Exemplos De Sigilo Profissional

Nutricionista Introdução O código de ética do Nutricionista é um meio pelo qual nutricionistas do conselho regional conseguiram reunir informações de extrema importância como valores, direitos, deveres, responsabilidades (...) da profissão e do profissional de nutrição. Tem por objetivo orientar os nutricionistas de acordo com os valores humanos e competências relacionadas as várias áreas de atuação. E tem por finalidade dar apoio ao nutricionista. Comentários baseados nos capítulos e…

Ética Geral e Profissional Professor: Hércules Amaral QUIZ AV2 . 2013.2 1. O que são Regras Deontológicas Fundamentais? R: deontologia também se refere ao conjunto de princípios e regras de conduta — os deveres — inerentes a uma determinada profissão. Assim, cada profissional está sujeito a uma deontologia própria a regular o exercício de sua profissão, conforme o Código de Ética de sua categoria. Neste caso, é o conjunto codificado das obrigações impostas aos profissionais de…

INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP DA INVIOLABILIDADE DOS ESCRITÓRIOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA Aline Fernanda Escarelli Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

* INVIOLABILIDADE O sigilo bancário. Sua discussão, na doutrina e na jurisprudência, vem por meio do entendimento sobretudo do inc. XII, correlacionado com os incs. X e XIV do art. 5°, que tratam, respectivamente, da inviolabilidade do sigilo da correspondência, telegráfica, de dados e telefônica, do direito à privacidade e do segredo profissional. Particularmente importante é a discussão em torno da inviolabilidade do sigilo de dados, expressão que não existia nas Constituições…

poder das informações que o profissional de saúde detém sobre seus pacientes. Dentre as leis éticas que visam aos direitos dos pacientes, o sigilo profissional propõe o respeito à sua integridade moral e subjetiva. Quanto à etimologia da palavra sigilo, “Alguns autores admitem que sua origem se pauta no verbo latino secenere, cujo particípio, secretum, quer dizer reservado, escondido”.(Sales-Peres et al, 2008). No dicionário Aurélio, encontramos que “sigilo profissional é o dever ético…

O ABORTO E O CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA E ENFERMAGEM Art. 45: “É proibido provocar aborto ou cooperar em prática destinada a interromper a gestação.” “Nos casos previstos em Lei, o profissional deverá decidir, de acordo com sua consciência, sobre sua participação ou não no ato abortivo.” Art. 125: Provocar aborto sem o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 3 a 10 anos. Art. 126: Provocar aborto com o consentimento da gestante. Pena: Reclusão de 1 a 4…

Ética Profissional do Psicólogo (Conselho Federal de Psicologia, 2005-2006) impõe que os psicólogos fundamentem sua conduta com base no respeito, na liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano. Devem contribuir para eliminação da negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, e atuar com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade, buscando contínuo aprimoramento profissional. Os artigos 6º, 9º e 10º se referem ao…

DOI: 10.5433/1981-8920.2013v18n2p193 PRONTUÁRIO DO PACIENTE: A QUESTÃO DO SIGILO E A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO PRONTUARIO DEL PACIENTE: LA CUESTIÓN DEL SIGILO Y LA LEY DE ACCESO A LA INFORMACIÓN Izângela Maria Sansoni Tonello - izangelatonello@yahoo.com.br Mestre em Gestão da Informação pela Universidade Estadual de Londrina (UEL). Docente do Departamento de Ciência da Informação da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Risia Meressa da Silva Nunes - risia.meressa@gmail.com…

resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. Ou seja, a garantia de busca da informação necessária para elaborar uma notícia ou uma crítica, por exemplo. Dessa forma, o acesso à informação, direito de todo individuo, consiste na não obstrução de um direito de recolher informações de caráter público e pessoal, especialmente no que tange a coisa pública, considerando a prevalência do princípio da publicidade dos atos administrativos, ressalvando, inclusive,…

ou seja, no momento da obtenção ocorre a violação. Um exemplo é a confissão mediante tortura. Por esta razão a prova ilícita é inadmissível não podendo fazer parte do processo, sendo assim, nos processos que as provas ilícitas foram admitidas as mesmas serão desconsideradas e desentranhada dos autos. Já a prova ilegítima é aquela que violou regra do direito processual quando do momento da sua produção perante o juízo competente, como exemplo é o interrogatório sem a presença de um advogado.