Exercício Intervençao De Terceiro

SERVIÇO SOCIAL E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL: desafios e perspectivas contemporâneas Maciela Rocha Souza1 RESUMO O Serviço Social é uma profissão inscrita na divisão sócio-técnica do trabalho capitalista. Exerce, portanto, seu fazer profissional no contexto da contradição e luta das classes fundamentais; burguesia e proletariados. Nesse espaço sócio-ocupacional o assistente social participa do processo de reprodução das relações sociais, fazendo com que a mesma ação interventiva atenda…

A INTERVENÇÃO FEDERAL EM FACE DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E A FIGURA DO INTERVENTOR Alice Aparecida Dias Akegawa1 RESUMO A discussão da intervenção federal,descrita nos artigos 34 e 36, da Constituição da República, bem como da figura do interventor -art. 36, §1º. O estudo do mencionado instituto jurídico constitucional está umbilicalmente relacionado com uma excepcionalidade de ferir de forma momentânea a autonomia de cada ente federal compreendido de capacidades…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA O direito de propriedade é reconhecido pela Constituição Federal, porém a propriedade também tem a finalidade de exercer a função social. Caso não ajustes aos fatores exigidos, o Estado intervirá na propriedade. Como fundamento para intervenção do Estado utiliza-se o principio da supremacia do interesse público que garante ao individuo condições de segurança e sobrevivência. E o principio da função social que estabelece que a propriedade tenha como

Autocomposição Gênero da espécie Transação, exercício de vontade, muito das vezes bilateral sendo resolvido formalmente na maioria das vezes em razão da sentença homologatória em juízo. Atraves da “negociação” as partes transacionam sem a intervenção de um terceiro. Tanto a conciliação, quanto a mediação são formas pelas quais se busca concretamente a autocomposição. Há que se diferenciar a conciliação e a mediação na postura com o terceiro. Na conciliação: O terceiro oferece…

da sociedade no exercício da jurisdição, qual seja, uma aproximação do× Judiciário até a sociedade civil organizada, elevando a qualidade das sentenças proferidas. Atenta a essa necessidade e importância é que a comissão responsável pela elaboração do Novo Código de Processo Civil decidiu propor a regulação explícita da possibilidade de intervenção do amicus curiae. Até o momento, o que se observa são autorizações, dispersas pelo ordenamento jurídico, à intervenção de terceiros que a doutrina e

psicologia com algumas normas, valores e conhecimentos. Citando uma norma: “É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional." (CEPP-2005)”,ou seja, este sigilo quer dizer que tudo o que foi dito será mantido em segredo; e um valor: “O psicólogo trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e da coletividade e…

influência da sociedade no exercício da jurisdição, qual seja, uma aproximação do Judiciário até a sociedade civil organizada, elevando a qualidade das sentenças proferidas. Atenta a essa necessidade e importância é que a comissão responsável pela elaboração do Novo Código de Processo Civil decidiu propor a regulação explícita da possibilidade de intervenção do amicus curiae. Até o momento, o que se observa são autorizações, dispersas pelo ordenamento jurídico, à intervenção de…

DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conforme Humberto Theodoro Júnior, há intervenção de terceiro quando alguém ingressa em um processo pendente entre outras partes, como parte ou coadjuvante da parte, sendo uma condição voluntária. A lei não pode obrigar, então, o que muitas vezes uma das partes chama o terceiro ao processo. O juiz, no máximo, pode demonstrar a possibilidade da intervenção para a parte, para, se ela quiser a decisão de mérito, chama-lo (litisconsórcio necessário). O terceiro que não

contraditórios. É nesta relação que se gesta a questão social, enquanto manifestação cotidiana da contradição de classes. A questão social, por si só, não determina o surgimento do Serviço Social (NETTO, 1996 apud MONTAÑO, 1998). Ela passará a ser objeto de intervenção da 2 “A utilidade social da profissão está em responder às necessidades das classes sociais que se transformam, por meio de muitas mediações, em demandas para uma profissão. Essas respostas são qualificadas e…

sob pena de nulidade. Tal exigência (precaução que denota desconfiança aos integrantes da magistratura) evita o cometimento de abusos pelo juiz (possibilitando a análise pela instância superior da decisão combatida), além do que também permite o exercício da ampla defesa. Toda a decisão judicial tem que ser motivada, para propiciar a defesa. Duplo grau de jurisdição Este preceito se traduz na possibilidade dada à parte no processo de não ficar vinculada somente ao pronunciamento…