Exemplo De Alienação Fiduciária

1. TEMA: Alienação Fiduciária de bens móveis e imóveis - A consolidação da propriedade de bens alienados fiduciariamente, conforme a Lei n. 9.514/97: análise sob a ótica dos princípios da inafastabilidade da jurisdição e do juiz natural. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: Análise da constitucionalidade e da inconstitucionalidade do procedimento de consolidação da propriedade, a qual a análise exposta pretende concluir ao final, pela constitucionalidade e via de conseqüência, a plena…

pública, selecionando o maior numero de participantes, para dar ao Estado a oportunidade de adquirir o melhor objeto pelo menor preço. Administração Pública direta e indireta, ao necessitar de contração de bens, obras e serviços, ou ainda quando da alienação de alguns de seus bens, oferece ao setor privado a oportunidade de participar, observando-se os princípios da isonomia, da moralidade, da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, procurando, através do processo…

e o aval são exemplos de garantia pessoal, enquanto que a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária em garantia são exemplos de garantia real. A fiducia foi a primeira garantia real criada, porém, ela padeceu de alguns defeitos. Resumidamente, na fiducia, o devedor transmitia a propriedade de um bem para o credor como forma de garantir a obrigação que contraiu, cabendo a devolução da coisa quando a dívida fosse quitada. Até esse ponto, a fiducia se assemelha à alienação fiduciária em…

Composse: Fenômeno pelo qual duas ou mais pessoas possuem, em comum, uma coisa indivisa, hipótese na qual poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores. - Paralelas: ocorre quando, por exemplo, o possuidor loca a coisa para o locatário e este subloca parte da coisa a um terceiro. c) Posse justa e injusta: Classifica-se a posse como justa por exclusão, ou seja, será justa quando não for adquirida de forma violenta, clandestina…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS RESUMO O tema proposto objetiva o estudo do instituto da alienação fiduciária em bens imóveis, que já existia no Brasil há mais de quarenta anos, em relação aos bens móveis, mas que somente após a edição da Lei Federal n. 9.514 de 20 de novembro de 1997 passou também a incidir sobre bens imóveis. Aponta-se a sua origem no negócio fiduciário, pacto conhecido desde o direito romano. Indica-se o momento histórico de seu surgimento no Brasil

Propriedade fiduciária no Direito brasileiro Gabriela Boni http://jus.com.br/artigos/38638/propriedade-fiduciaria-no-direito-brasileiro O presente trabalho visa esclarecer o conceito de alienação fiduciária, exemplificar sua utilização em contratos, explicar suas modalidades e estabelecer o paralelo entre a sua conceituação doutrinária e sua real aplicabilidade. Introdução Os contratos com cláusula de alienação fiduciária se tornam mais comuns, devido a sua facilidade na aquisição daqueles tão

PUC DEPARTAMENTO DE DIREITO Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi ORIENTADOR(A): Daniela Trejos Vargas 2008.1 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO RUA MARQUÊS DE SÃO VICENTE, 225 - CEP 22453-900 RIO DE JANEIRO - BRASIL Alienação fiduciária em garantia de bem imóvel: uma análise do instituto por Fabiana Peixoto Siccardi Monografia apresentada ao Departamento de Direito da…

características de dois dos contratos bancários utilizados no Brasil, que são, a “Alienação Fiduciária em Garantia” e o “Arrendamento Mercantil” ou “Leasing”. O objetivo é expor de forma superficial mas clara, alguns os contratos que fazem parte da vida na sociedade brasileira, dispondo apenas do essencial para um sutil entendimento do que são e de duas utilidades. Palavras-chave: Contratos Bancários. Alienação Fiduciária. Arrendamento Mercantil. CONTRATOS BANCÁRIOS Os…

mercado podemos destacar a alienação fiduciária. Modalidade a qual trataremos de esmiuçar de maneira mais apropriada no trabalho que se segue. O QUE SIGNIFICA ALIENAÇÃO? A palavra alienação tem várias definições: cessão de bens, transferência de domínio de algo, perturbação mental, na qual se registra uma anulação da personalidade individual, arrombamento de espírito, loucura. A partir desses significados traçam algumas diretrizes para melhor analisar o que é a alienação, e assim buscar…

pessoas para quem vai emprestar, verificando o risco em cada operação, o banco também utiliza-se de garantias juridicamente estabelecidas em leis. É sobre essas garantias que nós vamos estudar. São elas o aval, a fiança, a hipoteca, o penhor e a alienação fiduciária. Sempre que você ouvir falar em mútuo, a questão estará tratando de um: contrato de empréstimo de dinheiro. Nesse caso, quando o dinheiro for emprestado pelo banco, ele será o mutuante; por outro lado, o tomador do…