Impeachment

Introdução. O presente trabalho foi realizado com base de análise do impeachment, mostrando a sua origem, evolução e aplicação no sistema pátrio vigente. O trabalho também mostra a comparação com outros sistemas jurídicos internacionais onde o impeachment teve a sua origem, ou seja, no sistema Norte Americano, Inglês, Argentino e Italiano. Não se sabe ao certo quando surgiu o processo de impeachment, porém a doutrina entende que o instituto tem suas raízes no início dos tempos, quando ainda havia as figuras dos pater família, dos chefes das tribos, ou seja, no início das civilizações que julgavam aqueles que colocassem em risco a sociedade em praça pública, sendo punidos com o exílio e até mesmo com a morte. No Brasil o processo político durou por cerca de oito meses, de 26 de março a 29 de dezembro de 1992, contra o até então Presidente da República Federativa do Brasil Fernando Collor de Melo sendo o primeiro presidente a sofrer o processo de impeachment no país. Impeachment O impeachment pode ocorrer na esfera nacional, estadual desde que gerenciados pelo poder Legislativo, quanto a natureza do impeachment há muitas controvérsias, mas atualmente a teoria predominante é a da corrente política. Na esfera nacional o instituto é regido pela Lei °1.079/1950 que trata os crimes cometidos pelos Presidente da República, vice-presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os Ministros do Estado, os Comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica…

DIREITO ADMINISTRATIVO EVOLUÇÃO HISTÓRICA Direito Administrativo como ramo autônomo – fim do século XVIII e início do século XIX – princípios próprios. Idade Média – direito ilimitado para administrar – monarquias absolutistas (soberano obedecido por servos ou vassalos) – princípio “the king can do no wrong” – insubordinação do rei aos Tribunais – teoria da irresponsabilidade do Estado – 1º momento: rei decidia conflitos particulares – 2º momento: criação de Conselho subordinado ao…

1.1 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA 1ª FASE UM PERÍODOO QUE COMPREENDE O SÉCULO XII AO SE´CULO XVII = 600 OU 700 ANOS DE FASE EM QUE O DIREITO COMERCIAL ERA UM DIREITO CHAMADO DE “CORPORATIVO”, POIS TENDO EM VISTA A OMISSÃO DO ESTADO EM LEGISLAR UM DIREITO PRÓRPIO QUE REGULASSE ESPECIFICAMENTE A ATIVIDADE DO COMERCIANTE E AS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE COMERCIANTES E CONSUMIDORES, ELES MESMOS, SE ORGANIZANDO EM ASSOCIAÇÃO, CHAMANDO-SE DE CORPORAÇÕES DE OFÍCIO, PASSARAM A AUTOREGULAR A SUA ATIVIDADE…

O DEVIDO PROCESSO LEGAL Harlem Souza Lima¹ RESUMO Este trabalho tem por objetivo realizar uma análise a respeito do devido processo legal, sua evolução histórica dentro da doutrina, bem como sua repercussão constitucional e as decorrências processuais no Direito brasileiro. Palavras-chave: Análise. Due process of law. Devido Processo Legal. ------------------------------------------------- ¹ Estudante do segundo semestre do curso de Direito do Instituto Brasiliense de…

compreensão da evolução histórica acompanhada do entendimento sobre a Constituição Italiana e sobre a Corte, para, portanto, verificarmos as semelhanças e diferenças com o controle de constitucionalidade no Brasil. 2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Constituição da República Italiana (em italiano, Costituzione della Repubblica Italiana) foi a primeira na história desse país. Ela declara que a Itália é uma República democrática fundada pelo trabalho. Antes da proclamação da Constituição em…

Decisão da Corte de Haia sobre crime de guerra cometido por nazistas A decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de que a Itália estava errada ao permitir a ação, por intermédio de seus tribunais, de reparação, pela Alemanha, por crimes da era nazista, é um retrocesso para os direitos humanos, disse, na última sexta-feira (3), a Anistia Internacional. A Corte de Haia, como é conhecida, é órgão judicial de cúpula das Nações Unidas. A decisão tomada pela Corte Internacional de…

Conforme proclamado na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 “Todo o indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade”1. Ela é inerente a todo ser humano, sendo, portanto, um pressuposto da cidadania. A evolução do conceito provém da noção de status presente no Direito Romano como condição jurídica que outorga certos direitos e impõe certos deveres reunindo determinado grupo de pessoas, como os cidadãos romanos (cives romanus), detentores dos direitos civis (jus civile)…

ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO Embora muitos doutrinadores preguem que o Direito Administrativo teve início com a Revolução Francesa, na verdade foi Mostesquieu com a sua teoria de separação dos poderes, na obra L' Esprit des Lois, em 1748, que acabou por surgir as primeiras idéias de tal doutrina. Podemos observar que na Idade Média não houve um desenvolvimento do direito administrativo, uma vez que as monarquias absolutas, que eram a forma de governo da época, não…

UNIFAVIP ATIVIDADES DE CONSTITUCIONAL PROFESSOR: CAIO SOUZA ALUNA: AMANDA ESTEFANY SILVA DOS SANTOS SALA: 1402- TD02 CARUARU 2014 1 Disserte sobre a evolução das constituições no Brasil (mudanças implantadas, distinções entre elas), tomando como fonte de estudo, documentário da UFRGS. R: O Brasil teve no total 6 constituições para a chegada da Constituição de 1988 que é a vigente até os dias atuais, a maior lei do país é a Constituição e todas as…

TRIBUNAL DO JÚRI  Histórico do instituto Traços comuns - ideal de democracia e participação popular; - Julgamento de crimes considerados graves; Origens - Imprecisão Histórica - Ausência de acervos históricos; - Grupos sociais esparsos e fragmentados; - Carência de traços mínimos para definição do instituto;  As primeiras experiências históricas • A lei mosaica; - Tribunal Ordinário, Conselho dos Anciãos , Conselho d’Israel; - Escolha dos juízes; - Estímulo aos…