Evolução Do Trabalho No Ordenamento Lógico Jurídico

acarreta considerável aumento da importância do Direito Constitucional nos estudos jurídicos e cada vez mais se aparta a teoria pura do Direito em relação à Ciência Política. No conceito clássico, na inspiração liberal da Revolução Francesa de 1789, o Direito Constitucional vem para determinar “a forma de Estado, a forma de governo e o reconhecimento dos direitos individuais”, dando ênfase como um ordenamento supremo do Estado, ou seja, aquele que estuda a organização geral do…

Professora: Raquel Sparemberger A concepção da ciência do Direito como uma ciência normativa é fruto da evolução da doutrina do positivismo jurídico. A credibilidade que tal doutrina ganhou e sua disseminação nos meios acadêmicos ocidentais certamente permite a afirmação de ser esta uma das mais influentes teorias explicativas do fenômeno jurídico.  Positivismo jurídico consiste na doutrina segundo a qual não existe direito que não seja positivo, ou seja, posto pelo poder…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação

condenando em um único texto todo o direito em vigor. A codificação destingue-se das figuras como a incorporação que pressupõe uma escolha de selecionada quantidade de regras jurídicas e a recepção que por sua vez, se processa quando um ordenamento jurídico estratégico é recebido como Direito próprio. Por fim, a distinção entre a codificação da consolidação é que enquanto a primeira tem uma perspectiva criativa, fazendo eliminações e construções, a segunda pretende ter uma…

FACULDADE DAMAS DA INSTRUÇÃO CRISTÃ CURSO DE DIREITO LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Recife 2014 LUCAS GONDIM COELHO DIREITO E JUSTIÇA: o embate entre os postulados do positivismo jurídico e o direito natural. Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Damas da Instrução Cristã como requisito parcial para aprovação do referido projeto.

Tridimensionalismo Jurídico: as três partes integrantes do Direito Pablo Jiménez Serrano* Conteúdo: 1. Tridimensionalismo jurídico. 2. Pressuposto tridimensional do Direito. 3. Concepções tridimensionalistas. 3.1. Tridimensionalismo Genérico. 3.1.1. O tridimensionalismo de Norberto Bobbio. 3.2. Tridimensionalismo Específico. 3.2.1. O tridimensionalismo de Miguel Reale. 4. Orientação metodológica do modelo tridimensionalista. 4.1. Critérios para a crítica jurídica. 1.…

pois é a expressão mais alta da cultura jurídica de um povo. A exposição de motivos, ou seja, a justificativa feita pela comissão encarregada de elaborar um projeto, explicando pontos alterados, bem como a necessidade de ser inovado o nosso ordenamento jurídico, essa exposição de motivos, embora nos auxilie a interpretar o novo texto legal, não é votada pelo congresso nacional nem sancionada pelo Presidente da República, geralmente originária do poder executivo, não sendo uma lei, as…

resolver questões imprevistas. A Escola da Exegese A Escola da Exegese surgiu como uma das conseqüências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico, fundava-se na concepção da perfeição do sistema normativo, na idéia de que a legislação era completa e de que, na generalidade da lei, encontrava-se solução para todas as situações jurídicas. Tem como…

SRESENHA DE LIVRO 1 El nuevo sistema del Derecho Penal – Una introducción a la doctrina de la Acción Finalista, de Hans Welzel Isabele Cristina Hadama Raymundo Resumo: Este trabalho tem como escopo expor a teoria de Hans Welzel contida no livro O novo sistema de direito penal, bem como compará-la a outras teorias por meio da análise das categorias sistemáticas que compõem a Teoria do Delito. Na resenha buscar-se-á confrontar a teoria finalista com o pensamento atual, a fim de indicar…

TRABALHO DE INTRODUÇAO AO ESTUDO DE DIREITO. ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM 1- Aponte das diferenças entre as expressões hermenêutica e interpretação ligando-as ao direito. R: A hermenêutica pode ser considerada a arte de interpretar as leis, estabelecendo princípios e conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático, pois, pode-se dizer, que se presta exclusivamente a entender o real