Exercicios Resolvidos Exclusao Digital

praticada em concreto – deve haver previsão legal -Art. Art.5º, XXXIX, CF), ilícita (o ordenamento jurídico não admite aquela conduta – exceções: típico e licito - Art. 23, CP – Legitima Defesa, Estado de Necessidade, Estrito Cumprimento do Dever Legal, Exercício Regular do Direito) e culpável (quando é possível reprovar socialmente –responsabilizar - uma pessoa através do Estado-Juiz por meio da pena, e será verificada pelos elementos: imputabilidade – capacidade de ser culpável-,…

(Open Source) versus programas comerciais, 53 O novo e o velho: redes e pirâmides, 54 IV. As dimensões da exclusão digital, 59 Conectados, desconectados e a exclusão digital, 59 Exclusão digital em escala internacional: e-readiness, 60 Exclusão digital e desenvolvimento: e-desenvolvimento, 61 Exclusão digital e desigualdade social, 62 As dimensões da exclusão digital, 63 Impactos dos serviços digitais, 68 V. As telecomunicações no Brasil: serviços públicos e desigualdade social, 76…

DANIELLE DE QUEIROZ SOARES A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL HOJE: o caso PROINFOR São Luís Dezembro/2007 DANIELLE DE QUEIROZ SOARES A REESTRUTURAÇÃO PRODUTIVA E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO DIGITAL NO BRASIL HOJE: o caso PROINFOR Dissertação apresentada ao Curso de Mestrado em Políticas Públicas, do Programa de…

jurídico-legais, o que a força muitas vezes a sobrepor os aspectos processuais (“O como deve ser feito”), aos objectivos (“O que deve ser feito”). Embora diferentes, administração pública e privada, os problemas existentes na administração pública podem ser resolvidos com o auxílio de conceitos, modelos e técnicas em uso na privada. Uma vez que a administração pública é essencialmente administração (decisões de coordenação e motivação, destinadas a obter resultados através da cooperação…

jurídico-legais, o que a força muitas vezes a sobrepor os aspectos processuais (“O como deve ser feito”), aos objectivos (“O que deve ser feito”). Embora diferentes, administração pública e privada, os problemas existentes na administração pública podem ser resolvidos com o auxílio de conceitos, modelos e técnicas em uso na privada. Uma vez que a administração pública é essencialmente administração (decisões de coordenação e motivação, destinadas a obter resultados através da cooperação…

de inclusão da população mundial na era da informação, surge o desafio do que vem a ser chamado de inclusão digital, cujo objetivo é lutar contra uma nova forma de domínio e controle social causado pela não inclusão digital. Estar inserido digitalmente passa a ser considerado um direito do cidadão e incluí-lo à era da informação é um dever para os poderes públicos, já que inclusão digital está associada a uma forma de inclusão social. Porém, na realidade não é isso que ocorre. O…

em setores industriais, comercial e etc. Ela garante acesso a direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios da previdência social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço(FGTS). A partir de 2008 a CTPS começou a ser emitida de forma digital, sendo assim mais facil o cidadão possuí-la. 2.2.2 Exame admissional O exame admissional é um exame simples porém obrigatório que as empresas solicitam para funcionários que serão contratados com carteira…

no filme e os atuais “rolezinhos” que ganharam espaço na mídia recentemente? REFLETINDO SOBRE A REALIDADE Quais as tensões que o “rolezinho” suscita entre as instituições e setores [indicados abaixo] de nossa sociedade? 1 Exclusão social: uma reflexão O "Atlas da Exclusão Social" de Márcio Poschmann (Cortez 2004) nos mostra que há cerca de 60 milhões de famílias, das quais cinco mil famílias extensas detém 45% da riqueza nacional. Democracia sem igualdade, que é seu pressuposto, é…

licenciatura: esse tipo não dá o titulo de doutor, pode ser obtida com uma serie de exames, ou um trabalho escrito, e em geral destina-se aos que vão exercer a profissão. Tese para doutorado: neste é recebido o titulo de doutor, e em geral destina-se ao exercício da atividade acadêmica e quase sempre seguem carreira universitária. Está tese é original e investigativa, deve se saber com segurança sobre o assunto estudado e, sobretudo descobrir, qualquer coisa que outros não tenham…

ou não, a incidência de juros de mora sobre a multa de mora remissa pela Lei nº 11.941/2009 (chamada por muitos de "Refis 4"), mormente quando esta (multa) foi afastada na totalidade (anistia). Antecipamos nosso entendimento para confirmar que, a exclusão da penalidade, mormente quando integral, por ser equivalente de anistia, deve abranger também os juros moratórios e remuneratórios que possam ter sido calculados sobre a indevida multa. Perdoada a infração, quanto à multa, o montante…