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Edital Normativo publicado no Diário Oficial do Distrito Federal no 229, de 3 de dezembro de 2010, páginas 53 a 73

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO EDITAL NORMATIVO No 1/2010 – SEPLAG/SE, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais econsiderando o Decreto no 21.688, de 7 de novembro de 2000, e posteriores alterações; a Lei no 4.266, de 11 de dezembro de 2008; bem como a autorização AD REFERENDUM do Conselho de Política de Recursos Humanos publicada no Diário Oficial do Distrito Federal no 220, de 19 de novembro de 2010; torna pública a realização de processo seletivo simplificado para contratação temporária de docentes para arede pública de ensino do Distrito Federal, mediante as condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo simplificado será regido por este edital e executado pelo Instituto Americano de Desenvolvimento - IADES. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar candidatos a professor substituto temporário para integrar oBanco de Reservas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, visando ao exercício da docência, nas unidades de ensino da rede pública do Distrito Federal e em suas conveniadas. É vedado o aproveitamento do contratado em qualquer outra área da administração pública. 1.2.1 O contrato não gera o vínculo empregatício entre o contratado e o Distrito Federal. 1.2.2 O contratado integrante doBanco de Reservas terá apenas expectativa de direito sobre o exercício do trabalho de docência. 1.2.3 O Banco de Reservas será constituído a partir da demanda de cada Diretoria Regional de Ensino, observando-se a habilitação/formação do candidato, o turno escolhido e a sua opção no processo seletivo. 1.3 A contratação de professor substituto será feita exclusivamente para suprir a falta dedocente da carreira decorrente de vagas temporárias e afastamentos legais dos titulares. 1.4 O processo seletivo simplificado será realizado no Distrito Federal e consistirá de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; avaliação de títulos e de experiência profissional, de caráter classificatório; e comprovação de requisitos, de caráter eliminatório. 1.5 Todos os candidatos aprovados nopresente certame serão relacionados em listagem e integrarão o Banco de Reservas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, obedecida a habilitação, a formação individual e as áreas de atuação indicadas no item 2. 1.5.1 Por Banco de Reservas, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contém o resultado final do processo seletivo que vierem aassinar Contrato de Relação de Trabalho junto a Diretoria Regional de Ensino escolhida ou ao Centro de Educação Física e Desporto de Alto Rendimento Escolar - CEFARE, ou ao Centro de Educação Profissional - Escola de Música de Brasília, ou ao Centro de Educação Profissional - Escola Técnica de Brasília, ou ao Centro de Educação Profissional de Saúde de Planaltina, ou ao Centro de Educação Profissionalde Ceilândia ou a Subsecretaria de Gestão dos Profissionais da Educação/Gerência de Movimentação de Pessoas, quando for o caso. O Banco de Reservas somente será aproveitado mediante o surgimento de carências decorrentes de afastamentos legais, previstos em lei, observado o prazo de validade do presente processo seletivo simplificado. 1.5.2 Os candidatos aprovados para atuarem nos componentes daEducação Especial (Centros de Ensino Especial e classes especiais), na AMPARE, na APADA, na APAE e no CEAL, deverão apresentar os comprovantes estabelecidos no subitem 4.3, quando da convocação para suprir a primeira carência. 1.6 O contratado, além da efetiva substituição na regência e coordenação pedagógica, deverá participar de eventos e projetos, proceder à escrituração em diários de classe,...
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