fin e tribut

visão geral da Lei de Responsabilidade Fiscal, seus princípios, objetivos e normas mais relevantes. TEMA Receita Pública. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 2 Receita Pública 2.1 Conceito; 2.2 Fases históricas; 2.3 Classificações. 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal 2.4.1 Princípios; 2.4.2 Normas relevantes. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais. A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de aula. 2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a entrega. 3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando, necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto. RECURSO FÍSICO Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot. APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:06 Página: 3/30 Caso Concreto A Lei de Responsabilidade…

Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância. PROCEDIMENTO DE ENSINO Aula expositiva, com interatividade, procurando resgatar o conhecimento dos Alunos acerca da Disciplina e das Disciplinas relacionadas, bem assim dos temas da aula, utilizando exemplos e links com fatos atuais. A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto: 1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada…

LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E EXERCÍCIOS RESOLVIDOS DE CONCURSOS Leonardo Silveira do Nascimento e Bernardo Creimer Cherman TODOS OS DIREITOS RESERVADOS VEMCONCURSOS – 2005 www.vemconcursos.com.br Tópicos Contemporâneos de Contabilidade Pública, LRF e Exercícios Resolvidos de Concursos Leonardo S. do Nascimento e Bernardo C. Cherman Autores Leonardo Silveira do Nascimento Contador, formado na Universidade de Brasília. Atualmente Analista de Finanças e Controle na Secretaria do…

direito tributário. Tem a função de reger a relação entre os sujeitos das relações jurídicas tributárias, apresentando tanto as normas que instituem a competência, bem como as que regulam de forma específica aspectos do tributo a ser requisitado. Todas as normas deverão estar de acordo 3. Que é princípio? Há diferença entre regras e princípios? No caso de conflito qual deve prevalecer? E no caso de conflito entre princípios, qual critério deve informar a solução? (Vide anexo I). O…

........................................... 9 BIBLIOGRAFIA..........................................................................................................10 Bibliografia..................................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO Neste texto serão abordadas algumas áreas especificas da contabilidade a Controladoria e a Auditoria. Será esclarecido como a Controladoria se destaca em um Planejamento…

pacientemente, compõe as partes e outorga ao conjunto o sentido superior de um todo organizado.” (Direito Tributário: Fundamentos jurídicos da incidência, 4ª ed, São Paulo, Saraiva, 2006, p. 47.) Embora reconheça a lógica de tal afirmação, entendo que a mesma não possui aplicação prática, uma vez que sempre caberá ao operador do direito a interpretação do ordenamento, resultando o mesmo em um sistema funcional. 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função…

levando-se em conta o custo da administração tributária das empresas. R.: São alguns exemplos: 1 Custo excessivo para a administração tributária nas empresas: “é preciso administrar o pagamento de quase 200 tipos diferentes de impostos, taxas e contribuições. Isso consome cerca de 30% do faturamento”. “A sangria é grande”, diz Alberto Asato, diretor-superintendente do grupo. De acordo com o levantamento da FGV, em algumas indústrias – como a têxtil, a de combustíveis e a de…

FEDERALISMO FISCAL Em que consiste e como é no Brasil: O Federalismo Fiscal trata das competências tributárias dentro do território nacional e, portanto, das regras que regem o desenvolvimento econômico das regiões. Tais regras são divididas em metas de competência da União, dos Estados e dos Municípios que descentralizam a atuação Estatal, garantindo uma maior eficiência na Administração Pública. As competências tributárias são assim repartidas entre os entes federativos…

condiciona o exercício deste poder, pela observância dos princípios, e de algumas regras. No dizer de PAULO DE BARROS: "Pertencendo ao estrato mesmo da Constituição, da qual se destaca por mero expediente lógico de cunho didático, o subsistema constitucional tributário realiza as funções do todo, dispondo sobre os poderes capitais do Estado, no campo da tributação, ao lado de medidas que asseguram as garantias imprescindíveis à liberdade das pessoas, diante daqueles…

actos provenientes de órgãos administrativos tributários distintos, relativamente direccionados à produção de um determinado resultado, do qual são instrumentais”. O procedimento tributário está amplamente descrito nas alíneas do nº1 do artigo 44º do CPPT: a) As acções preparatórias ou complementares da liquidação dos tributos, incluindo parafiscais, ou de confirmação dos factos tributários declarados pelos sujeitos passivos ou outros obrigados tributários; b) A liquidação dos…