Exercicios De Obrigação Tributaria

objetivo de complementar a nota da 2ª NP da disciplina de Legislação Tributária Orientador: Prof. FORTALEZA 2013 Introdução Este trabalho tem por objetivo fazer uma melhor interpretação dos artigos 113 aos 138 do Código Tributário Nacional para maior compreensão dos mesmos. Envolve assuntos como a obrigação tributária, o fato gerador, tipos de sujeito, capacidade e responsabilidade tributária, e tipos de responsabilidade do direito tributário. …

norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? - A norma jurídica caracteriza imperativo social, construído através da junção de um antecedente e um consequente, traduzindo de tal mister, uma regulamentação de conduta por meio da apresentação/descrição de critérios pessoais e quantitativos , dando ensejo de ao nascimento de uma determinada relação jurídica. - A regra-matriz de incidência tributária consiste em imperativo social…

PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO.................................7 6 AS QUESTÕES TRIBUTARIAS PARA O ORÇAMENTO.......................................9 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTARIA................................................................10 8 BALANÇO PATRIMONIAL....................................................................................12 9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO........................................15 10 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE…

Disciplina Legislação Aplicada a Administração Unidade 4 - Direito Tributário 4.1 Noções de Direito Tributário 4.2 Espécies de Tributo 4.3 Competência Tributária 4.4 Limitações ao Poder de Tributar 4.5 Princípios Constitucionais Tributário e Imunidade Tributária 4.6 Obrigação Tributária: Sujeito Ativo e Passivo A preocupação deveria levar-nos à ação e não à depressão. Karen Horney 4.1 Noções de Direito Tributário É o segmento do Direito Financeiro1 que define como serão…

Certificados de Depósitos Bancários (CDB), Letras Hipotecárias, etc. * Dividendo e juros sobre capital próprio a receber - Dividendos são uma parcela do lucro apurado por uma sociedade anônima, distribuída aos acionistas por ocasião do encerramento do exercício social. E juro sobre o capital próprio é a conta que hipotetiza o quanto um capital renderia se fosse aplicado no mercado. * Partes relacionadas - Partes relacionadas podem ser definidas, como aquelas entidades, físicas ou…

seu artigo, inciso VI, alínea “c”, prevê a imunidade tributária de diversas organizações, dentre as quais se inserem as que compõem o terceiro setor. Após estudar o material disponível sobre Contabilidade no Terceiro Setor, escreve um texto sucinto a respeito da imunidade tributária e seus impactos nestas organizações. As entidades do Terceiro Setor, desde que cumpram determinados requisitos, podem valer-se do benefício da imunidade tributária e da isenção fiscal. Uma entidade de fins…

i) repartição de competências tributárias; ii) repartição de receitas; iii) limitações ao poder de tributar. O Direito Tributário cuida da relação entre o contribuinte e a Fazenda Pública até o dinheiro entrar nos cofres estatais. Como o Estado vai gastar este dinheiro, ou seja, a repartição das receitas, é atribuição do Direito Financeiro. O art. 145 da CF é o artigo que inaugura o STN. Ele em seu caput diz quais são as pessoas titulares de competência tributária, ou seja, aquelas…

PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO.................................7 6 AS QUESTÕES TRIBUTARIAS PARA O ORÇAMENTO.......................................9 7 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTARIA................................................................10 8 BALANÇO PATRIMONIAL....................................................................................12 9 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO........................................15 10 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA..............

agridam o meio ambiente ou produzam desigualdades sociais. O Orçamento Público, em sentido amplo, é um documento legal (aprovado por lei) contendo a previsão de receitas e a estimativa de despesas a serem realizadas por um Governo em um determinado exercício, geralmente compreendido por um ano. “O Orçamento Nacional deve ser equilibrado. As Dívidas Públicas devem ser reduzidas, a arrogância das autoridades deve ser moderada e controlada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Prof. Hércules Amaral QUIZ II 1. O que é ICMS? Imoposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte interestadual, intermunicipal, de comunicação – ICMS 2. Qual é a função do ICMS? 3. O que é “essencialmente" ligada ao ICMS? 4. Quais são os fatos geradores do ICMS? 5. O que é a não cumulatividade ligada ao ICMS? 6. O que é IPVA? 7. Qual é a função do IPVA? 8. O que é o ITCD? 9. Qual é a função do ITCD? 10. Quais os fatos geradores do ITCD