Exercício Sobre Receita Pública E Despesa Pública

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO - PONTO 01 Finanças públicas na Constituição de 1988. Atualizado por Jucelio Fleury Neto em agosto de 2012 (TRF1) O DIREITO FINANCEIRO NA CF88. Preliminares: A. O Direito Tributário é um ramo do Direito Financeiro e não o contrário. Enquanto o direito financeiro cuida da receita e da despesa do Estado, o direito tributário cuida só de uma parte da receita, os tributos. B. Definição de Direito Financeiro: “Ramo do Direito Público que estuda…

do encerramento do exercício, devendo ser devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa. b) ( ) a Lei dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento. c) ( ) a sessão legislativa não poderá ser interrompida sem a sua aprovação. d) ( ) Compreende as diretrizes. metas e prioridades da administração pública federal. incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro…

SIAFI 25 V - RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS 32 VI – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 61 ESTÁGIOS DA RECEITA 61 ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA 62 CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL 67 RESTOS A PAGAR E DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 68 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS 74 VII - ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 76 I – ORÇAMENTO PÚBLICO O Orçamento público é o instrumento de gestão de maior relevância e provavelmente o mais antigo da administração pública.…

RECEITAS E DESPESAS PUBLICAS CURSO DE GESTÃO PÚBLICA RECEITAS PÚBLICAS - CONCEITO Receitas Públicas são todos os ingressos de caráter não devolutivo auferidas pelo poder público, em qualquer esfera governamental, para alocação e cobertura das despesas públicas. Dessa forma, todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. (Receitas Públicas – manual de procedimentos – Portaria 340/2006 e alterações)…

1. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS RELEVANTES a) Atividade Financeira do Estado Finanças significa o fim das operações jurídicas, ou seja, os pagamentos de somas em dinheiro. Embora a despesa pública consista, em regra, em pagamentos em dinheiro, duas espécies de receitas públicas não são expressas em dinheiro: certos serviços de pessoas não pagos em dinheiro e o pagamento de certos tributos que não seja por meio de dinheiro. A finalidade do Estado é a realização do bem comum,…

Acontece assim nas empresas, e nos órgãos públicos não é diferente. A Lei complementar com suas exigências coloca ainda mais em evidência a importância e a contribuição que a contabilidade tem. Para se desempenhar um bom trabalho na gestão pública, é necessário contar com as informações contábeis. Os balanços, demonstrações, além de outros relatórios exigidos fornecem uma série de informações, que sendo bem analisadas só contribuem para o bom desempenho do trabalho.…

CONTABILIDADE PÚBLICA Autor: Reinaldo Luiz Lunelli Distribuição: Portal Tributário® Editora Atenção: esta obra é atualizável. Recomendamos baixá-la periodicamente em seu computador, utilizando a mesma senha, no endereço www.portaltributario.com.br/downloads Observar que os órgãos reguladores estão constantemente alterando as normas legais ocasionando alterações constantes no conteúdo desta obra. Não se esqueça de atualizar regularmente seu arquivo para que possua sempre o…

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 5 Receita orçamentária 6 Receita extra orçamentária 8 Categorias Econômicas 11 Grupo da Natureza da Despesa 11 Estágios da despesa 12 3.0 – AQUISIÇÃO DE UM BEM, UMA OBRA OU CONTRATAÇÃO DE UM SERVIÇO 16 CONCLUSÃO 19 BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO O Orçamento público é um instrumento de planejamento e execução das Finanças públicas. Na atualidade o conceito está intimamente ligado à previsão das Receitas e fixação das Despesas públicas. No Brasil, sua…

Claudiano Albuquerque Márcio Medeiros Paulo Henrique Feijó Gestão de Finanças Públicas Fundamentos e Práticas de Planejamento, Orçamento e Administração Financeira com Responsabilidade Fiscal 2ª Edição Editor: Paulo Henrique Feijó da Silva Gestão de Finanças Públicas Cap. 2 – Necessidades de Financiamento do Setor Público 2.1) O déficit primário do governo é uma medida de resultado fiscal que representa: a) redução da dívida do governo, mediante pagamento dos juros do período; b) ampliação

e 04 1) São estágios da receita pública: a) ( ) Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. b) ( ) lançamento, arrecadação, recolhimento e registro. c) ( ) lançamento e recolhimento. d) ( ) lançamento e arrecadação. e) ( ) nenhuma das anteriores. 2) Marque a resposta correta. A contabilidade pública é o ramo da ciência contábil que: A) é aplicada a toda estrutura da administração pública B) administra toda a estrutura da administração pública. C) é aplicada…