Iss fármacias de manipulação

Tratamento Tributário diferenciado para as farmácias de manipulação: incidência de ISS, não de ICMS Trata-se o presente artigo do tratamento diferenciado para as farmácias de manipulação, em vista do recente julgado do STJ sobre a incidência exclusiva do ISSQN sobre as farmácias de manipulação. Em recente julgado, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Resp: 975.105 RS deu provimento ao recurso interposto por uma farmácia de manipulação do Rio Grande do Sul, por entender que, no caso das farmácias de manipulação, que preparam e fornecem medicamentos sob encomenda conforme a receita apresentada pelo consumidor, há incidência exclusiva do ISS, visto que se trata de serviço previsto expressamente na lista anexa da Lei Complementar 116/2003 no item 4.7 confira-se: Art. 1o O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. Lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. 4.07 – Serviços farmacêuticos. O citado julgado traz a tona, a discussão acerca das inúmeras hipóteses de incidência aplicáveis a esta atividade tais como o ISS o IPI e o ICMS. Em poucas palavras, podemos resumir a atividade exercida pelas farmácias de manipulação da seguinte forma: a farmácia recebe a receita de medicamentos de seus clientes,…

| | | |ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS | | | | …

INTRODUÇÃO A farmácia de manipulação é um estabelecimento no qual se realiza preparações magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo dispensação e atendimento privativo de unidade hospitalar ou qualquer outra equivalente de assistência médica. Produzindo medicamentos não seriados, artesanais e sob encomenda, a “farmácia de manipulação” exerceu importante papel perante a comunidade. (Ferreira, A. O.; 2000) É importante…

dos primeiros laboratórios farmacêuticos. A farmácia é a ciência praticada por profissionais formados em uma faculdade de farmácia (farmacêuticos). Tem como objeto o fármaco e seus usuários, a pesquisa, desenvolvimento e produção de novas drogas (utilizando-se como fonte plantas, animais e minerais) estudo da manipulação de fármacos, criação e aplicação de métodos de controle de qualidade, estudo de formas de aplicação de orientação ao usuário quanto ao uso racional do medicamento,…

entre o filme “Tempos Modernos” e a Moderna Gestão de Pessoas. O que em primeiro lugar se pode destacar é a grande mudança ocorrida desde 1929, no auge da crise industrial e econômica sofrida no mundo todo até a atualidade, onde a valorização do trabalho e do trabalhador, palavra de ordem hoje, está em seu auge. Chaplin com seu personagem “Carlito” em seu último filme “Tempos Modernos” consegue mostrar o caos ocorrido na época, quando a depressão atingiu toda a sociedade norte…

DATA1/2/2014 CURSO FARMÁCIA CAMPUS Anhangabaú Centro Morumbi Paulista Vila Olímpia DISCIPLINA PRINCÍPIOS FARMACÊUTICOS PROFESSOR RESPONSÁVEL Ana Lúcia Jacques Faria  SEMESTRE: 1º CARGA HORÁRIA: 40 horas VIGÊNCIA: 20141 EMENTA A disciplina faz uma abordagem histórica da trajetória do profissional e do ensino farmacêutico até a atualidade e demonstra a relevância da sua atuação junto à sociedade. Apresenta os órgãos de classe com ênfase na …

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 6 REFERÊNCIAS 7 1 INTRODUÇÃO No texto a seguir um breve resumo desde a criação, o crescimento e todo o trabalho desenvolvido pela Farmácia Quintessência. 2 DESENVOLVIMENTO A farmácia Quintessência se originou na década de 80, com quatro jovens recém formados com um único propósito: criação de uma farmácia homeopática para exercer assistência farmacêutica, manipulação de medicamentos, informações úteis sobre os cuidados…

Farmacêutica A atuação do Técnico em Farmácia Santo André 2014 DEONTOLOGIA E LEGISLAÇÃO FARMACÊUTICA Técnico em Farmácia Relatório apresentado a Universidade Anhanguera – Santo André, como parte das exigências para a apresentação de seminário. Orientador: Prof. Santo André 2014 SUMARIO INTRODUÇÃO 04 1. CODIGO DE ETICA DA PROFISSÃO FARMACEUTICA 05…

Fonologia: encontros vocálicos e consonantais. Dígrafos. Morfologia – classes de palavras: artigo,substantivo, adjetivo, pronome, numeral, verbo e suas flexões; advérbio, conjunção, preposição e interjeição. Elementos de comunicação. Figuras de sintaxe. Noções de semântica. Produção textual: coerência e coesão, tipos de composição e elementos da comunicação. 2.2 INFORMÁTICA: Dispositivos de armazenamento. Periféricos de um computador. Configurações básicas do Windows…

disciplina de Metodologia Cientifica ao docente Maycon Reis como parte da avaliação da I unidade apresentados pelos discentes: Renata Viana, Fagner Saraiva, Betina Araújo. GUANAMBI/2014 REVISÃO DE LITERATURA A farmácia é a ciência praticada por profissionais formados em uma faculdade de farmácia (farmacêuticos), tem como objeto o fármaco e seus usuários, e como objetivo a pesquisa, desenvolvimento e produção de novas drogas, utilizando-se como…