Exercícios De Proporção Indireta

Competência tributária não se confunde com competência para legislar sobre direito tributário, que é o poder concedido constitucionalmente para instituir leis que versem sobre os tributos já criados – sobre as relações jurídicas tributárias. Exemplo do exercício da competência para legislar sobre direito tributário: CTN. A competência para legislar sobre matérias gerais atinentes à Direito Tributário é da União, que o deve fazer por meio de Lei Complementar (o CTN é uma lei ordinária,…

suas características e legislações específicas regidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos ou CLT respectivamente. Com respeito à Administração Pública é segmentada conforme segue: A Direta que contempla os servidores públicos estatutários;A Indireta que contempla os empregados públicos celetistas;Na administração privada os empregados são regidos pela CLT , onde esta, busca atender as situações especiais de trabalho, como as participações nos lucros ou resultados, prêmios, as…

que reciprocamente, se obrigam a contribuir, com bens e serviços, para exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.” – art. 981 do C.C. (ANAN JÚNIOR, 2009). 9 cristiano.magalhaes@anhanguera.com cristianomagalhaes.wordpress.com Nome Empresarial – Art. 1.155 a 1.168 do CC “Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa”. (art. 1.155 do CC). O nome empresarial, portanto se…

público. a) Inicial dá-se, em regra, por concurso público, com a exceção do cargo em comissão e a contratação por tempo determinado é ato complexo, por passa por várias etapas: concurso, nomeação, posse. só se aperfeiçoa com o efetivo exercício de suas funções, após passar por várias etapas. b) derivado: a titularização de um cargo por um indivíduo que já se encontra na estrutura da Administração, não depende de concurso público, é possível concurso interno.…

receber todas as informações necessárias para a realização do exame e não se deve esperar que as orientações sejam dadas pelo médico, mas sim pelo laboratório. O paciente deve receber do laboratório informações sobre o tempo de jejum, a realização de exercícios físicos, o consumo de bebida alcoólica, dentre outras. Também é feito o cadastro dos clientes. Os dados pessoais devem estar corretos para diminuir qualquer erro eventual, especialmente de identificação do paciente e amostra…

verdadeiro valor do parâmetro populacional 2)  é chamado nível de significância 3) São escolhas comuns para o grau de confiança: 90%, 95% e 99%. Na tabela a seguir são apresentados os valores de z requeridos para tais intervalos: Proporção de área no intervalo (valor crítico) /2 0,90 0,95 0,99 1,65 1,96 2,58 0,10 0,05 0,01 0,05 0,025 0,005 Exemplo 9.2 Para uma dada semana foi tomada uma amostra aleatória de 40 empregados horistas…

de preferência, na proporção de sua participação no capital social, para a subscrição das novas quotas. 4.3. Aos sócios, fica assegurado o direito de preferência quanto à aquisição de quotas sociais, em igualdade de condições com terceiros ou com outro(s) sócio(s) interessado(s) na compra, observando-se, neste último caso, o disposto no sub item seguinte. 4.3.1. Havendo mais de um sócio interessado na aquisição das quotas da sociedade, o direito de preferência se dará na proporção da…

Direito, ou seja, quando o Poder criador do direito passou a respeitá-lo. O fenômeno nasce com os movimentos constitucionalistas, cujo início se deu no final do século XVIII. Através do novo sistema, o Estado passava a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e, por via de consequência, foi necessário o desenvolvimento do quadro normativo disciplinador das relações internas da Administração e das relações entre esta e os administrados. Por isso, considerar-se que…

equivalência patrimonial: I - O investimento em cada controlada; e II - O investimento relevante em cada coligada e/ou em sua equiparada, quando a investidora tenha influência na administração ou quando a porcentagem de participação, direta ou indireta da investidora, representar 20% (vinte por cento) ou mais do capital social da coligada. Parágrafo Único - Serão considerados exemplos de evidências de influência na administração da coligada: a) - participação nas suas deliberações…

equivalência patrimonial: I - O investimento em cada controlada; e II - O investimento relevante em cada coligada e/ou em sua equiparada, quando a investidora tenha influência na administração ou quando a porcentagem de participação, direta ou indireta da investidora, representar 20% (vinte por cento) ou mais do capital social da coligada. Parágrafo Único - Serão considerados exemplos de evidências de influência na administração da coligada: a) - participação nas suas deliberações…