Os efeitos jurídicos do sálario-maternidade na “barriga de aluguel”

suporte em todas as pesquisas. “Tudo tem seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito do céu:” (Ecl 3:1) RESUMO A presente monografia tem como tema principal a legalidade e os efeitos jurídicos da concessão do benefício previdenciário do salário-maternidade a mãe de substituição – “barriga de aluguel” e a mãe biológica quando das novas técnicas de fertilização humana. o texto aborda de forma clara e sucinta todos os assuntos relacionados à matéria, no campo do direito do trabalho e do direito previdenciário, assim como a evolução científica no campo da reprodução humana assistida e o enfoque social do tema. Palavras-Chaves: Maternidade de Substituição, “barriga de aluguel”, Reprodução humana assistida, Salário-maternidade, Gestante, Previdência Social. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 Aspectos Fundamentais: Proteção a maternidade no Direito Brasileiro. 12 1.1 Histórico 12 1.2 Previdência Social 13 1.3 A Assistência Social 14 1.4 Princípios aplicáveis na proteção a maternidade. 15 1.5 Proteção a maternidade na Constituição de 1988 19 1.6 Fundamentos legais da concessão 21 1.6.1 Proteção trabalhista a gestante 24 1.6.2 Proteção previdenciária…

As respostas a essas perguntas podem, certamente, ser dadas pelo senso comum. Contudo, essas respostas não serão consi­ deradas explicações sociológicas. Afinal, os problemas levan­ tados pela sociologia não são necessariamente sociais. As questões trazidas por eles são teóricas, construídas com base na análise de aspectos históricos, econômicos, culturais e sociais presentes no nosso cotidiano. Dessa forma, o maior desafio da análise sociológica é com­ preender a maneira pela…

Comunicação Organizacional e Relações Públicas, sob a orientação da Profa. Dra. Maria Aparecida Ferrari. São Paulo - SP, 2006 3 Dedicatória Ao meu avô Laurindo Faquinetti, que certamente torce, de outro plano, pelo sucesso profissional e pessoal dos netos. 4 Agradecimentos Agradeço primeiramente a Deus, responsável por me dar toda força, garra e disciplina necessária para concluir esse trabalho. Com o caminho iluminado por ele, certamente foi mais fácil vencer…