CRIME; 4. ADEQUAÇÃO TÍPICA IMEDIATA E MEDIATA; 5. A QUESTÃO DO CONSENTIMENTO DO…

DO DIREITO PENAL Hodiernamente considera-se que a criminalidade é um fenômeno social comum e normal. Segundo Durkheim, o crime ocorre em toda e qualquer sociedade. Quando as infrações aos direitos e interesses da pessoa assumem certas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se ineficazes para harmonizar o convívio social, entrando em ação o Direito Penal, com sua natureza de meio de controle social, que procura resolver o conflito. O Direito Penal apresenta-se como…

Teoria da Pena e do Fato Social – “Justiça com as Próprias Mãos” Nossa proposta e de relacionar a onde de tensão social, reprimida em justiça com as próprias mãos, com os aspectos das teorias da pena e do fato social de Durkheim. Expondo assim, as relações sociológicas e humanas, presentes nesses eventos. Émile Durkheim Émile Durkheim (1858-1917), e considerado o fundador da sociologia. Durante sua vida, publicou centenas de estudos sociais, sobre educação, crimes, religião, e…

Cap. 1 – Criminologia Entendido o crime como resultado da ação humana, como resultado da escolha do homem pelo seu lado sombrio, que se traduz em atos egoístas e individualistas, a criminologia surge como a ciência que pretende descobrir as causas que levam à criminalidade. Busca esta ciência respostas para prevenir o crime, evitando que ele aconteça, bem como meios para tratar o delinqüente, evitando que ele retorne ao crime. Conceito Baseado em Valter e Newton Fernandes em sua obra…

assustadora, tendo em vista o grande número de adesão das pessoas às redes sociais, como o Orkut, Facebook, Twitter.e MySpace. A proporção que cresce os inúmeros benefícios tecnológicos e sociais, vêm crescendo também os números de ataques a esses meios de comunicação, o que põe em questionamento o direito a privacidade e a segurança. Com o aumento de tais fatos, neste presente trabalho abordaremos, essencialmente,…

da formação das Ciências Sociais e as teorias sociológicas clássicas: Sociologia Francesa e Sociologia Alemã FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS - CCJ0001 Título O contexto histórico da formação das Ciências Sociais e as teorias sociológicas clássicas: Sociologia Francesa e Sociologia Alemã Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema A sociologia de Émile Durkheim (I) Objetivos Estudar a sociologia científica de Èmile Durkheim. Identificar os fatos sociais e suas…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas…

DIRIGIDO DE DIREITO PENAL 1. Diferencie Fato Típico, Tipicidade e Tipo Penal. R.: O Fato típico é o fato advindo do comportamento humano que provoca um resultado contrário ao Direito Penal; Tipo Penal é toda lei penal incriminadora e Tipicidade é um processo de conhecimento que faz a ponte entre a conduta e o tipo, ou seja, enquadra a conduta ao descrito na norma. Se o fato típico se enquadrar no tipo penal dizemos que há tipicidade, caso não trata-se de fato atípico. 2.…

Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. v. 3. São Paulo: Revista dos Tribunais, BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. V. 4. São Paulo: Saraiva, DELMANTO, Celso. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva. DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA (Título IX) Trata-se de título inserido como novidade no Código Penal de 1940, tendo em vista que o anterior Código de 1890 não cuidava desse tipo de delito. Em termos comparativos, o bem jurídico indicado na…

Sociológicas à respeito do crime. Escola de Chicago e Teoria das subculturas delinquentes. Psicologia e Psiquiatria Criminal. Política Criminal. Exame Criminológico. Vitimologia. CONCEITO DE CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos que se ocupa do crime, da criminalidade e de suas causas, da vítima, do controle social do ato criminoso, bem como da personalidade do criminoso e da maneira de ressocializá-lo. Etimologicamente o termo deriva do latim crimino…