Exercicios Resolvidos Sobre Biossegurança

observado o prazo de validade deste Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) previsto no Decreto Federal n. 3.298/99, que regulamenta a Lei Federal n. 7.853/89, na Lei Estadual n. 6.339/91 e Lei Estadual n. 6.677/94, que dispõe sobre a reserva de vagas para candidatos com deficiências, e será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV. 1.2 A inscrição do candidato implicará na concordância plena e integral com os…

CF por um aspecto, não necessariamente antagônicas. (1) SOCIOLÓGICA (Ferdinand LASSALLE). Constituição escrita/jurídica X real/efetiva. Qual das duas prevalece? A real, (“soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação”) predomina sobre a escrita, que só tem efetividade na medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão…

Requisitos: Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo órgão de classe ou órgão fiscalizador do exercício profissional, conforme o Decreto Estadual n.° 1.630 , de 7 de março de 1979. 2.1.1.2. Descrição sumária das atribuições: Executar e(ou) orientar perícias médico-legais. Realizar e(ou) orientar necropsias. Fornecer laudos…

militares; 2.7 Não registrar antecedentes criminais ou, no caso destes, ter cumprido integralmente as penas cominadas. 2.7.1 No ato da convocação, o candidato deverá apresentar Atestado Negativo de Antecedentes Criminais (comprovando estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos); 2.7.2 Na eventualidade de constar “positivo” do Atestado de Antecedentes Criminais entregue, deverá apresentar folha de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde tenha residido…

CF por um aspecto, não necessariamente antagônicas. (1) SOCIOLÓGICA (Ferdinand LASSALLE). Constituição escrita/jurídica X real/efetiva. Qual das duas prevalece? A real, (“soma dos fatores reais de poder que regem uma determinada nação”) predomina sobre a escrita, que só tem efetividade na medida em que corresponde à constituição real. “Constituição escrita não passa de uma folha de papel”. (2) POLÍTICA (Carl SCHMITT, “Teoria da Constituição”). Constituição (“baseada em decisão…

descrição sumária das atribuições dos cargos do Hospital Escola da Universidade Federal de São Carlos – HEUFSCAR, estão disponíveis no site da Ebserh, endereço eletrônico http://www.ebserh.gov.br, Seção Gestão de Pessoas. O Anexo II contém as informações sobre os requisitos acadêmicos e/ou profissionais para cada emprego. O Concurso Público consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e de avaliação curricular de Títulos e de Experiência Profissional, de…

material do D. Penal? R: A União, art.22, I, CF. (Art.22, CF - Compete privativamente à União legislar sobre: I – Direito …., penal, etc....) Atenção! Cuidado com o artigo 22, parágrafo único, CF, que diz que “LC poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas relacionadas neste artigo”, o que nos permite entender que é, inclusive, o Direito Penal. Exemplo citado pela doutrina sobre esse artigo – “Um Estado possui uma vegetação específica, que só existe nesta…

Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, visando ao exercício da docência, nas unidades de ensino da rede pública do Distrito Federal e em suas conveniadas. É vedado o aproveitamento do contratado em qualquer outra área da administração pública. 1.2.1 O contrato não gera o vínculo empregatício entre o contratado e o Distrito Federal. 1.2.2 O contratado integrante do Banco de Reservas terá apenas expectativa de direito sobre o exercício do trabalho de docência. 1.2.3 O Banco…

de Justiça do Estado de Minas Gerais, observando-se para o cargo de Técnico Judiciário, especialidade Médico, as Comarcas-Sede dos Pólos Regionais de Saúde especificadas na tabela II do Capítulo II deste Edital. 4 - Os candidatos que entrarem em exercício estarão sujeitos ao regime jurídico estatutário. 5 - A jornada de trabalho é de 30 (trinta) horas semanais, à exceção dos cargos que têm regulamentação em legislação específica. 6 - Nos termos do art. 275 da Constituição Estadual, do…

julho de 1993, composta de expediente, plantões noturnos e diurnos, em finais de semana, feriados, sábados e/ou domingos, a critério da Administração. 2.4 Regime de Trabalho - o regime de trabalho é de dedicação integral, incompatível com o exercício de qualquer outra atividade pública ou privada e pela permanente expectativa de convocação em situações excepcionais e emergenciais, ressalvado o que prevê a Constituição Federal/1988. 3DOS REQUISITOS BÁSICOS NA DATA DA POSSE 3.1…