Estudante

literária ou artística, exercidos sem a existência de elementos de empresa. Esse conceito de empresário do NCC é mais abrangente que o antigo conceito de comerciante do Código Comercial, que só considerava como mercantil as atividades econômicas de produção (indústria) e de circulação de bens (comércio). As atividades de prestação de serviços não eram regidas pelo Código Comercial, mas pelo antigo Código Civil que não considerava o prestador de serviço como comerciante, nem o seu estabelecimento como comercial.Com a entrada em vigor do NCC, as normas sobre sociedades em geral passam a estar contidas no Direito de Empresa (arts. 981 a 1.141), com exceção das sociedades por ações que continuam regidas por Lei especial, a Lei das sociedades por ações. CLASSIFICAÇÃO DE EMPRESAS1.3.1 Classificação quanto ao objeto Sociedades Simples São as sociedades que exercem atividade econômica de prestação de serviços em geral, inclusive os de profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística. Era a antiga sociedade civil. Se as sociedades simples utilizarem elementos de empresa na prestação de serviços, serão consideradas sociedades empresárias. As Sociedades Simples adquirem personalidade jurídica quando registram seus atos constitutivos no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, porém se utilizarem elementos de empresa na prestação de serviços, portanto, consideradas como sociedades empresárias, terão que registrar seus atos constitutivos no Registro…