Emenda Constitucional 45/2004

CONSTITUCIONAL N. 45/2004 Trabalho apresentado em exigência da disciplina de “Instituições de Direito”, ministrada pelo Professor Renato Corrêa, como requisito parcial para obtenção de nota do 3º semestre do curso de Administração da Universidade de Taubaté. UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ TAUBATÉ-SP 2014 Emenda Constitucional N. 45/2004 Após treze anos de tramitação no Congresso Nacional, e depois de algumas adequações, foi aprovada a Emenda Constitucional 45/2004, em 17 de Novembro de 2004, entrando em vigor em 31 de Dezembro do mesmo ano, iniciando a chamada Reforma do Judiciário. A reforma neste Poder acaba por promover mudanças tanto na estrutura do órgão quanto no seu funcionamento. A emenda 45/2004 acrescentou e alterou inúmeros dispositivos à Constituição Federal de 1988, demonstrando uma grande preocupação com a agilidade na prestação jurisdicional, e visando abrir portas para que as reformas processuais se implementem na busca e na retomada da credibilidade do Judiciário. As principais modificações feitas por ela foram: a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para exercer a função de controle externo do Judiciário, a inserção do inciso LXXVIII ao art.5º da Constituição Federal (dispositivo que melhor retrata o espírito desta emenda) e a ampliação da competência da Justiça do Trabalho, desafogando assim as Justiças Estaduais. Neste trabalho procuramos abordar quais foram as principais mudanças ocorridas pela emenda e seus motivos. …

Judiciário, dos seus órgãos principais e auxiliares, no tocante a sua constituição, composição e atribuições, denomina-se Organização Judiciária, de modos que certos magistrados de segundo grau, os Desembargadores Estaduais ( no caso da justiça estadual). 1.2 Relevância A importância do tema esta conectada ao funcionamento e a estrutura do Poder Judiciário e , por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à justiça.Por esse razão, é preciso associar o estudo do direito…

elementares do Sistema Internacional de Unidades (SI) nas escolas do ensino médio no Dundo que preparam os alunos para enfrentar as cadeiras da índole técnica e que é a base do desenvolvimento técnico - científico do país, se pode constatar que existe situações contraditórias entre o que queremos que o aluno domine com respeito a esta temática e o que acontece no próprio processo de ensino-aprendizagem. Nas escolas do ensino médio se observou que: Existe insuficiente pessoal…

ESTIG ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO CURSOS DE: GESTÃO DE EMPRESAS E INFORMÁTICA DE GESTÃO CONTABILIDADE GERAL I EXERCÍCIOS RESOLVIDOS Sebenta elaborada pelos docentes: José Filipe Pires dos Reis Clarinda Augusta Chagas BEJA, ANO LECTIVO 2005/2006 EXERCÍCIO 1 A empresa Brilhante, SA efectuou os seguintes movimentos contabilísticos, durante o mês…

que educacional. No Brasil Império aconteceram mudanças, reformas educacionais que defendiam a necessidade do ensino noturno para adultos analfabetos. 1.2 Difusão e Prática de Novas Ideias Pedagógicas: As Proposições de Paulo Freire O princípio básico para que uma criança inicie o seu processo de alfabetização é a compreensão de que a escrita representa a oralidade e, conseqüentemente, o pensamento. A exposição de que a leitura e a escrita substitui os objetos, as ações, os…

exemplo: Fonemas S (mesa); Z (certeza); X (examinador). São diferentes letras, mas com o mesmo fonema, mesmo som. Embora poucas orientações sejam realmente eficientes para escrever de modo correto os vocábulos, há três procedimentos que, em conjunto, podem diminuir as dificuldades relativas à ortografia: Conhecer as orientações ortográficas expostas em algumas gramáticas; Consultar, sempre que necessário, o dicionário; Memorizar a grafia das palavras Leitura, leitura e leitura,…

alusão ou referência a; referir ou mencionar: o governante não aludiu ao que poderá acontecer em assembleia. (Etm. do latim: aludere) 9. Restringir: v.t (verbo transitivo). Reduzir a limites mais estritos; limitar, diminuir, estreitar: restringir o exercício de um direito. Limitar-se, coibir-se, refrear-se: restringiu-se a poucas linhas introdutórias. 10. Lacuna: s.f.(substantivo feminino) Espaço vago no interior de um corpo.Omissão, falha: manuscrito cheio de…

Letras – abordagem global A letra é um dos títulos de pagamento e crédito mais usado pelas PME portuguesas. A sua correcta abordagem permite aos TOC aconselhar, no âmbito das suas competências, as melhores soluções para o seu cliente, o que enobrece o trabalho do profissional e rentabiliza a actividade da empresa. Por Paulo Manuel de Melo da Silva Jesus E ste trabalho pretende abordar de forma global o manuseamento de um dos mais importantes instrumentos financeiros de curto prazo para…

constituir o sentido e não encontrar o sentido desejado pelo autor. Ou seja, um texto literário pode ter vários sentidos e cabe ao leitor escolher qual deles lhe faz maior sentido. A leitura permite, portanto, fazer emergir o que está escondido, conferindo uma singular liberdade ao leitor. Neste ponto, fica bastante claro o contraste que há em relação à prática de leitura existente em nosso sistema educacional, que além de precária e incipiente, reforça justamente o contrário disso,…

A SUPERVISAO EDUCACIONAL EM PERSPECTNA HISTÓRICA: da função à profissão pela mediação da idéia* Dermeval Saviani[1] O convite para participar dessa obra coletiva num momento em que estou desenvolvendo o projeto de pesquisa "História das idéias pedagógicas no Brasil" me instigou a rastrear, no âmbito da história da educação, de modo geral, e da história das idéias pedagógicas, em particular, a questão referente à supervisão educacional. Ao refletir…